Apelação Cível 0843395-19.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Apelação Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Apelação Cível
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/02/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidência
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2026, 13:37
Documento (Certidão)
06/02/2026, 11:48
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:04
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:04
Publicação
30/01/2026, 01:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 01:44
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2026, 12:32
Sem efeito suspensivo
15/01/2026, 14:14
Conclusão (para decisão)
13/01/2026, 13:45
Petição (Contra-razões)
13/01/2026, 13:29
Decurso de Prazo
16/12/2025, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 15:32
Documento (Outros documentos)
11/12/2025, 15:31
Petição (Agravo em recurso especial)
11/12/2025, 14:42
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2026, 13:37
Documento (Certidão)
06/02/2026, 11:48
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:04
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:04
Publicação
30/01/2026, 01:44
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 01:44
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2026, 12:32
Sem efeito suspensivo
15/01/2026, 14:14
Conclusão (para decisão)
13/01/2026, 13:45
Petição (Contra-razões)
13/01/2026, 13:29
Decurso de Prazo
16/12/2025, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 15:32
Documento (Outros documentos)
11/12/2025, 15:31
Petição (Agravo em recurso especial)
11/12/2025, 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:37
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2025, 15:41
Recurso Especial
11/11/2025, 16:09
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 17:28
Conclusão (para decisão)
12/09/2025, 10:34
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 14:11
Mero expediente
02/09/2025, 08:08
Conclusão (para decisão)
04/07/2025, 13:20
Petição (Contra-razões)
04/07/2025, 12:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 00:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2025, 08:12
Documento (Outros documentos)
09/06/2025, 08:12
Remessa (em diligência)
02/06/2025, 23:29
Petição (Recurso especial)
02/06/2025, 21:58
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:02
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 02:12
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2025, 13:54
Acolhimento de Embargos de Declaração
26/04/2025, 09:47
Publicação
10/04/2025, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 00:24
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2025, 15:03
Para julgamento de mérito
08/04/2025, 14:03
Decurso de Prazo
01/04/2025, 00:29
Decurso de Prazo
29/03/2025, 00:17
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 15:58
Petição (Contra-razões)
18/03/2025, 11:14
Publicação
12/03/2025, 01:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:30
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 15:23
Mero expediente
10/03/2025, 14:50
Publicação
10/03/2025, 01:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:20
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2025, 13:16
Petição (Razões de apelação criminal)
06/03/2025, 12:21
Provimento em Parte
21/02/2025, 10:04
Mérito
21/02/2025, 01:22
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 15:08
Publicação
07/02/2025, 07:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 07:36
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 14:50
Para julgamento de mérito
05/02/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 11:55
Decurso de Prazo
01/10/2024, 00:29
Decurso de Prazo
01/10/2024, 00:08
Conclusão (para decisão)
11/09/2024, 11:08
Publicação
10/09/2024, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 01:34
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2024, 12:34
Mero expediente
02/09/2024, 14:08
Decurso de Prazo
06/06/2024, 02:01
Decurso de Prazo
06/06/2024, 01:55
Decurso de Prazo
06/06/2024, 01:55
Decurso de Prazo
06/06/2024, 01:55
Decurso de Prazo
06/06/2024, 01:55
Decurso de Prazo
06/06/2024, 00:46
Decurso de Prazo
06/06/2024, 00:43
Decurso de Prazo
06/06/2024, 00:43
Decurso de Prazo
06/06/2024, 00:43
Decurso de Prazo
06/06/2024, 00:43
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 12:38
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024, 12:38
Documento (Certidão)
05/06/2024, 12:37
Documento
05/06/2024, 12:32
Audiência
05/06/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 00:58
Petição (Petição (outras))
31/05/2024, 11:44
Documento (Outros documentos)
21/05/2024, 16:51
Publicação
20/05/2024, 04:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 04:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 04:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 04:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 11:34
Audiência
16/05/2024, 11:31
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2024, 15:31
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024, 11:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024, 11:48
Mero expediente
14/05/2024, 10:26
Conclusão (para decisão)
21/03/2024, 16:08
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 09:17
Mero expediente
19/03/2024, 08:10
Recebimento
08/02/2024, 10:09
Conclusão (para despacho)
08/02/2024, 10:09
Distribuição (sorteio)
08/02/2024, 10:09