Procedimento Comum Cível 0101121-81.2016.8.20.0130 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0101121-81.2016.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0101121-81.2016.8.20.0130, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de março de 2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANTÔNIO FERREIRA NETO ADVOGADA: TACILA GEANINE DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU ADVOGADO: RENATA COLOMBIERI MOSCA RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI DESPACHO ANTÔNIO FERREIRA NETO interpôs apelação contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, que, nos autos da ação anulatória de processo administrativo disciplinar cumulada com reintegração de cargo público e pagamento de vencimentos vencidos e vincendos, proposta em desfavor do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, julgou improcedentes os pedidos formulados. Nas razões recursais, requereu a concessão da gratuidade da justiça, com base no que estabelece o art. 98 e art. 99, § 3º do CPC. Assim, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, determino que seja procedida à intimação do apelante, por seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade da justiça pretendida, acostando documentos capazes de demonstrar que não reúne condições financeiras para recolher o preparo recursal. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. DESEMBARGADORA SANDRA ELALI Relatora 17 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete da Desembargadora Sandra Elali APELAÇÃO CÍVEL Nº 0101121-81.2016.8.20.0130

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/09/2024, 09:53

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de Município de São José de Mipibu/RN em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOSE DUARTE SANTANA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de apelação

23/05/2023, 17:51

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 14:16

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:13

Sentença

•17/03/2023, 14:14

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de São José de Mipibu/RN em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DUARTE SANTANA em 23/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

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