Execução de Título Extrajudicial 0101078-34.2017.8.20.0123 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0101078-34.2017.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

24/12/2025, 12:07

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:54

Publicação

04/12/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ILDEMBERG DE ASSIS - ME, ILDEMBERG DE ASSIS, ARIANO FERNANDES DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA ARAUJO SOUZA, MARIA DE LOURDES PEREIRA SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159): 0101078-34.2017.8.20.0123 Vistos etc. INDEFIRO os requerimentos formulados pela parte exequente na petição retro, tendo em vista as diligências empreendidas no curso do feito foram realizadas pelo próprio Poder Judiciário. Cabe ao exequente, antes de solicitar a cooperação do Poder Judiciário, diligenciar por conta própria, uma vez que a execução corre por iniciativa do credor. Considerando que não foram encontrados bens para satisfazer a dívida, SUSPENDO o feito por 01 (um) ano (CPC, art. 921, III). Findo o prazo acima e não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos provisoriamente, a fim de se aguardar o prazo prescricional. Intime-se. Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:01

Execução frustrada

01/12/2025, 04:58

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 12:22

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 21:23

Publicação

03/11/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0101078-34.2017.8.20.0123 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: Banco do Brasil S/A Polo Passivo: ILDEMBERG DE ASSIS - ME e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão retro, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para indicar bens a penhora, sob pena de suspensão (art. 921, III do CPC), devendo atualizar o valor da dívida, abatendo-se, por lógico, o montante já quitado. Prazo: 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de Parelhas, Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 30 de outubro de 2025. CASSIO FILLIPE DOS SANTOS SOUSA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 13:52

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101078-34.2017.8.20.0123. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ILDEMBERG DE ASSIS - ME, ILDEMBERG DE ASSIS, ARIANO FERNANDES DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA ARAUJO SOUZA, MARIA DE LOURDES PEREIRA SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. No curso do feito, foi realizado bloqueio nas contas na conta da parte executada. Consta petição e documento sustentando a impenhorabilidade dos valores bloqueados (ID 145870910). Intimada, a parte exequente se manifestou ao ID 149283023. É o que cabia relatar. Fundamento. Decido. Preconiza o art. 833 do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. Verifica-se que a executada, Maria de Lourdes Pereira Souza, alega ter ocorrido um bloqueio de valores em sua conta no montante de R$ 4.184,79, apresentando extratos bancários como prova (ID 145870918). Contudo, ao verificar a existência desses bloqueios, constatou-se, mediante certidão (ID 162658154), que não houve bloqueio de valores na conta da parte executada, o que diverge da alegação apresentada. No mais, observa-se que em 2021 houve um bloqueio do valor de R$ 877,61 na conta da parte executada que posteriormente foi transferido em favor da exequente. Ademais, constata-se que a decisão de bloqueio foi datada em 07.11.2024 (ID 135636534) e os bloqueios que a executada se refere possui competência do ano de 2021. Sendo assim, considerando que não houve bloqueios dos valores na conta da executada, NÃO ACOLHO a impugnação de ID 145870910. Determino o desbloqueio do valor de R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) bloqueado na conta da executada MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA ARAÚJO SOUZA ante o valor ínfimo que foi bloqueado nos termos do art. 836, caput, do CPC. Quanto aos valores bloqueados na conta do executado ARIANO FERNANDES DE SOUSA, considerando que este deixou de ser intimado do bloqueio em razão de não ter sido localizado em seu endereço, tenho por citado o executado já que a mudança de endereço do executado sem comunicação ao juízo, na forma da lei, implica validade da intimação para dar andamento ao feito, realizada formalmente no endereço indicado no processo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Quanto aos valores bloqueados na conta do executado ILDEMBERGUE DE ASSIS, considerando a inércia da parte executada (ID 162684907), libere-se o valor bloqueado em favor da parte exequente, mediante uso do SISCONDJ. Com a preclusão da presente decisão, proceda-se a transferência do valor bloqueado na conta da parte executada (Ildembergue e Ariano) para a conta da parte exequente. Se necessário, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, fornecer dados bancários atualizados, a fim de facilitar a expedição do alvará de pagamento Após, intime-se o exequente para indicar bens a penhora, sob pena de suspensão (art. 921, III do CPC), devendo atualizar o valor da dívida, abatendo-se, por lógico, o montante já quitado. Prazo: 15 (quinze) dias. P.R.I. Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN). Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

05/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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