Cumprimento de sentença 0000191-48.2012.8.20.0113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0000191-48.2012.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:41

Publicação

27/04/2026, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a Decisão em ID: 165505096 e certidão de ID: 184399099, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca/RN, 23 de abril de 2026 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:22

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 10:55

Documento (Certidão)

23/04/2026, 10:00

Documento (Certidão)

15/04/2026, 10:20

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:02

Publicação

14/10/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:57

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000191-48.2012.8.20.0113. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MAURO FONSECA DOS SANTOS e outros DECISÃO Uma vez certificado a penhora negativa junto ao SisbaJud, como forma de garantir a presente execução, com fundamento no art. 831 e 835 do Código de Processo Civil, determino à Secretaria que proceda com consulta junto ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículos de via terrestre em nome do executado e, acaso positiva, a respectiva restrição sobre o(s) veículo(s) localizado(s), até o valor total do débito Em caso de penhora positiva, esta deverá ser registrada por termo nos autos, intimando-se o executado para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, nos termos do art. 871, IV, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se o exequente para, querendo, indicar a cotação de mercado do veículo para fins de avaliação. No silêncio, deve ser efetivada a avaliação por oficial e justiça, nos termos do art. 870 do CPC, nomeando depositário e dando ciência ao(à) executado(a). Após efetivada a avaliação, intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, devendo, desde já, o exequente se manifestar sobre a opção por adjudicação do bem (art. 876 do CPC), ou alienação por iniciativa particular ou leilão judicial (art. 879 do CPC). Restando a busca infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando prosseguimento à execução, observando a ordem de preferência do art. 835 do Código de Processo Civil. Esclareço, desde já, que diante da ineficiência das medidas acima determinadas, o executado deve indicar, especificamente, bens passíveis a penhora, sendo indeferido novos pedidos de bloqueio online de ativos financeiros ou pesquisa no sistema RENAJUD, evitando reiteração de medidas ineficazes. Expedientes necessários. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/10/2025, 00:00

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