Procedimento Comum Cível 0803502-30.2022.8.20.5103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803502-30.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 08:46

Publicação

12/08/2025, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803502-30.2022.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado(a) por LEONCIO CRISPIM DE MEDEIROS e outros, em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pelos fatos e fundamentos que foram expostos na petição inicial. A questão é de fácil deslinde e não comporta maior discussão, uma vez que o(a)(s) alvará(s) eletrônico(s) recentemente anexado(s) aos autos comprova(m) o cumprimento da obrigação objeto da presente execução. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Assim sendo, EXTINGO a presente execução com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes, uma vez inexistente interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se ao arquivo definitivo. CURRAIS NOVOS, data da assinatura no Pje (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Definitivo

08/08/2025, 10:04

Trânsito em julgado

08/08/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 13:38

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 17:17

Documento (Certidão)

28/07/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 15:43

Documento (Certidão)

09/07/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 17:03

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:41

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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