Procedimento Comum Cível 0808609-31.2018.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808609-31.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:03

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2026, 15:37

Mero expediente

25/02/2026, 12:23

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:14

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:03

Publicação

09/12/2025, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808609-31.2018.8.20.5124. AUTOR: LETICIA ALVES COUTINHO, LUCAS HENRIQUE ALVES COUTINHO, M. J. A. C. REU: CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA DE NATAL LTDA, HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE DE NATAL LTDA, RAMON BARBALHO GUERREIRO ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) e enviado(s) automaticamente ao Banco do Brasil, via sistema SISCONDJ, pelo que procedo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira. Ato contínuo, intimo o Ministério Público, no prazo legal, uma vez que o expediente de ID 149985811 diz expressamente que a intimação será posterior, o que não se coaduna com o prazo aberto na aba de expedientes, nos termos do despacho de ID 161810340. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 18:21

Movimentação processual

04/12/2025, 18:19

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LETICIA ALVES COUTINHO e outros (3) REU: Clínica Ortopédica e Traumatológica de Natal Ltda e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0808609-31.2018.8.20.5124 Trata-se de ação ordinária entre as partes acima epigrafadas. Por meio da decisão saneadora (ID 66646422), modificada pelos embargos de declaração de ID 70832672, as preliminares foram rejeitadas, tendo o Juízo acolhido o pedido de inversão do ônus da prova, designando o aprazamento de audiência de saneamento. Conforme deslinde da audiência realizada no dia 25 de julho de 2022 (ID 85883330), oportunidade em que anuíram com a realização de perícia médica com infectologista e neurologista. Através de decisão de ID 98967910, foi designado médico neurologista e infectologista, a ser rateada entre o HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE e CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA DE NATAL LTDA. O médico infectologista recusou a nomeação (ID 106887618). Por seu turno, o neurologista apresentou uma proposta de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme documento de ID 107581076. Foi realizada a substituição do perito infectologista (decisão de ID 107581076). A infectologista apresentou proposta, no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), na forma da petição de ID 119073960. Certidão de ID 129990570 atestou a realização de depósitos judicial. É o que importa relatar. Fundamento e decido. I. DA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO REALIZADO PELO HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE Da mera análise dos autos, verifiquei que o objeto dos autos consiste na realização de duas perícias (infectologista e neurologista). Conforme documento de ID 107581076, o neurologista expert apresentou proposta de honorários de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), de modo que o demandado CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA DE NATAL LTDA depositou a quantia de R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais), o que foi demonstrado no depósito de R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) na conta judicial nº 20000102974282 e R$ 1.290,41 (mil, duzentos e noventa reais e quarenta e um centavos) na conta nº 2800123385294. Em paralelo o HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE restringiu a depositar a quantia de R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o observável na conta judicial nº 1500105147080. Por seu turno, a perita infectologista ofertou proposta de honorários (documento de ID 119073960), no montante de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), na medida em que o requerido CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA DE NATAL LTDA, prontamente, promoveu o depósito da metade, referente a quantia de R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta reais), incluído na conta judicial nº 2800123385294. Ou seja, não constatei o pagamento do HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE de R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta reais), o que contempla a perícia de infectologia e R$ 1.290,41 (mil, duzentos e noventa reais e quarenta e um centavos), de modo a complementar a prova técnica a ser avaliada pelo neurologista. É cediço que a responsabilidade é solidária, o ônus da prova recaiu para si e para o primeiro demandado. Aliás, sequer o demandado em questão insurgiu sobre as quantias, não havendo maiores dilações a serem lançadas a respeito. A jurisprudência acena pela possibilidade da realização de constrição para garantia do pagamento da perícia técnica, senão, vejamos: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PELO JUÍZO – PAGAMENTO DOS HONONÁRIOS PERICIAIS SOB RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE – INÉRCIA QUANTO AO PAGAMENTO – VIABILIDADE DO BLOQUEIO DE VALORES – DISCUSSÃO ACERCA DA NECESSIDADE E DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS – PRECLUSÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. De ser mantida a decisão agravada que determinou o bloqueio de valores para pagamento dos honorários periciais arbitrados, não cabendo mais discussão acerca da legitimidade da prova e do valor dos honorários, porquanto não se insurgiu em momento oportuno, o que caracteriza a preclusão temporal. (TJ-MT - AI: 10231200920228110000, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 22/03/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/03/2023) Assim, intime-se o HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE para, no prazo de dez dias, realizar o depósito de R$ 3.250,41 (três mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), concernente a metade de ambas as perícias outrora designadas, sob pena de bloqueio do montante. No silêncio, proceda-se o bloqueio no sistema SISBAJUD, nas contas do Hospital Antônio Prudente de Natal Ltda - CNPJ: 08.452.435/0001-89, no valor de R$ 3.250,41 (três mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), de modo a garantir a viabilidade da prova técnica, incluindo a modalidade repetição pelo tempo de 5 (cinco) dias. Com a realização do depósito, prossigam-se a decisão de ID 113213167. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 3 de dezembro de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(16)

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