Cumprimento de sentença 0857927-32.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

ANA PATRICIA GALVAO DANTAS BATISTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANA PATRICIA GALVAO DANTAS BATISTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PATRICIA

ALCUNHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

08/03/2026, 06:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 09:28

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:11

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de FAUSTO DE ARAUJO NETO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO MATIAS DANTAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de Flávio Lima Guerreiro em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:39

Todas as movimentações(217)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

08/03/2026, 06:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 09:28

Despacho

•31/10/2025, 11:37

28/11/2025, 09:28

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:11

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de FAUSTO DE ARAUJO NETO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO MATIAS DANTAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de Flávio Lima Guerreiro em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 10:20

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

31/10/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:36

Juntada de diligência

05/09/2025, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 08:56

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 11:17

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:35

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:55

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GALVAO DANTAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:55

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

21/05/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de FAUSTO DE ARAUJO NETO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de Flávio Lima Guerreiro em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de FAUSTO DE ARAUJO NETO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de Flávio Lima Guerreiro em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO MATIAS DANTAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO MATIAS DANTAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 05:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 04:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 03:51

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 03:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:17

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:01

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:43

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/11/2023, 05:53

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de GUSTAVO MATIAS DANTAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de FAUSTO DE ARAUJO NETO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:29

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:25

Decorrido prazo de Flávio Lima Guerreiro em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:57

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Patrícia Galvão Dantas B Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0857927-32.2016.8.20.5001 Polo ativo ANA PATRICIA GALVAO DANTAS BATISTA Advogado(s): GLAUCIO GUEDES PITA, FAUSTO DE ARAUJO NETO, GUSTAVO MATIAS DANTAS, MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE, FLAVIO LIMA GUERREIRO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Apelação Cível nº 0857927-32.2016.8.20.5001

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0857927-32.2016.8.20.5001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 06-06-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0857927-32.2016.8.20.5001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 23-05-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0857927-32.2016.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-05-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0857927-32.2016.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-05-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/03/2023, 17:22

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 06:03

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

05/11/2022, 00:43

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

05/11/2022, 00:39

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

05/11/2022, 00:22

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 23:53

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 23:52

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 23:50

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 23:44

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 16:44

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 04:43

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 12:24

Juntada de custas

25/10/2022, 16:51

Juntada de custas

25/10/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de FAUSTO DE ARAUJO NETO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:32

Decorrido prazo de GUSTAVO MATIAS DANTAS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:32

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:24

Julgado improcedente o pedido

12/05/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:38

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:04

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 09:56

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:45

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:37

Juntada de certidão

19/11/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:48

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:19

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:18

Juntada de certidão

15/01/2020, 15:22

Juntada de ofício

15/01/2020, 15:19

Decorrido prazo de FLAVIO LIMA GUERREIRO em 01/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 18:06

Decorrido prazo de FAUSTO DE ARAUJO NETO em 01/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 18:06

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 01/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 18:05

Juntada de certidão

10/01/2019, 13:32

Juntada de certidão

10/01/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição incidental

19/12/2018, 12:05

Juntada de carta

30/11/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 09:21

Juntada de certidão

28/11/2018, 16:44

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 09/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 01:42

Decorrido prazo de FAUSTO DE ARAUJO NETO em 09/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 01:42

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 09/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 01:42

Decorrido prazo de GUSTAVO MATIAS DANTAS em 09/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 01:41

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 09/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 01:41

Juntada de Petição de petição incidental

27/06/2018, 17:29

Juntada de certidão

28/05/2018, 11:31

Expedição de Ofício.

28/05/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 12:36

Conclusos para despacho

07/02/2018, 08:32

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 24/11/2017 23:59:59.

26/11/2017, 01:31

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 24/11/2017 23:59:59.

26/11/2017, 01:31

Decorrido prazo de FAUSTO DE ARAUJO NETO em 24/11/2017 23:59:59.

26/11/2017, 01:31

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 24/11/2017 23:59:59.

26/11/2017, 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO MATIAS DANTAS em 24/11/2017 23:59:59.

26/11/2017, 01:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 15:25

Juntada de ato ordinatório

11/10/2017, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 00:37

Juntada de Petição de contestação

04/08/2017, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 20:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 20:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 20:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 13:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA.

17/05/2017, 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2017, 09:32

Conclusos para decisão

15/05/2017, 08:58

Juntada de Petição de petição incidental

02/05/2017, 21:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 12:14

Juntada de ato ordinatório

11/04/2017, 12:10

Decorrido prazo de GUSTAVO MATIAS DANTAS em 03/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 02:31

Decorrido prazo de FAUSTO DE ARAUJO NETO em 03/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 01:53

Decorrido prazo de FLAVIO LIMA GUERREIRO em 03/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 00:46

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 03/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 00:25

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 02/03/2017 23:59:59.

03/03/2017, 10:31

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 14:56

Conclusos para decisão

23/12/2016, 00:53

Distribuído por sorteio

23/12/2016, 00:53

Despacho

•12/09/2025, 15:32

Despacho

•29/08/2025, 08:56

Despacho

•22/05/2025, 16:07

Despacho

•28/03/2025, 09:17

Despacho

•30/01/2025, 12:43

Decisão

•27/11/2023, 05:53

Despacho

•16/10/2023, 08:31

Despacho

•06/10/2023, 15:05

Despacho

•10/08/2023, 14:57

Acórdão

•12/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:16

Sentença

•22/09/2022, 14:06

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/11/2025, 09:28

Despacho

•31/10/2025, 11:37

Despacho

•12/09/2025, 15:32

Despacho

•29/08/2025, 08:56

Despacho

•22/05/2025, 16:07

Despacho

•28/03/2025, 09:17

Despacho

•30/01/2025, 12:43

Decisão

•27/11/2023, 05:53

Despacho

•16/10/2023, 08:31

Despacho

•06/10/2023, 15:05

Despacho

•10/08/2023, 14:57

Acórdão

•12/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:16

Sentença

•22/09/2022, 14:06

Sentença

•12/05/2022, 09:59

Despacho

•05/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:56

Despacho

•07/10/2021, 10:48

Despacho

•04/05/2018, 12:36

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 15:18

Decisão

•17/05/2017, 09:32

Ato Ordinatório

•11/04/2017, 12:10

Despacho

•19/01/2017, 14:56