Execução Fiscal 0813528-54.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 25.119,90

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição incidental

01/09/2024, 17:28

Juntada de despacho

29/08/2024, 10:06

Recebidos os autos

29/08/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Dr. Jesualdo Marques Fernandes Apelados: Suprema – Distribuidora e Representação de Alimentos Ltda. e outros Advogado: Dr. Werbert Benigno de Oliveira Moura (8.703/RN) Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DESPACHO Em homenagem ao contraditório, manifeste-se o ESTADO DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n.º 0813528-54.2017.8.20.5106 Origem: 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:00

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/03/2023, 11:42

Publicado Intimação em 06/02/2023.

20/03/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

20/03/2023, 12:10

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição incidental

01/09/2024, 17:28

Juntada de despacho

29/08/2024, 10:06

Recebidos os autos

29/08/2024, 10:06

Documentos

Decisão

•29/06/2024, 16:45

Despacho

•19/02/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Dr. Jesualdo Marques Fernandes Apelados: Suprema – Distribuidora e Representação de Alimentos Ltda. e outros Advogado: Dr. Werbert Benigno de Oliveira Moura (8.703/RN) Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DESPACHO Em homenagem ao contraditório, manifeste-se o ESTADO DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n.º 0813528-54.2017.8.20.5106 Origem: 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:00

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/03/2023, 11:42

Publicado Intimação em 06/02/2023.

20/03/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

20/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0813528-54.2017.8.20.5106 SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal proposta em 04/01/2000 (Id n. 1424666 - Pág. 1) pelo ESTADO DO RIO GRADE DO NORTE em face de SUPREMA DISTRIBUIDORA E REPRESENTANTE DE ALIMENTOS LTDA. Expedida Carta de Citação em 22/03/2000 e Mandado de Citação em 21/03/2003 que retornaram com diligência negativa (Id n. 11424666 - Pág. 10/11424666 - Pág. 24). Realizada citação por

03/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:35

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:08

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 12:38

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:34

Desentranhado o documento

18/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:45

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:04

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2022, 18:02

Juntada de Petição de diligência

23/01/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 16:46

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:49

Juntada de termo

27/07/2021, 11:48

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 11:13

Juntada de termo

28/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:30

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

30/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/11/2020, 17:37

Conclusos para decisão

19/11/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:32

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 22:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:06

Conclusos para despacho

08/09/2020, 08:40

Juntada de certidão

31/07/2020, 12:04

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:16

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 22:56

Conclusos para despacho

20/04/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 09:50

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 18:05

Conclusos para despacho

13/01/2020, 10:56

Juntada de termo

13/01/2020, 10:55

Juntada de certidão

08/11/2019, 09:11

Juntada de termo

08/11/2019, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 16:12

Conclusos para despacho

13/08/2019, 10:39

Juntada de certidão

13/08/2019, 10:39

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 02:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 02:14

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 02:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 17:46

Conclusos para despacho

31/10/2018, 10:41

Juntada de certidão

31/10/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 10:11

Juntada de certidão

17/10/2018, 08:39

Juntada de certidão

17/10/2018, 08:37

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2018, 16:03

Conclusos para decisão

13/08/2018, 14:45

Juntada de certidão

13/08/2018, 14:42

Juntada de Petição de petição incidental

10/08/2018, 18:38

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 16:58

Juntada de certidão

27/03/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 16:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2017, 15:58

Conclusos para despacho

18/07/2017, 15:56

Distribuído por dependência

18/07/2017, 15:56

Despacho

•23/10/2023, 10:13

Despacho

•23/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:58

Sentença

•29/11/2022, 11:02

Despacho

•08/08/2022, 18:04

Despacho

•11/03/2022, 16:56

Despacho

•27/07/2021, 16:46

Despacho

•18/03/2021, 16:30

Decisão

•23/11/2020, 17:37

Despacho

•08/09/2020, 18:06

Despacho

•20/04/2020, 22:56

Despacho

•13/01/2020, 18:05

Despacho

•04/09/2019, 16:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/06/2024, 16:45

Despacho

•19/02/2024, 18:07

Despacho

•23/10/2023, 10:13

Despacho

•23/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:58

Sentença

•29/11/2022, 11:02

Despacho

•08/08/2022, 18:04

Despacho

•11/03/2022, 16:56

Despacho

•27/07/2021, 16:46

Despacho

•18/03/2021, 16:30

Decisão

•23/11/2020, 17:37

Despacho

•08/09/2020, 18:06

Despacho

•20/04/2020, 22:56

Despacho

•13/01/2020, 18:05

Despacho

•04/09/2019, 16:12

Despacho

•19/02/2019, 17:46

Decisão

•04/10/2018, 16:03

Despacho

•07/03/2018, 16:40