Procedimento Comum Cível 0806441-42.2020.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0806441-42.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 09:17

Trânsito em julgado

03/03/2026, 14:59

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:17

Publicação

18/12/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN0006109A SENTENÇA Proferida sentença que julgou procedente o pedido autoral, atravessaram as partes acordo para homologação ao ID 145488385. Posteriormente, o demandado apresentou embargos de declaração. Sumariado. Passo a decidir. Em relação ao acordo firmado, as partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo. No tocante aos embargos de declaração, considerando o acordo firmado entre as partes que modifica as obrigações fixadas na sentença anteriormente proferidas, forçoso se reconhecer a perda do seu objeto. Isto posto, HOMOLOGO a transação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extingo o feito, com resolução de mérito, com arrimo no art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Reconheço a perda do objeto dos embargos de declaração ofertados. Custas remanescente pela parte promovida. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0806441-42.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante(s): HAFSANJAN BLACKSTONE DE MEDEIROS Advogado(s) do reclamante: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO Demandado(a)(s): THIAGO BESSA DE MAGALHAES SOARES Advogado do(a)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:33

Homologação de Transação

25/09/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 10:20

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:44

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:24

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0806441-42.2020.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: HAFSANJAN BLACKSTONE DE MEDEIROS Polo Passivo: THIAGO BESSA DE MAGALHAES SOARES CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram apresentados tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 11 de abril de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, INTIMO a parte contrária | embargada, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 11 de abril de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo n. 0806441-42.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: HAFSANJAN BLACKSTONE DE MEDEIROS Advogado(s) do reclamante: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO Demandado: THIAGO BESSA DE MAGALHAES SOARES SENTENÇA HAFSANJAN BLACKSTONE DE MEDEIROS propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra THIAGO BESSA DE MAGALHAES SOARES, alegando ser credor da quantia de R$ 54.000,00, referente ao saldo remanescente da venda de sua participação no estabelecimento educacional Medicursos. Narrou que em maio de 2016 constituiu sociedade empresária com Igor Gustavo Brasil Nogueira denominada Medeiros e Nogueira Cursos LTDA (nome fantasia Medicursos), com capital social de R$ 20.000,00 dividido igualmente entre os sócios. Contudo, após alguns meses, foi realizado distrato social em outubro de 2016. Afirmou que o réu propôs comprar sua cota parte remanescente (50% do patrimônio material e imaterial) pelo valor de R$ 60.000,00, a ser pago em 40 parcelas de R$ 1.500,00, com início em março de 2017. Entretanto, após o pagamento de apenas 4 parcelas (R$ 6.000,00), o réu as interrompeu, alegando dificuldades financeiras e pedindo prazo até o final de 2017 para quitar a obrigação. Informou que o réu descumpriu diversos acordos posteriores, apesar do crescimento do empreendimento, que inclusive mudou para sede maior e firmou parceria com a empresa Concurseiro Mossoroense. Em tentativa final de acordo em 2019, o autor propôs reduzir o valor para R$ 21.000,00, mas o réu ofereceu apenas R$ 4.000,00. Citado, o réu apresentou contestação sustentando não ter havido contrato formal de trespasse empresarial, mas apenas a aquisição dos equipamentos e utensílios (mobiliário) correspondentes aos 50% do autor mediante pagamento de sinal de R$ 6.000,00, com remanescente limitado ao mesmo valor. Alegou que o patrimônio material foi inventariado e avaliado em R$ 16.205,00, sendo a parte do autor R$ 8.102,50. Argumentou que não existiria patrimônio imaterial a ser negociado, pois a marca "Medicursos" não estava registrada no INPI. Réplica reiterando os termos da inicial e refutando os argumentos da defesa. Foi realizada audiência de instrução. Alegações finais apresentadas pelas partes, sendo a do autor intempestiva conforme certidão do ID 128916491. É o relatório. Decido. A controvérsia central reside em estabelecer: 1) qual foi o objeto do contrato pactuado entre as partes - se apenas os bens móveis ou se englobava também o patrimônio imaterial do estabelecimento; e 2) qual o valor efetivamente devido em decorrência do negócio. Inicialmente, é incontroversa a existência do negócio jurídico entre as partes, tendo o próprio réu reconhecido em seu depoimento pessoal que adquiriu o patrimônio do Medicursos, divergindo apenas quanto à extensão do objeto e valor total pactuado. Embora não tenha sido juntado o contrato original assinado, que teria sido extraviado, há nos autos elementos suficientes para comprovar a celebração do negócio, como a minuta do contrato (ID 55507135), as conversas por WhatsApp ilustrando tratativas e pagamentos (IDs 55507136 a 55507147), além da prova oral produzida. A ausência do instrumento formal assinado não invalida o negócio, uma vez que a formação dos contratos pode ocorrer de diversas formas, inclusive verbal. E, neste ponto, o início de execução com o pagamento das primeiras parcelas pelo réu confirma a existência do acordo de vontades. O ponto central da controvérsia está na delimitação do objeto negociado. Enquanto o autor sustenta que a venda englobava tanto o patrimônio material quanto o imaterial (marca e fundo de comércio), o réu alega que adquiriu apenas os bens móveis inventariados. A prova dos autos, contudo, indica claramente que o negócio abrangia a integralidade do estabelecimento comercial, incluindo seus elementos imateriais. Destaca-se que o próprio demandado em seu depoimento confirma que o valor acertado na negociação foi de R$ 60.000,00, sendo que posteriormente, ao realizar um inventário, percebeu que a quantia acordada era desproporcional ao patrimônio adquirido. Ainda que a marca Medicursos não possuísse registro no INPI, não se pode negar que referida marca possuía significativo impacto no público consumidor mossoroense, sendo mantida pelo demandado após a aquisição da parcela empresarial. Nesta esteira, além do nome do estabelecimento, o promovido adquiriu a carteira de clientes (alunos) que contratavam a prestação de serviço educacional ofertada, bem como, a equipe de colaboradores do empreendimento. A alegação do réu de que não existiria patrimônio imaterial pela ausência de registro da marca no INPI não procede. Com efeito, o fundo de comércio engloba diversos elementos intangíveis além da marca registrada, como o ponto comercial, a clientela, o know-how e a reputação do estabelecimento, que no caso era reconhecido na cidade pelos bons resultados em aprovações, conforme demonstrado nos autos. Veja-se que não houve interrupção na exploração da atividade empresarial, o que seria de se esperar acaso houvesse ocorrido a montagem de outro estabelecimento, com eventual necessidade de formação de novo corpo e contratação de funcionários e professores, bem como a captação de novos alunos. Pelo contrário, houve a continuidade da exploração da atividade econômica sem qualquer interrupção. Portanto, constata-se que: a) o réu admitiu ter sido o negócio inicialmente entabulado pelo valor de R$ 60.000,00; b) o réu continuou a utilizar o nome Medicursos; c) houve continuidade da atividade econômica; d) ocorreu a manutenção do mesmo quadro de alunos e de colaboradores da empresa. Doravante, foi adquirido o patrimônio material e imaterial da empresa Medicursos. Quanto ao valor pactuado, o próprio réu reconheceu em seu depoimento que o negócio foi convencionado à razão de R$ 60.000,00, tendo inclusive iniciado os pagamentos nessa base (4 parcelas de R$ 1.500,00). A alegação posterior de que deveria pagar apenas R$ 16.000,00 (valor do inventário) não encontra respaldo, pois representa verdadeiro arrependimento a respeito do preço com o qual se comprometeu a pagar, insuscetível de ser alterado pela sua unilateral manifestação de vontade. Assim, tendo sido comprovada a celebração do negócio jurídico pelo valor total de R$ 60.000,00, do qual foram pagas apenas 4 parcelas de R$ 1.500,00, resta incontroverso o inadimplemento do saldo de R$ 54.000,00 cobrado nesta ação. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 54.000,00, com atualização monetária pelo IPCA desde a data do inadimplemento (agosto/2017), sendo substituído pela taxa SELIC que já contempla correção e juros moratórios, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, a partir da citação, por se tratar de relação contratual e não ser o caso de mora "ex re", forte no art. 240 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Diante da existência de condenação em quantia certa, fica a parte vencedora advertida que, independente de nova intimação, com o trânsito em julgado desta sentença, e inexistindo requerimento de cumprimento de sentença protocolado, os autos serão remetidos ao arquivo, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806441-42.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: HAFSANJAN BLACKSTONE DE MEDEIROS Advogado(s) do reclamante: MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO, LUIZ CARLOS BATISTA FILHO Demandado: THIAGO BESSA DE MAGALHAES SOARES Advogado(s) do reclamado: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por HAFSANJAN BLACKSTONE DE MEDEIROS em desfavor de THIAGO BESSA DE MAGALHAES SOARES, objetivando a cobrança de obrigação de pagar, decorrente de inadimplemento contratual. Citada, a parte ré ofereceu contestação, seguida da respectiva impugnação autoral. Decisão ao ID. 95268214 designando audiência de instrução. Em obséquio ao art. 357 do CPC, procedo com o saneamento processual, possibilitando às partes o prévio conhecimento das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade cognitiva, a seguir delimitadas. Nesta oportunidade, passo a analisar as questões de fato que não foram objeto da Decisão de ID. 95268214. Questões de fato: A) Qual o objeto do contrato pactuado entre as partes? Houve a intenção de compra de 50% da propriedade material e imaterial da empresa Medicursos pela ré no valor de R$ 60.000,00? B) O negócio consistiu apenas na aquisição de equipamentos/utensílios pelo réu mediante o pagamento do sinal de R$ 6.000,00, ficando o remanescente limitado a R$ 6.000,00? Questão de direito: A) Há inadimplemento contratual nos termos do art. 475 do CC? Quanto ao ônus da prova, é da parte autora o ônus de provar o(s) item(ns) A; e da parte ré, o(s) item(ns) B. Intimem-se as partes, através dos seus advogados, a fim de que, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a delimitação das questões de fato e de direito, bem assim sobre a distribuição do ônus da prova, oportunidade em que poderão pedir esclarecimentos, especificando e justificando, se for o caso, as provas que desejam produzir, afora as já existentes e a audiência que ora se designa. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2024, às 14:30hs, devendo as partes, caso já não o tenham feito, apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo de 05 dias (art. 357, § 4º, do CPC), bem assim, intimá-las ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC). Em obséquio à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Esclareço que nós, da 3ª Vara Cível desta Comarca, estaremos à disposição dos que queiram comparecer a recebê-los no dia e hora aqui designados. À secretaria, intimem-se ambas as partes, através dos seus respectivos advogados, do presente despacho, facultando-lhes a indicação de contato eletrônico (email ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência. Dispensada comunicação à Corregedoria Geral de Justiça, em razão da Portaria editada por este Juízo e já enviada ao Órgão Censor através do SIGAJUS, tal como facultado pela Portaria 453, de 16 de maio de 2022. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: HAFSANJAN BLACKSTONE DE MEDEIROS Advogado: Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A, MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO - RN0011198A Parte Ré: REU: THIAGO BESSA DE MAGALHAES SOARES Advogado: Advogado do(a) REU: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN0006109A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4º do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806441-42.2020.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte intime-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para audiência, Tipo: Instrução Sala: Sala Padrão - 1ª VCIVMOS Data: 21/06/2023 Hora: 09:30, que se realizará de forma HÍBRIDA, devendo, porém, as testemunhas, necessariamente, se dirigirem à sala de audiências da 1.ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, situada nos recintos internos do Prédio do Fórum Desembargador Silveira Martins, facultando-se aos Senhores e Senhoras advogados e advogadas, afora às partes não depoentes, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Ainda que, excepcionalmente, o magistrado possa realizar a audiência por acesso remoto (PLATAFORMA TEAMS), a equipe da 1.ª Vara Cível desta Comarca estará à disposição das partes, advogados e testemunhas para recebê-los no dia e hora aqui designados. Nesse sentido, as partes deverão, através dos seus respectivos advogados, indicar contato eletrônico (e-mail ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência, através da Plataforma TEAMS. Em caso de problemas para acessar o link, entre em contato com o gabinete da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, através do whatsapp (84) 3673-9831. Mossoró/RN, 16 de março de 2023. RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade

17/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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