Execução Fiscal 0802794-52.2023.8.20.5100 - TJRN

Execução Fiscal 0802794-52.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: (84) 36739556 - Email: [email protected] Número do Processo 0802794-52.2023.8.20.5100 Parte Autora Município de Assu/RN Parte Demandada Severino Nerivaldo de Farias DECISÃO Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN em face de SEVERINO NERIVALDO DE FARIAS, todos qualificados. A parte exequente requereu o bloqueio SISBAJUD, apresentando planilha de cálculos. Tendo sido requerida a penhora de dinheiro, proceda-se, com prioridade, à tal penhora, nos termos do art. 854 do CPC, mediante bloqueio via SISBAJUD, até o montante de R$ 21.645,70 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Localizados valores em conta, deverá ser tornada indisponível quantia suficiente para atingir o limite referido. Concluída a diligência, eventual valor excedente deverá ser liberado, intimando-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Na hipótese de resultado negativo do bloqueio, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira as medidas que entender cabíveis. A intimação da presente decisão deverá ser realizada após o cumprimento da ordem de bloqueio. Assú/RN, data registrada no sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2026, 20:10

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 20:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:40

Publicação

06/04/2026, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: (84) 36739556 - Email: [email protected] Número do Processo 0802794-52.2023.8.20.5100 Parte Autora Município de Assu/RN Parte Demandada Severino Nerivaldo de Farias DESPACHO Vistos etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada, requerendo o que entender de direito. P.I Assú/RN, data registrada no sistema. JOSÉ RONIVON BEIJA MIM DE LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:44

Mero expediente

31/03/2026, 13:40

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:18

Publicação

23/02/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: Severino Nerivaldo de Farias ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(a) demandado(a) alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337). AÇU/RN, Data do Sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802794-52.2023.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:12

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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