Execução de Título Extrajudicial 0855684-71.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0855684-71.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 20:32

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

02/02/2026, 00:04

Publicação

01/02/2026, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855684-71.2023.8.20.5001. Autor: EDIFICIO MORADA MIRAMAR Réu: SUCESSÃO DE HUGO DO MONTE e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foram bloqueados valores via SISBAJUD, na conta da parte executada SUCESSÃO DE JULIA DE OLIVEIRA MONTE, conforme Id. 156602782. A referida parte não foi intimada para se manifestar acerca do bloqueio, nos termos do art. 854 § 3º, do CPC. Isto posto, determino a intimação da parte executada SUCESSÃO DE JULIA DE OLIVEIRA MONTE, para se manifestar sobre o bloqueio de valores via SISBAJUD, como determinado na decisão de Id. 148007340, que deferiu o pedido de penhora online. Após, com ou sem resposta, autos conclusos. P.I.C. Natal/RN, 20 de janeiro de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 17:32

Mero expediente

20/01/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 00:14

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:14

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:14

Publicação

02/09/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:56

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855684-71.2023.8.20.5001. Autor: EDIFICIO MORADA MIRAMAR Réu: SUCESSÃO DE HUGO DO MONTE e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pelo EDIFÍCIO MORADA MIRAMAR, em face de SUCESSÃO DE HUGO DO MONTE E JÚLIA DE OLIVEIRA MONTE, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Da detida análise dos autos, verifico que o executado, apesar de devidamente citado, não pagou o débito, nem apresentou embargos à execução, consoante certificado em ID 132097619. Através da petição de ID 144225305, o exequente requer que sejam realizadas pesquisas, através dos sistemas Sisbajud, bem como Infojud e Renajud, a fim de encontrar outros bens ou valores em nome da sucessão, passíveis de penhora. É o relatório. Decido. Tendo em vista que, o exequente não atualizou a planilha de débito perseguido, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, juntar demonstrativo de débito, contendo: I – o índice de correção monetária adotado; II – a taxa de juros aplicada; III – os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV – a periodicidade da capitalização de juros, se for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado, na forma do artigo 798, parágrafo único do Código de Processo Civil. Somente após o cumprimento das diligências acima, defiro o pedido da parte exequente de Id. 140640090, para que se proceda a pesquisa on line, por meio do sistema Sisbajud, para busca de ativos financeiros, em depósito ou aplicação, da parte executada no valor da planilha que será acostada aos autos. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do art. 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do art. 854, § 5º, do CPC. Somente não sendo encontrado valor em conta, pesquisa-se, via online, no Renajud, informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via Infojud, da última declaração de Imposto de Renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Não sendo localizados bens, intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, III, do CPC. P.I.C Natal/RN, 8 de abril de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855684-71.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: EDIFICIO MORADA MIRAMAR EXECUTADO: HUGO DO MONTE, JULIA DE OLIVEIRA MONTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pelo Edifício Morada Miramar em face de Hugo Do Monte, Julia de Oliveira Monte, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Verifica-se que os executados, foram devidamente citados, não pagaram o débito e não ajuizaram embargos à execução, consoante certificado no ID 132097619. Através da petição de ID 132287346, o exequente requer seja feita a penhora do imóvel, gerador da dívida condominial. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que não foram realizadas tentativas para constrição de bens da parte executada, pelos sistemas disponíveis, auxiliar do poder judiciário, em desfavor dos executados. Entretanto, não obstante a possibilidade da penhora incidir sobre os bens imóveis perseguidos pelo exequente, na forma prescrita pela legislação em vigor, a ordem preferencial de penhora deve ser adotada como regra e não mero rol de bens passíveis de penhora, a serem escolhidos ao alvitre do credor, portanto, tenho que o emprego de tal medida constritiva, deve ser manejado com a devida cautela. Explico. O artigo 835 do CPC apresenta rol de bens que podem ser objeto de penhora em autos executivos, informando ordem preferencial em seu elenco a ser observada, senão vejamos: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. Nessa toada, para o caso em apreço, vislumbrando a possibilidade de penhora sobre outros bens da executada, antes de perseguir aqueles materializados em bens imóveis (artigo 835, inciso VI), e tendo em vista ainda que pode ter ocorrido mudança na situação financeira dos executados, em consagração ao princípio da menor onerosidade do devedor, entendo que deve o exequente localizar outros bens passíveis de penhora, a fim de melhor satisfazer a execução, sem prejuízo de reexame ulterior da medida. Por todo o exposto, considerando que no caso sob exame, houve a inobservância da ordem preferencial prescrita no aludido artigo 835 do CPC, a fim de evitar futura nulidade e excesso de constrição, indefiro o pedido de ID 132287346, para penhora do antecitado bem imóvel. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente indique bens da executada, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Após o prazo acima, sem resposta, nos termos do artigo 921, III, do CPC, proceda-se a suspensão da presente execução, por um ano, ressalvando no entanto, que tal suspensão não acarretará nenhum prejuízo ao exequente, uma vez que o prazo prescricional ficará suspenso durante tal período. Findo o prazo suspensivo, sem que sejam localizados bens da executada passíveis de penhora, nos termos do artigo 921, § 2º do CPC, determino o arquivamento dos autos, momento em que terá início a fluência da prescrição intercorrente. P. I.C Natal/RN, 15 de janeiro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

20/01/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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