Procedimento Comum Cível 0800864-42.2019.8.20.5131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800864-42.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/02/2026, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800864-42.2019.8.20.5131. AUTOR: JOSE BENVINO LIMA REU: PAULO ARTHUR DE ALMEIDA BASTOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para providnciar os documentos pedidos pelo perito em id 168202663. Caso não consiga todos documentos, deve a parte comprovar a impossibilidade. Prazo de 45 dias ao autor. Com a juntada, vistas ao perito para início dos trabalhos. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 00:05

Mero expediente

24/02/2026, 12:09

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 22:52

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:34

Documento (Certidão)

15/04/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800864-42.2019.8.20.5131. AUTOR: JOSE BENVINO LIMA REU: PAULO ARTHUR DE ALMEIDA BASTOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. A despeito deste Juízo ter requerido a realização de perícia na documentação médica, a ser realizada por médico especialista (coloproctologista), verifico que o NUPEJ não dispõe de expert com esta especialidade. Assim, tendo em vista que o clínico geral é também habilitado e competente para dissertar sobre temas gerais da medicina, determino a realização de perícia através de médico clínico geral, a ser sorteado pelo NUPEJ, haja vista tratar-se de demanda de Justiça Gratuita. Atualizo os honorários periciais para o montante de R$ 1.528,98 (valor inicial majorado em 3 vezes), de acordo com a Portaria nº 1.693/2024. Cadastre-se o feito para perícia no NUPEJ, com a especialidade clínico geral. Informe-se ao perito os quesitos já apresentados pelas partes, bem como a modalidade de perícia, a qual será indireta (nos documentos médicos juntados na Inicial, haja vista o falecimento do autor). P.I. Cumpra-se com urgência. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 09:33

Decisão de Saneamento e Organização

11/04/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:26

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800864-42.2019.8.20.5131. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - Email: Número do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOSE BENVINO LIMA Requerido(a): PAULO ARTHUR DE ALMEIDA BASTOS e Estado do Rio Grande do Norte ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 05/10/2023, às 08:30 horas, no horário previamente aprazado, na Sala de Audiências deste Fórum, integrante da Vara Única da Comarca de São Miguel/RN, onde presente se achava o Juiz de Direito DR. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, constatando-se a presença dos herdeiros da parte autora, representados pelo seu advogado, o DR. FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO - OAB RN12856, e do réu PAULO ARTHUR DE ALMEIDA BASTOS, e de seu advogado Dr. TIAGO BASTOS DE ANDRADE - OAB PB16242. AUSENTE o representante jurídico do Estado do Rio Grande do Norte, a despeito de devidamente intimado. Presentes as seguintes testemunhas: JAKELINE MUNIZ DA SILVA, DANIEL FINIZOLA DE FREITAS, JOSÉ BENÍCIO DANTAS MELO e AUDERI JOSE DO NASCIMENTO. A audiência ocorreu mediante a plataforma TEAMS, por se enquadrar na exceção prevista no art. 3º, §1º, III, da Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Aberta a audiência, tomou-se o depoimento das testemunhas JAKELINE MUNIZ DA SILVA, arrolada pelo autor e de DANIEL FINIZOLA DE FREITAS, JOSÉ BENÍCIO DANTAS MELO e AUDERI JOSE DO NASCIMENTO, arrolados pelo réu Paulo Arthur. Em seguida, tomou-se o depoimento do réu PAULO ARTHUR DE ALMEIDA BASTOS. Em seguida, o MM Juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro proferiu o seguinte DESPACHO: Ficam as partes intimadas para apresentarem alegações finais, em 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão requerer o que entender de direito, postularem outros meios de provas e os réus se manifestarem acerca do pedido de habilitação dos herdeiros. São Miguel/RN, 05 de outubro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: JOSE BENVINO LIMA Parte Ré: PAULO ARTHUR DE ALMEIDA BASTOS e outros Considerando o disposto na Portaria de n.º 61, de 31 de março de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências pelos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau de todo o País, por ordem do(a) Exmo(a) Sr.(a) Marco Antônio Mendes Ribeiro, Juiz de Direito da Vara da Comarca de São Miguel/RN, fica designada para o dia 05/10/2023 às 08:30 horas, a realização de(a) Audiência instrução e julgamento de forma HÍBRIDA podendo as partes/testemunhas participarem por VIDEOCONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL. Para o acompanhamento da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA o advogado deverá acessar o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTM4ZmVlOGItZTlhNS00OGY1LTgzNzItYzRmZDE4YWM1YThm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222e0ff7fb-b92a-476c-bb51-85cf255e26cd%22%7d da plataforma "Microsoft Teams" para conectar e participar da audiência. O(s) réus presos participaram também por VIDEOCONFERÊNCIA em sala específica destinada a esta finalidade no Presídio Regional de Pau dos Ferros/RN, se for o caso. O(s) advogado(s) deverá(rão) ainda, comunicar a(s) parte(s) da audiência e informar ou intimar as suas testemunhas do dia, da hora e local da audiência, inclusive deverá fornecer, caso prefiram participar por videoconferência, o link acima, se for o caso (art. 455 do CPC). Fica antecipado que, nos termos do Ofício Circular – SETIC-0001-2021 de 16 de janeiro de 2021 (Processo Administrativo n.º 04101.064937/2020-36 - SIGAJUS), todas as informações necessárias para utilização da Plataforma estão disponíveis no endereço eletrônico http://intranet.tjrn.jus.br/comunicacao/galeria-de-videos/video/?slg=tjrn-workshop-teams-reunioes-audiencias-turma-2 Caso as partes/testemunhas prefiram participar de forma presencial serão direcionados a uma das salas de audiência desta Comarca para realização do ato, respeitada todas as regras de isolamento determinadas pelas autoridades da saúde. Mesmo procedimento será utilizado para os réus soltos. Com relação aos Advogados, Defensores Públicos e membro do Ministério Público, será facultado a presença à audiência (desde que se submeta às recomendações das autoridades de saúde) ou o acompanhamento por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. SÃO MIGUEL/RN, 13 de setembro de 2023 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0800864-42.2019.8.20.5131 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

14/09/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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