Execução Fiscal 0802108-26.2024.8.20.5100 - TJRN

Execução Fiscal 0802108-26.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 12:07

Reativação

31/03/2026, 12:07

Arquivamento

30/03/2026, 14:07

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:20

Definitivo

27/03/2026, 10:20

Trânsito em julgado

27/03/2026, 10:20

Publicação

07/02/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARILOI CASTRO BEZERRA FILHO SENTENÇA Município de Assu/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de MARILOI CASTRO BEZERRA FILHO, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. A parte exequente juntou petição informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, requerendo, por consequência, a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO FISCAL (23) Nº 0802108-26.2024.8.20.5100 DEFENSORIA (POLO ATIVO): Município de Assu/RN PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Assú

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:42

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Reativação

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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