Execução Fiscal 0000143-19.1998.8.20.0101 - TJRN

Execução Fiscal 0000143-19.1998.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Provisório

22/04/2026, 08:16

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 08:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 08:14

Decurso de Prazo

22/04/2026, 08:14

Documento (Certidão)

12/03/2026, 08:13

Documento (Certidão)

22/04/2025, 15:00

Publicação

22/04/2025, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000143-19.1998.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: SEVERINO MODESTO & CIA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO, SEVERINO MODESTO & CIA LTDA., SEVERINO MODESTO DE ARAÚJO FILHO, já qualificados. Através da petição de ID 147571313, a parte exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, em razão da ausência de bens. É o relatório. DECIDO. Assim dispõe o art. 40 da Lei 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Isto posto, defiro a suspensão do feito, conforme requerido na petição de ID 147571313, e determino a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um ano), com fulcro no art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze (15) dias, impulsione o feito de forma objetiva, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para o arquivamento. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:35

Execução frustrada

14/04/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 09:18

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:24

Publicação

06/03/2025, 01:25

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

—

Provisório

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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