Execução de Título Extrajudicial 0102625-12.2016.8.20.0102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0102625-12.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102625-12.2016.8.20.0102. Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executados: RN TUBETES E EMBALAGENS LTDA - EPP, MARIA JOSE SOARES DA SILVA, TATHIANE MICHELLE DA SILVA SOARES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de RN TUBETES E EMBALAGENS LTDA EPP, CNPJ/CPF n° 18.834.816/0001-86, e avalistas, sendo o valor do débito apresentado na inicial de R$ 94.748,84 (noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Certificou-se o decurso de prazo, "in albis', para os executados (ID 80456420- Pág. 90). O exequente requer penhora on-line em conta da RN TUBETES E EMBALAGENS LTDA EPP – CNPJ:18.834.816/0001-86, MARIA JOSE SOARES DA SILVA CPF:447.767.724-34 E TATHIANE MICHELLE DA SILVA SOARES CPF: 082.708.554-05. Intimado para atualizar a dívida, o exequente não se pronunciou (ID 110435873). É o breve relatório. Decido. Vê-se que os executados foram citados, não havendo no processo informação de pagamento do débito, tendo transcorrido o prazo sem manifestação. Sucede que a exequente requer a penhora “on-line”. Nos termos do artigo 835, §1°, do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro. Registre-se que o CPC prevê a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira a requerimento do exequente, além de indicá-la, preferencialmente, em primeiro plano na ordem estabelecida (Art. 835). Assim, verificado o inadimplemento do débito exequendo, deve ser acolhido o pedido do exequente na forma do artigo 835, do CPC. Posto isso, defiro o pedido do exequente e, assim, determino a consulta no sistema Sisbajud, tornando indisponíveis ativos financeiros em nome da parte executada, RN TUBETES E EMBALAGENS LTDA EPP – CNPJ:18.834.816/0001-86, MARIA JOSE SOARES DA SILVA (CPF:447.767.724-34) e TATHIANE MICHELLE DA SILVA SOARES (CPF: 082.708.554-05), até o limite da execução no valor de R$ 94.748,84 (noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se os executados para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC Cumpra-se. Ceará-Mirim/RN, data do sistema. Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/11/2024, 00:00

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Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(69)

legal