Execução de Título Extrajudicial 0129177-31.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0129177-31.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:40

Publicação

08/04/2026, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0129177-31.2013.8.20.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: Norte Trigo Comércio e Representações Ltda e outros (2) DESPACHO Em cumprimento ao art. 10 do CPC, tendo em vista que a presente execução está fundada em Nota de Crédito Comercial emitida em 2011, com vencimento final em 2013, no intuito de evitar a decisão surpresa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a possibilidade de prescrição intercorrente. Em seguida, intime-se o executado para se manifestar a respeito do alegado, no mesmo prazo. Após esse prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. Reservo a oportunidade para análise da petição de Id. 177513690, após o cumprimento das diligências acima. P.I.C. Natal/RN, 24 de março de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:57

Mero expediente

02/04/2026, 22:17

Conclusão (para despacho)

21/02/2026, 00:58

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:06

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:19

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:19

Publicação

30/01/2026, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: NORTE TRIGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, IVAN PEREIRA GOMES, MARIA GORETTI CORREIA DE ARAÚJO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do executado passíveis de constrição, em face da tentativa frustrada do sistema Renajud, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, conforme decisão no ID 164264866. NATAL/RN, 9 de janeiro de 2026 CYNTHIA RAMOS DO MONTE Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0129177-31.2013.8.20.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:17

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0129177-31.2013.8.20.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Réu: Norte Trigo Comércio e Representações Ltda e outros (2) D E C I S Ã O Em petição de Id. 150027099, o exequente requer que a parte executada apresente bens a penhora, porém, de acordo com o art. 798, II, do CPC, é dever da parte exequente, a indicação de bens à penhora durante o processo executório. Vejamos: Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente: II - indicar: a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada; b) os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível. Compartilhando deste entendimento outros tribunais, conforme se percebe no julgado abaixo: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR BENS A PENHORA. INTERESSE DO EXEQUENTE. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. I - Segundo o CPC, realiza-se a execução no interesse do exequente (art. 797), cabendo a ele indicar os bens do executado suscetíveis de penhora (art. 798 II, c). II - A jurisprudência dos Tribunais tem perfilhado o entendimento de que cabível a intervenção do Judiciário para obtenção de informações acerca da existência de bens do devedor passíveis de constrição. III - Ainda que tenha o juiz o dever de colaboração com as partes para a obtenção da tutela jurisdicional, a indicação dos bens é dever do exequente, pois é a seu interesse que a execução se realiza. IV - Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 05636529120238130000, Relator.: Des.(a) Vicente de Oliveira Silva, Data de Julgamento: 21/06/2023, 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/06/2023) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro o pedido de Id. 150027099. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada suscetíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, inciso III do CPC, ou requerer o que entender de direito. Após o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão. Defiro o pedido de intimações exclusivas em nome do advogado descrito no Id. 150027099. P.I.C Natal/RN, 7 de julho de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0129177-31.2013.8.20.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: Norte Trigo Comércio e Representações Ltda e outros (2) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., em face de Norte Trigo Comércio e Representações LTDA e outros, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Através de petição de Id 141060138, o exequente requer a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que este indique nos autos o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos devedores, com a finalidade de se verificar a existência de vínculos empregatícios e/ou recebimento de verbas previdenciárias, tendo em vista que as pesquisas de bens nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud restaram-se infrutíferas. No tocante ao pedido de expedição de ofício, há corrente jurisprudencial que admite excepcionalmente, a expedição de ofício com o escopo de obter informações sobre a parte demandada, desde que o demandante tenha envidado todos os esforços a tanto necessário, o que não retrata a hipótese sob exame. Com efeito, é obrigação do exequente a indicação de bens do executado, sendo excepcional a expedição dos ofícios quando o objetivo são informações para satisfação de interesse privado, motivo pelo qual todas as diligências que estão ao alcance da parte, devem ser realizadas com a demonstração do insucesso. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE. Já tendo se socorrido a parte Exequente dos sistemas informatizados colocados à disposição do Juízo para fins de localização de bens passíveis de penhora, (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), demais diligências nesse sentido é ônus que lhe incumbe, não sendo cabível a transferência de tal responsabilidade ao Poder Judiciário. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento. (TRF-4 –AG: 50332719620194040000 5033271 – 96.2019.4.04.0000, Relator: ROGÉRIO FAVRETO, Data de Julgamento 25/08/2020, TERCEIRA TURMA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. IMPROVIMENTO.I. Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor sem que o credor tenha envidado esforços. Precedentes.II. A ausência de similitude fática entre os casos confrontados para tanto impede o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional. Agravo improvido. (Ag Rg no Ag 798.905/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2008, DJe 30/09/2008). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ÔNUS DO AUTOR. Somente é admitido o pedido de encaminhamento de ofício à Receita Federal para localização do endereço do réu quando comprovado o esgotamento das diligências ao alcance da parte autora. NEGADO SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA” (Agravo de Instrumento Nº 70025511338, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro Julgado em 05/08/2008). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ÔNUS DA PARTE CREDORA. Cabe à parte exequente, em regra, diligenciar na localização do devedor. Ocorrerá a intervenção judicial apenas quando o credor demonstrar o esgotamento de todos os meios legais e possíveis na busca pelo endereço do executado. Na espécie, o credor se limitou a comprovar a realização de apenas uma diligência infrutífera, por meio da Internet, na obtenção do endereço do devedor. Nenhuma outra a respeito de órgãos não sigilosos. Incabível, desse modo, a pretensão de expedição de ofício pelo Juízo a órgãos públicos e privados com o objetivo de localização do endereço do recorrido. NEGADO SEGUIMENTO ao recurso, por decisão monocrática” (Agravo de Instrumento Nº 70029035854, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 17/03/2009). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ÔNUS DO AUTOR. Somente é admitido o pedido de encaminhamento de ofício à Receita Federal para localização do endereço do réu quando comprovado o esgotamento das diligências ao alcance da parte autora. NEGADO SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA” (Agravo de Instrumento Nº 70025511338, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro Julgado em 05/08/2008). No caso dos autos, a documentação acostada é insuficiente para demonstrar que o demandante tenha diligenciado no sentido de obter a informação sobre os bens da parte demandada. Registro, por derradeiro, que não se pode simplesmente transferir a obrigação da parte litigante ao Poder Judiciário, daí a importância da verificação de tais medidas. Por fim, considerando que cabe exclusivamente ao exequente, diligenciar no sentido de encontrar, ou buscar o que for de seu interesse, uma vez que não cabe ao judiciário substituir a parte, indefiro o pedido, tal como formulado. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada suscetíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, inciso III do CPC, ou requerer o que entender de direito. Após o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão. Defiro o pedido de intimações exclusivas, em nome do advogado descrito no Id. 141060138. P.I.C Natal/RN, 14 de abril de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

23/04/2025, 00:00

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