Cumprimento de sentença 0822281-34.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 145.996,49

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 06:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

17/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:32

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 22:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2025, 10:17

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:12

Todas as movimentações(191)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 06:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

17/01/2026, 15:15

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:42

Decisão

•09/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:32

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 22:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2025, 10:17

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:04

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:52

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:34

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:34

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 20:51

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

06/12/2024, 13:42

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

02/12/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

02/12/2024, 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:57

Processo Reativado

17/07/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:25

Determinado o arquivamento

17/07/2024, 12:10

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 17:50

Juntada de outros documentos

08/02/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO - CE6512 Polo passivo: CIDADE ALTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 12.924.720/0001-22, SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ: 12.153.145/0001-01, Advogado do(a) EXECUTADO: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 Advogado d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0822281-34.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: FRANCISCO HUGO DE MEDEIROS Advogado do(a)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811939-09.2023.8.20.0000

05/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:30

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:16

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:16

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:16

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:29

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO - CE6512 Polo passivo: CIDADE ALTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 12.924.720/0001-22, SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ: 12.153.145/0001-01, Advogado do(a) EXECUTADO: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 Advogado d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0822281-34.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: FRANCISCO HUGO DE MEDEIROS Advogado do(a)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:00

Embargos de declaração acolhidos em parte

16/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:17

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: FRANCISCO HUGO DE MEDEIROS Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO - CE6512 Parte Ré: EXECUTADO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0822281-34.2016.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTE VILELA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de VANIA WONGTSCHOWSKI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

29/04/2023, 01:57

Publicado Intimação em 28/04/2023.

29/04/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO - CE6512 Polo passivo: CIDADE ALTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 12.924.720/0001-22, SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ: 12.153.145/0001-01, Advogados do(a) EXECUTADO: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098, GUSTAVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0822281-34.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: FRANCISCO HUGO DE MEDEIROS Advogado do(a)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de substabelecimento

05/04/2023, 20:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:53

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 01:57

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:57

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:17

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

08/07/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 07:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de VANIA WONGTSCHOWSKI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTE VILELA em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:01

Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:35

Recebidos os autos

21/09/2021, 22:46

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:33

Decorrido prazo de VANIA WONGTSCHOWSKI em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 12:36

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 12:36

Juntada de Petição de apelação

22/06/2020, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 22:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 22:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 22:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2020, 09:53

Conclusos para decisão

20/05/2020, 06:40

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 06:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:38

Decorrido prazo de VANIA WONGTSCHOWSKI em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:31

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2019, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2019, 09:57

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 11:27

Conclusos para despacho

16/11/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 11:05

Decorrido prazo de VANIA WONGTSCHOWSKI em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 02:08

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 18/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2018, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 12:53

Conclusos para despacho

04/12/2017, 11:55

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 11:55

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

04/12/2017, 11:06

Audiência conciliação realizada para 04/12/2017 10:00.

04/12/2017, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 12:09

Audiência conciliação designada para 04/12/2017 10:00.

25/10/2017, 12:06

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

25/10/2017, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 09:27

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 15:50

Conclusos para despacho

10/02/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 08:51

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

09/02/2017, 14:49

Audiência conciliação realizada para 09/02/2017 14:00.

09/02/2017, 14:49

Juntada de Petição de contestação

08/02/2017, 17:49

Juntada de Petição de petição

08/02/2017, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2017, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 09:36

Juntada de ato ordinatório

12/01/2017, 09:34

Juntada de certidão

12/01/2017, 09:32

Juntada de certidão

12/01/2017, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2016, 13:23

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 13:07

Audiência conciliação designada para 09/02/2017 14:00.

14/12/2016, 13:06

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

14/12/2016, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 11:09

Distribuído por sorteio

01/12/2016, 21:57

Conclusos para despacho

01/12/2016, 21:57

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:03

Petição

•28/05/2025, 15:52

Decisão

•22/05/2025, 20:51

Despacho

•18/09/2024, 12:35

Despacho

•17/07/2024, 12:10

Decisão

•05/12/2023, 14:09

Decisão

•16/08/2023, 10:45

Decisão

•03/04/2023, 14:20

Despacho

•28/09/2022, 10:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 15:15

Petição

•22/07/2022, 15:15

Outros documentos

•10/06/2022, 13:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 10:31

Todos os documentos(32)

Despacho

•06/04/2026, 14:42

Decisão

•09/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:03

Petição

•28/05/2025, 15:52

Decisão

•22/05/2025, 20:51

Despacho

•18/09/2024, 12:35

Despacho

•17/07/2024, 12:10

Decisão

•05/12/2023, 14:09

Decisão

•16/08/2023, 10:45

Decisão

•03/04/2023, 14:20

Despacho

•28/09/2022, 10:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 15:15

Petição

•22/07/2022, 15:15

Outros documentos

•10/06/2022, 13:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 10:31

Despacho

•05/04/2022, 16:01

Decisão

•02/06/2021, 08:17

Acórdão

•03/12/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 18:19

Acórdão

•26/10/2020, 08:39

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:48

Decisão

•20/05/2020, 09:53

Sentença

•07/11/2019, 09:57

Despacho

•13/03/2019, 11:26

Despacho

•06/09/2018, 12:42

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 12:09

Despacho

•25/10/2017, 09:27

Outros documentos

•08/02/2017, 17:48

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 09:34

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 13:07

Despacho

•07/12/2016, 11:09

Documento de Comprovação

•01/12/2016, 21:57