Procedimento Comum Cível 0804599-76.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:01

Petição (Apelação)

02/06/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 01:35

Publicação

12/05/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:23

Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

07/05/2026, 16:48

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 15:49

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 07:05

Publicação

29/08/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/08/2025, 17:39

Todas as movimentações(205)

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:01

Petição (Apelação)

02/06/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 01:35

Publicação

12/05/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 10:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:23

Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

07/05/2026, 16:48

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 15:49

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 07:05

Publicação

29/08/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/08/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 17:18

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2025, 17:11

Publicação

22/07/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 11:03

Outras Decisões

16/07/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 11:49

Documento (Certidão)

16/07/2025, 11:47

Publicação

09/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 11:02

Mero expediente

07/05/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 00:01

Decurso de Prazo

04/05/2025, 00:01

Decurso de Prazo

04/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2025, 00:00

Publicação

03/05/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:55

Documento (Certidão)

22/04/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 09:45

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:46

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:25

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:25

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:51

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:45

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:45

Petição (Alegações finais)

02/04/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 08:27

Publicação

17/03/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 03:16

Publicação

17/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:24

Decisão de Saneamento e Organização

13/03/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 11:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:52

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:09

Publicação

13/02/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:38

Publicação

13/02/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:27

Decisão de Saneamento e Organização

11/02/2025, 10:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 15:49

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:48

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:30

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:06

Publicação

13/12/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 01:00

Publicação

13/12/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:20

Mero expediente

11/12/2024, 11:43

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 09:38

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:43

Publicação

06/12/2024, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 10:15

Publicação

06/12/2024, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 03:56

Publicação

06/12/2024, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 03:10

Publicação

05/12/2024, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:50

Mero expediente

21/11/2024, 11:09

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:27

Decurso de Prazo

13/11/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 09:47

Decurso de Prazo

24/07/2024, 07:12

Decurso de Prazo

24/07/2024, 07:11

Publicação

11/07/2024, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 17:21

Decisão de Saneamento e Organização

05/07/2024, 10:43

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:37

Decurso de Prazo

02/07/2024, 04:48

Publicação

19/06/2024, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:45

Mero expediente

17/06/2024, 13:35

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:56

Outras Decisões

04/06/2024, 10:58

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:20

Decurso de Prazo

30/05/2024, 02:15

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2024, 12:48

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 09:08

Decurso de Prazo

26/01/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 08:24

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 08:19

Mero expediente

05/12/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 21:27

Outras Decisões

15/09/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 14:34

Ato ordinatório

13/09/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:45

Publicação

01/08/2023, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 07:00

Outras Decisões

14/06/2023, 23:50

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 13:45

Publicação

01/11/2022, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 15:07

Outras Decisões

19/09/2022, 13:19

Conclusão (para julgamento)

23/09/2021, 14:31

Remessa (em diligência)

10/09/2021, 08:39

Audiência (conciliação; realizada)

10/09/2021, 08:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 11:14

Audiência (conciliação; redesignada)

17/08/2021, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 13:31

Audiência (conciliação; designada)

06/08/2021, 13:27

Remessa (em diligência)

05/08/2021, 09:18

Documento (Certidão)

05/08/2021, 09:15

Decurso de Prazo

05/08/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 11:30

Petição (Contestação)

01/07/2021, 22:57

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 11:08

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2021, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2021, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2021, 14:00

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 15:49

Liminar

17/12/2020, 16:15

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2020, 14:05

Decurso de Prazo

22/06/2020, 07:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2020, 12:00

Mero expediente

16/04/2020, 11:17

Decurso de Prazo

20/02/2020, 12:03

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 07:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 14:09

Mero expediente

19/12/2019, 11:35

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 09:34

Distribuição (sorteio)

18/12/2019, 09:34