Execução de Título Extrajudicial 0023352-06.2010.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0023352-06.2010.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 08:23

Trânsito em julgado

19/05/2025, 08:23

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:11

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 06:13

Publicação

24/04/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023352-06.2010.8.20.0001. Exequente: BANCO BRADESCO S/A. Executado: EXECUTADO: GERCIENE MICAELLI FERREIRA TAVARES, G M F TAVARES ME - POUSADA DO BEBÊ SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A., qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de EXECUTADO GERCIENE MICAELLI FERREIRA TAVARES, G M F TAVARES ME - POUSADA DO BEBÊ, também qualificada nos autos. Durante o trâmite processual, o exequente veio aos autos informar a satisfação integral do crédito pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 143933550). É o breve relatório. Decido. O pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo conforme informação acostada pela parte exequente (ID 143933550). Pelo exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com observância das formalidades legais. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuado. Determino, se for o caso, exclusão de demais constrições no nome da executada, na hipótese de terem sido determinadas por este juízo, oriundas do presente feito. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se os autos. P. R. I Natal/RN, 15 de abril de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023352-06.2010.8.20.0001. Exequente: BANCO BRADESCO S/A. Executado: EXECUTADO: GERCIENE MICAELLI FERREIRA TAVARES, G M F TAVARES ME - POUSADA DO BEBÊ SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A., qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de EXECUTADO GERCIENE MICAELLI FERREIRA TAVARES, G M F TAVARES ME - POUSADA DO BEBÊ, também qualificada nos autos. Durante o trâmite processual, o exequente veio aos autos informar a satisfação integral do crédito pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 143933550). É o breve relatório. Decido. O pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo conforme informação acostada pela parte exequente (ID 143933550). Pelo exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com observância das formalidades legais. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuado. Determino, se for o caso, exclusão de demais constrições no nome da executada, na hipótese de terem sido determinadas por este juízo, oriundas do presente feito. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se os autos. P. R. I Natal/RN, 15 de abril de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2025, 23:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:57

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 15:36

Decurso de Prazo

14/02/2025, 14:13

Documentos

Intimação

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023352-06.2010.8.20.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: GERCIENE MICAELLI FERREIRA TAVARES, G M F TAVARES ME - POUSADA DO BEBÊ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, em que se insurge contra possível omissão na decisão proferida no ID. 127609643. Alega o embargante, que na decisão, esse juízo não considerou a intimação da executada, pelo oficial de justiça, indeferindo o pedido quanto ao pedido de liberação do valor bloqueado em favor do exequente, uma vez que, é de responsabilidade da executada informar a mudança de endereço. Intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração, a embargada mostrou-se inerte, conforme certidão de decurso de prazo ID 131907422. É o que importa relatar. Decido. De início, verifico que os presentes embargos declaratórios comportam conhecimento, porquanto, presentes seus pressupostos processuais de admissibilidade. Passemos então à análise da matéria suscitada pela embargante, em sede de embargos declaratórios. Compulsando os autos sob análise, verifico no ID 57647451 – pg. 25, que através de petição, foi acostado aos autos acordo de refinanciamento, conforme certidão de ID 57647451 – pg. 14, em cédula de crédito bancário, assinado pelas partes. No ID 57647452, foi acostado aos autos os termos do acordo devidamente assinado pelas partes, com a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação, conforme decisão de ID 57647453. O exequente em petição de ID 57647454 informa a este juízo, o descumprimento do acordo, sendo pactuado novo acordo de renegociação da dívida (ID 57647456). Do compulsar dos autos, verifico que houve mandado de intimação para as executadas querendo, apresentasse impugnação à penhora de valores nos endereços informados nos autos, e atestado em certidão quando da intimação de ID 57647451. Porém, a intimação foi inexitosa, já que a parte executada mudou de endereço, sem atualizar novo endereço nos autos, em desconformidade com o artigo 77 do CPC. Por todo o exposto, sem maiores delongas, acolho os presentes embargos declaratórios, tornando válida a intimação feita à executada, conforme ID 73504530, para se manifestar sobre o bloqueio realizado pelo sistema Sisbajud. Nesse aspecto, o propósito dos embargos consiste em reformar a decisão, para sanar a omissão quanto a regular intimação da exequente (ID 57647451 – pg.25) prevista na legislação, no procedimento executivo, em seu artigo 77, VII, do CPC. Assim, considerando que a parte executada teve o valor indisponibilizado, defiro o pedido de ID 128277391. Determino a conversão do bloqueio em penhora (ID 126128297), nos moldes do artigo 854, § 3º e 5º, do CPC. Expeça-se alvará judicial de transferência em nome do exequente Banco Bradesco S/A; Agência 4040, conta corrente 1.9, Banco Bradesco S/A, cod. 237, CNPJ 60.746.948/0001-12, no valor de R$ 676,99 (seiscentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos) mais acréscimos legais se houver. Cumpridas as diligências, intime-se o beneficiário, para ciência. Intime-se o exequente, por seu advogado, para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, atualizando a planilha de débito e requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após esse prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 13 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

20/11/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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