Execução de Título Extrajudicial 0804260-84.2019.8.20.5112 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804260-84.2019.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0804260-84.2019.8.20.5112 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: FRANCISCO EILSON PEIXOTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 18 de maio de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/05/2026, 00:00

Outras Decisões

01/04/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 00:02

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:02

Publicação

27/10/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0804260-84.2019.8.20.5112 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que juntei aos autos resposta do INSS com as informações solicitadas. Após, intimei o exequente para manifestação em 15 dias. SÃO MIGUEL/RN, 23 de outubro de 2025 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2025, 14:11

Outras Decisões

28/08/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 10:10

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804260-84.2019.8.20.5112. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO EILSON PEIXOTO DECISÃO O exequente apresentou petição requerendo a penhora online via SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativo). É o relatório. Fundamento. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativo (SNIPER). Esse sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consiste em uma ferramenta que permite a consulta, em mínimo período de tempo, de diversos bancos de dados para identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento de um processo de execução ou cumprimento de sentença. O sistema revela aos magistrados e servidores, de forma gráfica, todas as informações societárias, patrimoniais e financeiras, que não seriam perceptíveis em uma simples análise documental, permitindo além de encontrar ativos e patrimônio, identificar grupos econômicos. A criação do sistema faz parte do Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro, para transformar digitalmente o Poder Judiciário e garantir serviços rápidos, eficazes e acessíveis. Desse modo, tendo em vista que as demais buscas de bens passíveis de penhora da executada tornaram-se infrutíferas, defiro o pedido de busca de bens do executado pela plataforma SNIPER. Com resultado da diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito, devendo, inclusive, indicar efetivos bens da devedora à penhora. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804260-84.2019.8.20.5112. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: FRANCISCO EILSON PEIXOTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Defiro o pedido formulado pela Exequente e determino a indisponibilidade do montante devido através do sistema SISBAJUD, diante da ausência de pagamento espontâneo, nos termos do art. 854 e §§ do NCPC, já que, com fulcro no art. 853 do CPC, o dinheiro tem preferência sobre as demais formas de penhora. A determinação judicial de indisponibilidade de bens restou infrutífera (tela anexa). No tocante ao pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, INDEFIRO o requerimento. Dispõe o §3º do art. 782 do Código de Processo Civil que o juiz determinará a prática de atos executivos, podendo, a requerimento da parte, "determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes". Trata-se de novidade prevista pelo CPC/15 e consiste em meio executivo de caráter coercitivo na busca pela efetividade da tutela jurisdicional executiva. No entanto, em que pese seja possível a realização da inscrição no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, pelo juízo, entendo que tal providência é incumbência da parte, que deverá promover o encaminhamento, a inclusão e a exclusão do nome do seu devedor aos órgãos de proteção ao crédito, cabendo a este juízo determinar tão somente a expedição de certidão de dívida para protesto, nos termos do art. 517 do CPC, e ao exequente diligenciar junto aos respectivos órgãos de proteção ao crédito, com a respectiva certidão, sob sua responsabilidade, a inscrição. Entendo que como se trata de uma diligência que pode ser tomada pela própria parte exequente, em princípio, afastaria, a meu ver, a necessidade de utilização do Judiciário com o fim pretendido. Ora, se tal providência pode ser adotada diretamente pela parte exequente, descabe transferir ao Judiciário tal ônus. Dessa forma, indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada junto ao SERASAJUD. EXPEÇA-SE certidão de crédito atualizada em favor da parte exequente, intimando-a para que tome conhecimento. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação/requerimento, arquivem-se, com baixa. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data da assinatura digital. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/08/2023, 00:00

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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