Procedimento Comum Cível 0100090-91.2014.8.20.0131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100090-91.2014.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:47

Definitivo

08/04/2026, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Publicação

27/03/2026, 10:43

Publicação

27/03/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0100090-91.2014.8.20.0131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que expedi precatório no sistema SIGPRE nos termos anexo, oportunidade que intimo as partes para ciência no prazo de (05) cinco dias.. SÃO MIGUEL/RN, 24 de março de 2026 ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0100090-91.2014.8.20.0131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que expedi precatório no sistema SIGPRE nos termos anexo, oportunidade que intimo as partes para ciência no prazo de (05) cinco dias.. SÃO MIGUEL/RN, 24 de março de 2026 ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:06

Documento (Certidão)

24/03/2026, 09:05

Documento (Certidão)

24/03/2026, 08:55

Mero expediente

26/02/2026, 11:21

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100090-91.2014.8.20.0131. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOAO PAULO PESSOA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A parte autora e o INSS firmaram acordo acerca do objeto do presente processo, acordo este já homologado por este Juízo. Após discordância quanto ao valor exato do retroativo, o INSS peticionou nos autos, informando que o valor da execução é mesmo aquele indicado pelo exequente. Vieram os autos conclusos. Antes de mais nada, esclareço que, conforme pontuado pelo INSS, o valor da execução se encontra descrito no id 136316146-Pag. 01 (85% dos atrasados). Observados os parâmetros do julgamento da causa (id 126941551), ficam os cálculos homologados, conforme planilha anexada no Id 136316146-Pag. 01 (85% dos atrasados). Fica o exequente cientificado que eventuais pedidos relacionados aos ofícios requisitórios decorrentes da presente decisão somente serão apreciados se formalizados em até 05 (cinco) dias após a expedição do ofício respectivo, com a devida intimação da parte. Sobre o RPV OU o Precatório (a depender do valor): Observe-se que o crédito executado pela autora possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, pela secretaria judiciária. Não há sucumbência a ser paga, diante do acordo firmado, neste sentido. Proceda a secretaria com as seguintes diligências, após a preclusão da presente decisão: I - Expeça-se o ofício requisitório pelo sistema da JURISDIÇÃO DELEGADA. Registre-se que a expedição do RPV será efetuada de acordo com a ordem cronológica de conclusão, haja vista a grande demanda de processos nesta condição na Comarca. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100090-91.2014.8.20.0131. AUTOR: JOAO PAULO PESSOA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Trata-se de ação de restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, proposta por JOÃO PAULO PESSOA, em face do INSS, todos devidamente qualificados. Foi realizada perícia e juntado o laudo em id’s. 122212161. No curso do feito o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ofereceu proposta de acordo (id. 123745690). No id. 125811919, o demandante apresentou manifestação concordando com os termos do acordo, e requerendo sua homologação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, a parte autora é maior e capaz e a parte ré está devidamente representada. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. Registre-se que na procuração acostada aos autos, a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação. Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos. III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado em id’s. 123745690 - 125811919, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, caput associado com o art. 99, § 3°, ambos do CPC. Oficie-se o INSS para proceder a implantação do benefício na forma celebrada e intimem-se as partes para promover a execução necessária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel/RN, data da assinatura digital MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOÃO PAULO PESSOA RÉU: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo n.º: 0100090-91.2014.8.20.0131 Ação: Procedimento Sumário (22) Cuida-se de Ação Ordinária Cível, promovida por JOÃO PAULO PESSOA, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, todos devidamente qualificados na inicial. Após determinação para a realização de perícia perante o NUPEJ, fora certificado nos autos a alteração quanto ao processamento das perícias pagas. Decido. 2.1. DO PROCESSAMENTO DAS PERÍCIAS PAGAS PERANTE AS VARAS Compulsando os autos, verifico que após a determinação para a realização da perícia perante o NUPEJ, fora informado que o processamento das perícias custeadas pelas partes litigantes sofreu alterações, de tal modo que passarão a ser processadas diretamente pelas Varas, nos termos do Ofício Circular nº 001/2023 – NP. Nesse contexto, considerando que o presente feito se trata de “Justiça Paga”, torno sem efeito a determinação de (ID. 89006324) para que a prova técnica seja processada junto ao Núcleo de Perícias do Estado do Rio Grande do Norte. 2.2. DA NOMEAÇÃO DO PERITO Sendo assim, tendo em vista a lista de cadastro de peritos do Tribunal de Justiça, nomeio o perito Médico do Trabalho, Dr. ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS, CPF 00842906410, EMAIL: [email protected], Telefone: 83,994092647, Dados Bancários: Banco do Brasil S.A. ag:1636-5 conta: 159177-5, domiciliado a Rua a Hilton Guedes Pereira, 41 (complemento: ap 401 bloco C), Cristo Redentor, João Pessoa - PB cep: 58071630, Determino à Secretaria, a contar dessa decisão, que proceda com a intimação: 1.1) Do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC. Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 1.2) Com a manifestação de aceite do encargo pelo Perito nomeado, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais 1.3) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). 2) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria e tendo sido pagos os honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. 3) Sucessivamente à designação da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da prova técnica, nos moldes do art. 474, do NCPC, devendo, para este ato, ser pessoal a intimação da parte autora. 4) Por fim, após a juntada aos autos do respectivo laudo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da prova pericial. Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para sentença. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06)

09/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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