Cumprimento de sentença 0800451-72.2022.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.820,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caraúbas

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 05:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:33

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:46

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:17

Juntada de certidão

12/02/2026, 07:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/01/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 13/12/2025 10:59.

14/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(168)

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 05:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:33

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:35

Despacho

•01/12/2025, 14:23

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:46

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:17

Juntada de certidão

12/02/2026, 07:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/01/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 13/12/2025 10:59.

14/12/2025, 00:00

Processo Reativado

03/12/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de prestação de contas

03/07/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição incidental

28/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:31

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:29

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:27

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:47

Processo Reativado

12/05/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

27/03/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:12

Conclusos para decisão

30/11/2024, 13:38

Juntada de diligência

06/11/2024, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:58

Juntada de termo

17/10/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 08:06

Processo Reativado

16/10/2024, 08:04

Processo Reativado

16/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:34

Juntada de certidão

15/10/2024, 08:32

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:05

Processo Reativado

08/10/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

12/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:27

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:48

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:26

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:17

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:31

Processo Reativado

09/02/2024, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 12:44

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:09

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:33

Juntada de despacho

09/11/2023, 14:10

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800451-72.2022.8.20.5115 Polo ativo AILSON ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): Polo passivo MUNICIPIO DE CARAUBAS Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INFILTRAÇÃO INTRA-ARTICULAR BILATERAL DE JOELHOS COM ÁCIDO HIALURÔNICO PRESCRITO POR PROFISSIONAL MÉDICO A USUÁRIO HIPOSSUFICIENTE DO SISTEMA ÚNIC

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800451-72.2022.8.20.5115, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800451-72.2022.8.20.5115, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:10

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de requerido em 21/07/2023.

24/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:05

Publicado Intimação em 21/06/2023.

24/06/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

24/06/2023, 02:28

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AILSON ALVES DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800451-72.2022.8.20.5115 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Embargos Declaratórios interpostos pela parte autora alegando que houve omissão da sentença prolatada quanto à análise do pedido de danos materiais. Vieram os autos conclusos. É

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:11

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:12

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de Requerido em 05/06/2023.

12/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/05/2023, 11:42

Desentranhado o documento

24/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 10:56

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de Município de Caraúbas em 02/03/2023.

31/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

02/03/2023, 01:25

Publicado Intimação em 06/02/2023.

02/03/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AILSON ALVES DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800451-72.2022.8.20.5115 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos I – RELATÓRIO Tratam os presentes autos de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, proposta por Ailson Alves de Oliveira, em desfavor do Município de Caraúbas, todos qualifi

03/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:13

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:12

Conclusos para decisão

18/01/2023, 08:46

Decorrido prazo de Requerido em 12/12/2022.

18/01/2023, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:26

Juntada de Petição de prestação de contas

02/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:29

Outras Decisões

27/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:45

Juntada de certidão

07/10/2022, 09:51

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 05:35

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:48

Outras Decisões

21/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:07

Outras Decisões

05/09/2022, 11:07

Conclusos para decisão

01/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:37

Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2022, 15:42

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:17

Decorrido prazo de Município de Caraúbas em 03/06/2022.

14/06/2022, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 03/06/2022 23:59.

07/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:06

Outras Decisões

16/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 12:06

Petição

•19/11/2025, 11:25

Despacho

•05/06/2025, 10:13

Decisão

•05/05/2025, 15:01

Despacho

•31/01/2025, 14:30

Despacho

•14/01/2025, 11:12

Decisão

•04/10/2024, 11:50

Decisão

•09/02/2024, 12:44

Despacho

•13/12/2023, 16:09

Acórdão

•05/09/2023, 08:04

Despacho

•27/07/2023, 11:28

Despacho

•27/07/2023, 10:03

Despacho

•24/07/2023, 19:10

Sentença

•16/06/2023, 10:38

Todos os documentos(27)

Decisão

•04/02/2026, 13:35

Despacho

•01/12/2025, 14:23

Petição

•19/11/2025, 11:25

Despacho

•05/06/2025, 10:13

Decisão

•05/05/2025, 15:01

Despacho

•31/01/2025, 14:30

Despacho

•14/01/2025, 11:12

Decisão

•04/10/2024, 11:50

Decisão

•09/02/2024, 12:44

Despacho

•13/12/2023, 16:09

Acórdão

•05/09/2023, 08:04

Despacho

•27/07/2023, 11:28

Despacho

•27/07/2023, 10:03

Despacho

•24/07/2023, 19:10

Sentença

•16/06/2023, 10:38

Despacho

•11/05/2023, 18:45

Despacho

•18/04/2023, 14:49

Despacho

•14/04/2023, 08:51

Sentença

•02/02/2023, 15:05

Despacho

•19/01/2023, 12:12

Decisão

•27/10/2022, 15:33

Decisão

•21/09/2022, 15:26

Decisão

•05/09/2022, 11:07

Documento de Comprovação

•01/09/2022, 12:44

Despacho

•09/08/2022, 16:53

Decisão

•21/06/2022, 15:42

Decisão

•16/05/2022, 16:01