Apelação Cível 0800451-72.2022.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelCurativos/BandagemFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.820,00

Órgão julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Caraúbas

Partes do Processo

AILSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CARAUBAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

AILSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CARAUBAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARAUBAS

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

31/07/2023, 19:27

Juntada de Petição de parecer

31/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:03

Recebidos os autos

27/07/2023, 09:17

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:17

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 09:17

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 08:04

DESPACHO

•27/07/2023, 11:28

DESPACHO

•27/07/2023, 10:03

DESPACHO

•24/07/2023, 19:10

SENTENÇA

•16/06/2023, 10:38

DESPACHO

•11/05/2023, 18:45

DESPACHO

•18/04/2023, 14:49

DESPACHO

•14/04/2023, 08:51

SENTENÇA

•02/02/2023, 15:05

DESPACHO

•19/01/2023, 12:12

DECISÃO

•27/10/2022, 15:33

DECISÃO

•21/09/2022, 15:26

DECISÃO

•05/09/2022, 11:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2022, 12:44

DESPACHO

•09/08/2022, 16:53

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 08:04

DESPACHO

•27/07/2023, 11:28

DESPACHO

•27/07/2023, 10:03

DESPACHO

•24/07/2023, 19:10

SENTENÇA

•16/06/2023, 10:38

DESPACHO

•11/05/2023, 18:45

DESPACHO

•18/04/2023, 14:49

DESPACHO

•14/04/2023, 08:51

SENTENÇA

•02/02/2023, 15:05

DESPACHO

•19/01/2023, 12:12

DECISÃO

•27/10/2022, 15:33

DECISÃO

•21/09/2022, 15:26

DECISÃO

•05/09/2022, 11:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2022, 12:44

DESPACHO

•09/08/2022, 16:53

DECISÃO

•21/06/2022, 15:42

DECISÃO

•16/05/2022, 16:01