Procedimento Comum Cível 0801535-33.2025.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801535-33.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 12:01

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:45

Publicação

28/02/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 03:43

Publicação

27/02/2026, 12:10

Publicação

27/02/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0801535-33.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ALDENY JOSE DE ALCANTARA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIA EDNALVA DE MEDEIROS Demandado: Y M RIBEIRO e outros Advogado(s) do reclamado: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA DESPACHO Ab initio, decreto a revelia da ré Y M RIBEIRO. Intimem-se ambas as partes, através dos seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes no processo, devendo, em caso positivo, especificar-lhes o tipo e o ponto controvertido sobre o qual incidirá. Escoado o prazo, com manifestação, à conclusão para DECISÃO. Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo postulado o julgamento antecipado da lide, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0801535-33.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ALDENY JOSE DE ALCANTARA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIA EDNALVA DE MEDEIROS Demandado: Y M RIBEIRO e outros Advogado(s) do reclamado: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA DESPACHO Ab initio, decreto a revelia da ré Y M RIBEIRO. Intimem-se ambas as partes, através dos seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes no processo, devendo, em caso positivo, especificar-lhes o tipo e o ponto controvertido sobre o qual incidirá. Escoado o prazo, com manifestação, à conclusão para DECISÃO. Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo postulado o julgamento antecipado da lide, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0801535-33.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ALDENY JOSE DE ALCANTARA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIA EDNALVA DE MEDEIROS Demandado: Y M RIBEIRO e outros Advogado(s) do reclamado: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA DESPACHO Ab initio, decreto a revelia da ré Y M RIBEIRO. Intimem-se ambas as partes, através dos seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes no processo, devendo, em caso positivo, especificar-lhes o tipo e o ponto controvertido sobre o qual incidirá. Escoado o prazo, com manifestação, à conclusão para DECISÃO. Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo postulado o julgamento antecipado da lide, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0801535-33.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ALDENY JOSE DE ALCANTARA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIA EDNALVA DE MEDEIROS Demandado: Y M RIBEIRO e outros Advogado(s) do reclamado: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA DESPACHO Ab initio, decreto a revelia da ré Y M RIBEIRO. Intimem-se ambas as partes, através dos seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes no processo, devendo, em caso positivo, especificar-lhes o tipo e o ponto controvertido sobre o qual incidirá. Escoado o prazo, com manifestação, à conclusão para DECISÃO. Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo postulado o julgamento antecipado da lide, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ALDENY JOSE DE ALCANTARA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA EDNALVA DE MEDEIROS - RN18503 Parte Ré: REU: Y M RIBEIRO e outros Advogado do(a) REU: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC e art. 3º da Portaria Conjunta Nº 61/2023, do TJRN e da CGJ/RN, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o atual endereço da parte demandada, ou requerer o que entender de Direito, tendo em vista que a carta postal (AR) destinada à intimação ou citação, retornou com uma das seguintes observações: “mudou-se”, “desconhecido”, “endereço inexistente ou insuficiente” ou “outras”. Mossoró/RN, 23 de abril de 2025 ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801535-33.2025.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 09:29

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0801535-33.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ALDENY JOSE DE ALCANTARA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIA EDNALVA DE MEDEIROS Demandado: Y M RIBEIRO DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ALDENY JOSE DE ALCANTARA SILVA em desfavor de Y M RIBEIRO, onde alega ter sido induzido a erro na contratação de consórcio de veículo operado pela ré, com carta de crédito de R$ 100.000,00. Disse haver pago o valor de R$ 8.250,34, com o que acreditava que seria contemplado com o veículo, quando soube que se tratava da primeira parcela de sete, valor, portanto, totalmente incompatível com a sua renda mensal de R$ 2.000,00, motivo porque pugnou pela concessão de tutela antecipada para suspender as seis parcelas vincendas. É o relatório. Decido. Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita. O art. 300 do CPC elenca para os dois tipos de tutela de urgência, tanto a antecipada como a cautelar, os mesmos requisitos para a sua concessão liminar, a saber, a probabilidade do direito; o perigo de dano, aplicável às tutelas satisfativas; e o risco ao resultado útil do processo, traço típico das cautelares, traduzindo-se, pois, nos pressupostos já há muito propalados do "fumus boni iuris et periculum in mora". Especificamente para a tutela antecipada, o Código de Processo Civil, no § 3º, do sobredito dispositivo, acresceu mais um pressuposto, qual seja, a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Feitas as devidas ressalvas, passo ao exame do pedido de tutela antecipada. A pretensão autoral carece da probabilidade do direito alegado, a uma porque é diametralmente contrária à essência do consórcio promessa de contemplação do crédito/veículo ao ser paga determinada prestação; a duas, o documento de ID 140833881 - Pág. 3 é deveras claro na indicação dos dados do consórcio, com a discriminação dos percentuais aplicados na composição da prestação mensal, atinentes à taxa de administração, fundo comum e de reserva, bem assim nos valores mensais da parcela, que se iniciaria, para o autor, na cifra de R$ 8.250,34 e findaria no patamar de R$ 908,32. A propósito, o valor inicial maior aí estipulado se deve, muito provavelmente, em razão do demandante haver ingressado em um consórcio já formado, à vista do citado documento ilustrar que o prazo do grupo é de 200, sendo 150 o número de cotas quando o autor nele ingressara. Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015. Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC). P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

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