Apelação Cível 0101165-75.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Comarca de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO TORRES ANTAS

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FONTES & VON SOHSTEN ADVOCACIA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA DA SILVA

OAB/RN 9999·CPF·Representa: Autor

SIMONE DUNKE DE MELLO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

THASSIA DANNIELLA NOGUEIRA PEREIRA

OAB/RN 9280·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SOARES DA CAMARA

OAB/RN 5359·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN 1695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 00:32

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 06:44

Encerrada a suspensão do processo

27/04/2023, 06:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 992 - STF - Tema)

12/04/2023, 11:50

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de SIMONE DUNKE DE MELLO PEREIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:28

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Decisão / Despacho

•11/06/2025, 10:55

Decisão

•30/07/2024, 11:36

22/05/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 00:32

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 06:44

Encerrada a suspensão do processo

27/04/2023, 06:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 992 - STF - Tema)

12/04/2023, 11:50

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de SIMONE DUNKE DE MELLO PEREIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia Recurso Extraordinário de nº 960.429/RN (Tema 992))

17/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TORRES ANTAS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:21

Conclusos para decisão

02/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:37

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de memoriais

21/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de SIMONE DUNKE DE MELLO PEREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:30

Juntada de Petição de memoriais

19/07/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:20

Conclusos para decisão

08/04/2021, 14:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2021, 14:32

Determinação de redistribuição por prevenção

29/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:46

Recebidos os autos

29/03/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 14:46

Decisão

•03/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:01

Decisão

•06/06/2024, 07:56

Despacho

•30/01/2024, 07:59

Despacho

•17/01/2024, 18:21

Acórdão

•13/12/2023, 09:27

Informações Prestadas

•22/05/2023, 12:34

Decisão

•12/04/2023, 11:50

Decisão

•17/11/2021, 09:32

Despacho

•23/09/2021, 12:37

Despacho

•07/07/2021, 16:20

Decisão

•29/03/2021, 16:02

Decisão / Despacho

•29/03/2021, 14:45

Todos os documentos(21)

Decisão / Despacho

•11/06/2025, 10:55

Decisão

•30/07/2024, 11:36

Decisão

•03/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:01

Decisão

•06/06/2024, 07:56

Despacho

•30/01/2024, 07:59

Despacho

•17/01/2024, 18:21

Acórdão

•13/12/2023, 09:27

Informações Prestadas

•22/05/2023, 12:34

Decisão

•12/04/2023, 11:50

Decisão

•17/11/2021, 09:32

Despacho

•23/09/2021, 12:37

Despacho

•07/07/2021, 16:20

Decisão

•29/03/2021, 16:02

Decisão / Despacho

•29/03/2021, 14:45

Sentença

•29/03/2021, 14:45

Decisão / Despacho

•29/03/2021, 14:45

Decisão / Despacho

•29/03/2021, 14:45

Decisão / Despacho

•29/03/2021, 14:45

Decisão / Despacho

•29/03/2021, 14:45

Decisão / Despacho

•29/03/2021, 14:45