Cumprimento de sentença 0800428-06.2020.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800428-06.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 07:35

Trânsito em julgado

23/04/2026, 07:34

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:06

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 19:28

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:06

Publicação

12/12/2025, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800428-06.2020.8.20.5113. EXEQUENTE: ARMAZEM PAULINO LTDA EXECUTADO: SANDRA FLORENCIO DA SILVA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a exequente informa a quitação pela executada, razão pela qual requer a extinção do feito. É o que importa relatar. Decisão: Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução prescrevem, que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. A quitação total da dívida por meio extrajudicial, conforme informado nos presentes autos, perfectibiliza o adimplemento do título. Diante do exposto, com fulcro nos artigos 924, inciso III e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas e sem honorários. Determino a retirada/cancelamento de eventuais restrições que tenham sido deferidas no decorrer do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se em seguida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 09:40

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800428-06.2020.8.20.5113. EXEQUENTE: ARMAZEM PAULINO LTDA EXECUTADO: SANDRA FLORENCIO DA SILVA LIMA DESPACHO Chamo o feito à ordem e torno sem efeito as medidas constritivas realizadas, uma vez que foram efetivadas antes da intimação da parte executada para cumprimento de sentença. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu nova tentativa de intimação da empresa SANDRA FLORENCIO DA SILVA LIMA – Nome de fantasia OFERTÃO COMERCIAL (CNPJ: 28.540.251/0001-88). Diante das tentativas anteriores infrutíferas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido e determino a intimação da empresa executada na pessoa de sua sócia-administradora, SANDRA FLORENCIO DA SILVA LIMA, no endereço Avenida 22 de Dezembro, nº 46, centro, Tibau/RN, CEP: 59.678-000. Intime-se a empresa executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha de cálculos constante no ID 153720963. O não pagamento implicará na incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Havendo o cumprimento da obrigação mediante depósito judicial, a Secretaria deverá proceder à expedição de alvará em nome da parte exequente e de seu advogado (se houver), intimando-os para o levantamento dos valores. Caso a parte executada comprove o pagamento por outros meios (depósito em conta da parte autora, mediante recibo, etc.), intime-se o exequente para se manifestar sobre a quitação no prazo de 5 (cinco) dias. Com a concordância do exequente ou sua ausência de manifestação no prazo estabelecido, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ressalto que eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios, conforme o disposto no artigo 525, § 6º, do CPC. Não sendo localizada a executada no endereço indicado, determino desde já a busca pela sede da empresa SANDRA FLORENCIO DA SILVA LIMA (CNPJ 28.540.251/0001-88) mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Com os resultados, certifique-se e, em seguida, intime-se a exequente para manifestar-se no feito sobre os endereços encontrados. Intimem-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800428-06.2020.8.20.5113. EXEQUENTE: ARMAZEM PAULINO LTDA EXECUTADO: SANDRA FLORENCIO DA SILVA LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por ARMAZÉM PAULINO LTDA., em desfavor de SANDRA FLORENCIO DA SILVA LIMA. Após a apresentação da petição inicial e documentos, o devedor intimado para cumprir a obrigação, não realizou o pagamento no tempo hábil. Determinada a ordem de penhora on-line de ativos financeiros pelo SISBAJUD, restando infrutífera a medida(Id. 101708242). Determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens da parte executada, por Oficial de Justiça (ID 109351784), restando negativo o cumprimento (ID 110689407). Em razão das medidas já deferidas não terem satisfeito a obrigação, a requerente pleiteou pelo cadastro do executado nos órgãos de proteção de crédito, através do SERASAJUD, bem como pela suspensão do presente processo de execução, com o arquivamento provisório, pelo período de um ano, tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis do executado (ID 115684540). Desta feita, DEFIRO o pleito autoral, posto que a título de medida coercitiva, é pertinente o requerimento da exequente quanto à inscrição do devedor no cadastro de inadimplentes, conforme previsão expressa do art. 782, §3º do CPC. Assim, proceda-se a Secretaria com a inclusão do nome do executado no rol dos inadimplentes através do sistema SERASAJUD. Ainda, quanto ao pleito de suspensão e arquivamento provisório do presente processo de execução, tem-se que, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não sendo localizado o devedor ou não encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a suspensão da execução pelo prazo máximo de um ano. Sendo assim, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino a SUSPENSÃO do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, nos moldes do art. 921, inciso III e §1°, do CPC. Destaque-se que, durante o lapso de suspensão, não correrá o prazo de prescrição, segundo dicção do dispositivo legal supracitado. Transcorrido o lapso temporal de suspensão, certifique-se nos autos. Em sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Após, venham os autos conclusos para Decisão pertinente. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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