Procedimento Comum Cível 0002972-19.2012.8.20.0121 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002972-19.2012.8.20.0121. AUTOR: SUA CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. REU: SINAT SOCIEDADE IMOBILIARIA NATALENSE LTDA, IRIS DIAS DE SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. Se requerida a citação por edital, cite-se a empresa ré, em nome de sua representante, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se as formalidades legais contidas no art. 257 e seguintes do CPC. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n° 11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 11:14

Mero expediente

07/12/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:56

Publicação

22/08/2025, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002972-19.2012.8.20.0121. AUTOR: SUA CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. REU: SINAT SOCIEDADE IMOBILIARIA NATALENSE LTDA, IRIS DIAS DE SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar quais os sistemas que deverão ser utilizados para localizar o endereço atualizado da parte executada, Sra. Íris Dias de Sá. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n° 11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 11:26

Mero expediente

20/08/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:18

Publicação

04/05/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002972-19.2012.8.20.0121. AUTOR: SUA CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. REU: SINAT SOCIEDADE IMOBILIARIA NATALENSE LTDA, IRIS DIAS DE SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Vistos etc. A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação editalícia quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, entendimento que deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. Sendo assim, o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos sistemas judiciais disponíveis, nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução (Súmula 568/STJ). No caso em análise, a parte autora não demonstrou restarem esgotadas todas as tentativas de localização dos endereços atualizados e válidos das partes demandadas, o que impõe o indeferimento ao requerimento formulado. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital das partes demandadas e, em tempo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, nos termos do art. 319, § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 07:38

Outras Decisões

13/04/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 12:24

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 13:12

Publicação

28/01/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002972-19.2012.8.20.0121. AUTOR: SUA CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. REU: SINAT SOCIEDADE IMOBILIARIA NATALENSE LTDA, IRIS DIAS DE SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Vistos etc. A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação editalícia quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, entendimento que deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. Sendo assim, o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução (Súmula 568/STJ). No caso em análise, a parte autora não demonstrou restarem esgotadas todas as tentativas de localização dos endereços atualizados e válidos das partes demandadas, o que impõe o indeferimento ao requerimento formulado. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital das partes demandadas e, em tempo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2025, 21:18

Outras Decisões

24/01/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/12/2024, 22:56

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 08:31

Outras Decisões

06/11/2024, 22:16

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 06:21

Ato ordinatório

30/07/2024, 20:29

Ato ordinatório

30/07/2024, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 07:29

Mero expediente

21/05/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 14:17

Mero expediente

04/03/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 07:57

Mero expediente

20/07/2023, 21:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

02/10/2022, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 09:34

Mero expediente

27/05/2022, 08:38

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 22:06

Decurso de Prazo

02/12/2021, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2021, 15:31

Ato ordinatório

05/08/2021, 11:47

Recebimento

05/08/2020, 09:44

Mero expediente

27/07/2020, 10:10

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 12:50

Documento (Ofício)

13/03/2020, 12:40

Documento (Mandado)

13/03/2020, 12:20

Documento (Ofício)

13/03/2020, 12:16

Recebimento

02/03/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 09:45

Documento (Mandado)

29/01/2020, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2020, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2019, 10:22

Recebimento

19/11/2019, 13:30

Mero expediente

19/11/2019, 10:59

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 11:52

Recebimento

01/10/2018, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2018, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2018, 07:18

Publicação

04/09/2018, 10:17

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

06/11/2017, 12:59

Mero expediente

10/10/2017, 13:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 09:28

Expedição de documento (Carta precatória)

20/07/2016, 13:27

Mero expediente

29/04/2015, 09:26

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2013, 12:00

Publicação

27/11/2013, 12:00

Recebimento

25/11/2013, 12:00

Mero expediente

06/11/2013, 12:00

Documento (Carta)

04/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

15/10/2013, 12:00

Publicação

10/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2013, 12:00

Documento (Carta)

24/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2013, 12:00

Publicação

27/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

18/06/2013, 12:00

Audiência (instrução; designada)

05/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 12:00

Recebimento

06/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2012, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

19/10/2012, 12:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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