Cumprimento de sentença 0000584-03.2012.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

Autor

BRUNO CESAR DE MEDEIROS DANTAS

CPF

Reu

FAHAD MOHAMMED ALJARBOUA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAHAD MOHAMMED ALJARBOUA

OAB/RN 13597·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR DE MEDEIROS DANTAS

OAB/RN 5941·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN 1695·CPF·Representa: Autor

FAHAD MOHAMMED ALJARBOUA

OAB/RN 13597·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR DE MEDEIROS DANTAS

OAB/RN 5941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:51

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:29

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:28

Publicação

31/05/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0000584-03.2012.8.20.0103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando a prolação da sentença homologatória de acordo (ID 133575753), com a informação de que houve a satisfação dos termos pactuados (ID’s 144462108 e 145338449), bem como houve a desconstituição de todas as penhoras efetivadas no processo, inclusive a que recaiu sobre imóvel rural (ID 149465171), DETERMINO que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. 2. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

29/05/2025, 00:00

Definitivo

28/05/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 13:41

Outras Decisões

28/05/2025, 08:29

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 00:49

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:49

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:13

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:11

Publicação

03/05/2025, 08:40

Todas as movimentações(306)

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:51

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:29

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:28

Publicação

31/05/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:17

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0000584-03.2012.8.20.0103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando a prolação da sentença homologatória de acordo (ID 133575753), com a informação de que houve a satisfação dos termos pactuados (ID’s 144462108 e 145338449), bem como houve a desconstituição de todas as penhoras efetivadas no processo, inclusive a que recaiu sobre imóvel rural (ID 149465171), DETERMINO que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. 2. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

29/05/2025, 00:00

Definitivo

28/05/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 13:41

Outras Decisões

28/05/2025, 08:29

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 00:49

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:49

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:13

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:11

Publicação

03/05/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0000584-03.2012.8.20.0103 DECISÃO 1. Juntada petição pela parte executada (ID 144462108) e possibilidade de manifestação pela exequente (ID 145338449), vieram os autos conclusos para decisão. 2. É o brevíssimo relatório. DECIDO. 3. Considerando que em sua manifestação (ID 145338449), o próprio exequente afirma que não se opõe ao requerimentos do executado, eis que já houve o integral cumprimento das obrigações assumidas pela parte executada, não verifico mais razões para a existência da penhora que recai sobre Propriedade Rural. 4. Dessa forma, DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício ao Registro de Imóveis desta cidade com solicitação de cancelamento de penhora que recai sobre a Propriedade Rural, denominada "Salinas", encravada neste município e registrada sob a matrícula n.º 9.358; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 5. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 18:33

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 15:36

Documento (Certidão)

17/04/2025, 17:20

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 00:13

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:34

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0000584-03.2012.8.20.0103 DECISÃO 1. Juntada petição pela parte executada (ID 144462108) e possibilidade de manifestação pela exequente (ID 145338449), vieram os autos conclusos para decisão. 2. É o brevíssimo relatório. DECIDO. 3. Considerando que em sua manifestação (ID 145338449), o próprio exequente afirma que não se opõe ao requerimentos do executado, eis que já houve o integral cumprimento das obrigações assumidas pela parte executada, não verifico mais razões para a existência da penhora que recai sobre Propriedade Rural. 4. Dessa forma, DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício ao Registro de Imóveis desta cidade com solicitação de cancelamento de penhora que recai sobre a Propriedade Rural, denominada "Salinas", encravada neste município e registrada sob a matrícula n.º 9.358; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 5. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 13:56

Outras Decisões

14/03/2025, 12:05

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 12:59

Reativação

06/03/2025, 12:56

Mero expediente

06/03/2025, 09:28

Conclusão (para decisão)

02/03/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:09

Publicação

06/12/2024, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 04:34

Publicação

24/11/2024, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 16:59

Definitivo

19/11/2024, 09:52

Trânsito em julgado

19/11/2024, 09:51

Decurso de Prazo

19/11/2024, 07:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 15:35

Documento (Certidão)

29/10/2024, 08:43

Documento (Certidão)

21/10/2024, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2024, 13:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/10/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 14:04

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/09/2024, 13:24

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 08:59

Decurso de Prazo

17/09/2024, 04:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000584-03.2012.8.20.0103. Autor: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Réu: PAULO CESAR DANTAS & CIA LTDA - ME Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR as partes, para que requeiram o que entenderem de direito, face as recusas recíprocas ás propostas de parcelamento e ainda ao encerramento do prazo dado em audiência, para as tratativas administrativas. CURRAIS NOVOS 14/08/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000584-03.2012.8.20.0103. Autor: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Réu: PAULO CESAR DANTAS & CIA LTDA - ME Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR as partes, para que requeiram o que entenderem de direito, face as recusas recíprocas ás propostas de parcelamento e ainda ao encerramento do prazo dado em audiência, para as tratativas administrativas. CURRAIS NOVOS 14/08/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 10:34

Decurso de Prazo

10/08/2024, 04:40

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:22

Documento (Outros documentos)

20/07/2024, 21:28

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 08:34

Decurso de Prazo

09/07/2024, 14:46

Decurso de Prazo

27/06/2024, 02:15

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000584-03.2012.8.20.0103. Autor: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Réu: PAULO CESAR DANTAS & CIA LTDA - ME Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao requerido, para dizer se aceita a contraproposta ofertada pela exequente: O pagamento a partir de uma entrada no valor de R$ 673,69 + pagamento de 96 parcelas mensais no valor de R$ 536,52;- Oo o pagamento à vista no valor de R$ 22.317,51. CURRAIS NOVOS 20/05/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 08:45

Decurso de Prazo

18/05/2024, 05:16

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 12:01

Mero expediente

06/05/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:26

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 10:04

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

29/04/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:25

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:14

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 09:46

Audiência (conciliação; designada)

01/02/2024, 09:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 09:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 08:27

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 21:28

Outras Decisões

31/01/2024, 17:34

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 21:06

Documento (Certidão)

29/01/2024, 14:40

Decurso de Prazo

27/01/2024, 05:23

Mandado (entregue ao destinatário)

04/01/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

04/01/2024, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 17:15

Outras Decisões

08/12/2023, 11:25

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:27

Documento (Certidão)

22/11/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 10:33

Outras Decisões

20/11/2023, 09:37

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 19:55

Decurso de Prazo

06/10/2023, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 10:47

Decurso de Prazo

05/10/2023, 09:39

Documento (Certidão)

02/10/2023, 11:56

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 22:29

Documento (Certidão)

11/09/2023, 17:02

Documento (Certidão)

11/09/2023, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 16:55

Outras Decisões

04/09/2023, 17:32

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 14:34

Documento (Certidão)

17/08/2023, 08:55

Documento (Certidão)

04/08/2023, 11:41

Mero expediente

01/08/2023, 11:16

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 08:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/07/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 19:45

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2023, 17:42

Mero expediente

21/06/2023, 09:30

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 11:44

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2023, 08:27

Mero expediente

16/05/2023, 12:17

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2023, 00:51

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:51

Decurso de Prazo

04/02/2023, 02:29

Documento (Certidão)

09/01/2023, 13:49

Documento (Certidão)

06/12/2022, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2022, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 16:03

Mero expediente

21/11/2022, 15:32

Decurso de Prazo

18/11/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

28/10/2022, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2022, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 15:49

Evolução da Classe Processual

17/10/2022, 15:43

Mero expediente

11/10/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 10:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/06/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 12:53

Decurso de Prazo

02/06/2022, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2022, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 12:47

Mero expediente

13/01/2022, 12:45

Decurso de Prazo

05/11/2021, 02:39

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 08:20

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 17:03

Publicação

01/07/2021, 11:55

Ato ordinatório

17/06/2021, 17:29

Ato ordinatório

09/06/2021, 13:18

Documento (Mandado)

19/04/2021, 12:14

Ato ordinatório

06/04/2021, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2021, 11:40

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 09:17

Ato ordinatório

22/02/2021, 14:44

Recebimento

22/02/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 09:09

Ato ordinatório

10/12/2020, 12:52

Recebimento

10/12/2020, 10:45

Mero expediente

25/11/2020, 09:41

Conclusão (para decisão)

24/11/2020, 10:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 12:05

Ato ordinatório

16/06/2020, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 09:12

Publicação

09/06/2020, 08:24

Ato ordinatório

12/05/2020, 09:32

Recebimento

05/05/2020, 09:55

Remessa (em diligência)

05/03/2020, 12:43

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 09:37

Ato ordinatório

11/11/2019, 12:37

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 13:57

Leilão ou Praça

29/10/2019, 14:40

Leilão ou Praça

29/10/2019, 14:11

Ato ordinatório

25/10/2019, 09:04

Documento (Carta)

25/10/2019, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 07:11

Publicação

22/10/2019, 17:59

Ato ordinatório

22/10/2019, 17:41

Ato ordinatório

28/01/2019, 17:30

Ato ordinatório

21/11/2018, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2018, 07:08

Publicação

20/11/2018, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2018, 11:16

Ato ordinatório

31/10/2018, 12:06

Recebimento

30/10/2018, 11:49

Outras Decisões

26/10/2018, 10:43

Conclusão (para julgamento)

25/10/2018, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2018, 09:05

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 14:47

Documento (Mandado)

18/09/2018, 14:38

Ato ordinatório

13/09/2018, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2018, 08:18

Ato ordinatório

13/08/2018, 14:24

Recebimento

10/08/2018, 07:46

Mero expediente

09/08/2018, 09:36

Conclusão (para decisão)

09/08/2018, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2018, 11:51

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 15:09

Ato ordinatório

23/07/2018, 09:50

Recebimento

23/07/2018, 09:48

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 08:59

Ato ordinatório

13/07/2018, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2018, 07:15

Publicação

12/07/2018, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2018, 11:48

Ato ordinatório

09/07/2018, 15:00

Documento (Mandado)

30/05/2018, 10:09

Documento (Certidão)

25/05/2018, 12:47

Ato ordinatório

08/05/2018, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2018, 11:49

Ato ordinatório

19/03/2018, 13:40

Decurso de Prazo

06/02/2018, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2018, 08:15

Publicação

05/02/2018, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2018, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2018, 14:28

Ato ordinatório

30/01/2018, 13:26

Recebimento

30/01/2018, 13:24

Outras Decisões

25/01/2018, 09:57

Conclusão (para decisão)

22/01/2018, 08:34

Ato ordinatório

18/01/2018, 11:13

Mudança de Classe Processual

18/01/2018, 10:40

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 09:48

Ato ordinatório

07/12/2017, 14:26

Recebimento

07/12/2017, 12:47

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 08:41

Ato ordinatório

30/11/2017, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2017, 08:10

Publicação

29/11/2017, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2017, 10:25

Recebimento

20/11/2017, 11:32

Mero expediente

17/11/2017, 10:43

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 14:47

Recebimento

14/11/2017, 11:45

Remessa (em diligência)

14/11/2017, 10:45

Recebimento

14/11/2017, 09:00

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

11/10/2017, 14:57

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 08:34

Trânsito em julgado

12/09/2017, 14:47

Recebimento

12/09/2017, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2014, 07:30

Publicação

13/10/2014, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2014, 09:40

Recebimento

07/10/2014, 15:16

Outras Decisões

29/09/2014, 11:56

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2014, 09:42

Petição (Contra-razões)

02/09/2014, 18:30

Ato ordinatório

15/08/2014, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2014, 07:37

Publicação

14/08/2014, 13:52

Ato ordinatório

14/08/2014, 11:27

Petição (Apelação)

22/05/2014, 16:19

Recebimento

21/05/2014, 17:30

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 11:17

Ato ordinatório

06/05/2014, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2014, 07:45

Publicação

05/05/2014, 17:26

Ato ordinatório

24/04/2014, 15:13

Recebimento

24/04/2014, 15:10

Procedência

23/04/2014, 10:02

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 10:03

Recebimento

23/01/2014, 09:58

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2012, 12:00

Publicação

10/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2012, 12:00

Petição (Embargos ação monitária)

02/07/2012, 12:00

Recebimento

27/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2012, 12:00

Documento (Mandado)

12/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2012, 12:00

Recebimento

09/05/2012, 12:00

Outras Decisões

04/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/03/2012, 12:00

Intimação

•28/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•15/08/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00

•21/05/2024, 00:00