Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800089-41.2024.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: CARLOS HENRIQUE CABRAL DA SILVA RUA FRANCISCO GASPAR, 72, null, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( Nome: ANTAO SILVA DE OLIVEIRA RUA ACAJUTIBA, 196, null, CONJUNTO LUIZ LOPES VARALA 2, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: WILLIANE SILVA DE MORAIS RUA ACAJUTIBA, 196, null, CONJUNTO LUIZ LOPES VARELA, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO
Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada por Carlos Henrique Cabral da Silva em face de Antão Silva de Oliveira e Williane Silva de Morais, com pedido de tutela de urgência para desocupação de imóvel adquirido pelo autor. Instalada a relação processual, sobreveio petição da parte autora, protocolada sob o ID nº 129015223, na qual expressamente requer a desistência da ação, antes de proferida sentença e sem que tenha havido manifestação da parte ré, que sequer foi citada. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz julgará extinto o processo, sem resolução de mérito, quando homologar a desistência da ação, que poderá ser apresentada até a prolação da sentença. Como se vê dos autos, o pedido de desistência foi formulado pelo autor antes de qualquer providência jurisdicional definitiva e antes depois da citação do réu, que apesar de intimado não apresentou qualquer manifestação. Ausente qualquer impedimento legal ou prejuízo às partes, é de se homologar a desistência, extinguindo-se o feito. III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, constante do ID nº 129015223, para que produza os efeitos legais, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito