Usucapião 0803032-81.2011.8.20.0124 - TJRN

Usucapião 0803032-81.2011.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 17:24

Mero expediente

14/04/2026, 15:08

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 12:36

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:10

Publicação

18/12/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: JULIO CESAR MARINHO DA SILVA Parte ré: Paulo Rodrigues e Cia Ltda, JOSEFA FLORENTINA ALVES, EDRISE DE MIRANDA VIANA e José Marques da Costa DESPACHO Considerando que o pedido de dilação da prazo requerido pela parte autora já data mais de 60 (sessenta) dias, intime-a para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o determinado em ID 152718879, sob pena de extinção do feito. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para despacho. Em hipótese contrária, à conclusão para sentença de extinção. Cumpra-se com prioridade por se tratar de feito incluído na Meta 2 do CNJ. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0803032-81.2011.8.20.0124 Ação: USUCAPIÃO Parte

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:44

Despacho

29/10/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 07:46

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:22

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:14

Publicação

05/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:40

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: JULIO CESAR MARINHO DA SILVA Parte ré: JOSEFA FLORENTINA ALVES DECISÃO Acolho a competência e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0803032-81.2011.8.20.0124 Ação: USUCAPIÃO Parte recebo os presentes autos da ação de usucapião ajuizado no ano de 2011 nesta Unidade na presente data, 27/05/2025. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por JULIO CESAR MARINHO DA SILVA em face de EDRISE DE MIRANDA VIANA, JOSÉ MARQUES DA COSTA e JOSEFA FLORENTINA ALVES, cujo objeto consiste em imóvel de “350,00m² (trezentos e cinquenta metros quadrados) de superfície, situado no loteamento denominado São Paulo, sendo parte dos Lotes nº 06, 07, 08, 14, 15 e 16 da quadra 33, situado em Rua Bolívia, s/n, Bairro Passagem de Areia” (id. 44156201). Consta dos autos: a) croquis (id. 44156206 e id. 44156217 p. 12) e memorial descritivo (id. 48362311); b) certidões de registro/ônus: Lts. 6 e 7 (id. 48362308), Lts. 8 e 16 (id. 48362310) e Lts. 14 e 15 (id. 48362315); c) certidão para fins de usucapião emitida pela Prefeitura de Parnamirim/RN; d) certidão para fins de usucapião cartorária, não baseada no georreferenciamento (id. 44156209); e) documento intitulado "Contrato particular de cessão e transferência de posses, direitos e obrigações" (id. 44156205); e f) área de cada lote abrangida pelo imóvel usucapiendo (id. 44156215 - p. 2). Indicou a parte autora, como proprietários registrais dos Lotes nº 6, 7, 8 e 16, PAULO RODRIGUES & CIA. LTDA, e dos Lotes nº 14 e 15, JOSÉ MARQUES DA COSTA (id. 44156215). Apontou como confinantes EDRISE DE MIRANDA VIANA, promissário comprador dos Lotes nº 6 e 7, JOSEFA FLORENTINO ALVES, promissária compradora dos Lotes nº 8 e 16 (id. 44156201) e ERNESTO MONTEIRO ROCHA (id. 44156217). Foi atravessada contestação pela terceira GILDENETH DA SILVA BARROS (id. 44156219) e, conjuntamente, por JESSICA DEIZE MARINHO DA SILVA e DANIELY DE FARIAS FERREIRA (id. 44156226), bem como pelo confinante e promissário comprador EDRISE DE MIRANDA VIANA (id. 126828124), cuja réplica consta do id. 136397123. Por despacho de id. 48620198, foi reconhecida a conexão do presente feito com a ação de usucapião nº 0801019-12.2011.8.20.0124, tramitando perante este Juízo, que envolve parte do Lote nº 08. A Fazenda Estatual declinou interesse no feito (id. 54664445). É o breve relato. Despacho. 1 – Da regularização do polo passivo: De início, quanto ao suposto vizinho ERNESTO MONTEIRO ROCHA, cujo falecimento foi informado nos autos, observo que o terceiro não era proprietário registral ou promissário comprador de qualquer dos lotes tangenciados pelo imóvel usucapiendo, tampouco figurava como confinante. Nesse prisma, concluo pela desnecessidade de sua citação para integrar à lide. Por outro lado, quanto à empresa PAULO RODRIGUES & CIA. LTDA, ora cadastrada como terceira interessada, trata-se, em verdade, de proprietária registral da maior parte do imóvel usucapiendo, devendo figurar no polo passivo do feito. Isto posto, intime-se a parte autora para ciência. Paralelamente, à Secretaria para as providências pertinentes. 2 – Da necessidade de emenda à inicial: Em que pese a tramitação, da análise dos autos constato a necessidade de providências imprescindíveis ao deslinde do feito. Observo que resta pendente de especificação a metragem e localização do imóvel usucapiendo. Notadamente, do croqui acostado junto à inicial (id. 44156206), consta que parte do terreno objeto da lide encontra-se inserta no Lote nº 14. Todavia, no id. 44156215, a parte autora informa, em consonância com a inicial, que o imóvel a ser usucapido não tangencia o referido lote. Contudo, intimada para acostar documentação em conformidade com a informação prestada, a parte autora juntou novo croqui constando, novamente, que parte do imóvel usucapiendo se situa dentro do Lote nº 14 (id. 44156217 p. 12). Desta feita, deve a parte autora acostar aos autos novo levantamento planimétrico, acompanhado do respectivo memorial descritivo, especificando expressamente os lotes abrangidos pelo imóvel objeto da lide, com a respectiva metragem. Em igual norte, deverá acostar certidão cartorária para fins de usucapião baseada no georreferenciamento, eis que, em caso de eventual procedência, a abertura do novo registro do imóvel se dará com base no documento. Ademais, deverá acostar ficha(s) do(s) imóvel(is) junto à Prefeitura de Parnamirim/RN. Lado outro, observo que o proprietário registral pessoa física e todos os confinantes são casados, devendo a parte autora apresentar a qualificação completa dos respectivos cônjuges para fins de possibilitar sua citação. Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar as irregularidades apontadas, sob as penas da lei. 3 – Decorrido o prazo do item acima, retornem os autos conclusos para despacho inicial. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Despacho

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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