Apelação Cível 0248423-31.2007.8.20.0001 - TJRN

Apelação Cível 0248423-31.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:06

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Luís Henrique Silva Medeiros e Vivian Maia Canen. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogados: Rossana Daly de Oliveira Fonseca e outros. Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto. Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. DESPACHO Ao examinar os autos, observo que o referido processo ainda encontra-se com tramitação suspensa, em razão da decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes no RE 632.212/SP. Além disso, diante do eventual desinteresse da parte autora na realização de transação, determino o retorno dos autos à Secretaria Judiciária, para que lá aguardem o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, referente ao Tema 285. A Secretaria Judiciária deverá providenciar a baixa na distribuição. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 07:58

Recurso Extraordinário com repercussão geral (TJMG)

12/06/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 08:59

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:11

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:11

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:04

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogado: Henrique José Parada Simão. Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto. Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. DESPACHO Verifico nos autos manifestação das partes indicando interesse na composição amigável do litígio. Diante disso, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se expressamente sobre a possibilidade de celebração de acordo extrajudicial, apresentando, se for o caso, os termos da proposta de transação para homologação judicial. Após, retornem-me conclusos. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

28/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Luís Henrique Silva Medeiros e Vivian Maia Canen. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogados: Rossana Daly de Oliveira Fonseca e outros. Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto. Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho. Relator: Diego de Almeida Cabral (Juiz Convocado). DECISÃO Como relatado na decisão de Id. 10307454, a demanda versa sobre expurgos inflacionários oriundos do Plano Collor I. Ao averiguar os autos, noto que o Banco do Brasil apresentou proposto de acordo, conforme demonstra a petição de Id. 15456174. Posteriormente, o Banco Santander, também mostrou interesse na celebração do acordo (Id. 16187535). Em respeito ao princípio da solução consensual dos conflitos, o autor, ora apelado, foi intimado para se manifestar sobre as mencionadas propostas. Todavia, deixou de responder ao comando judicial, como revela a certidão de Id. 17335778. Nesse sentido, levando em consideração que: i) Em decisão de 16 de abril de 2021, o Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Recurso Extraordinário nº 632.212/SP, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e do Plano Collor II (Tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória; ii) a proposta de acordo formulada pelas instituições financeiras não restou frutífera. Assim, determino, novamente, o sobrestamento do presente recurso, até o julgamento da matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal. Deverá a Secretaria Judiciária, em seguida, providenciar a baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. Natal, 02 de dezembro de 2022. Diego de Almeida Cabral (Juiz Convocado) Relator 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível Diego de Almeida Cabral (Juiz Convocado) Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

09/12/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para decisão)

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