Execução de Título Extrajudicial 0000798-71.2010.8.20.0100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000798-71.2010.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Via Diesel Caminhões e Ônibus Réu: SEBASTIAO GUILHERME LOPES - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, fica aprazada audiência de CEJUSC - Conciliação Cível para o dia 23/06/2026 09:20, a ser realizada prioritariamente de forma PRESENCIAL, na sala de audiências do CEJUSC, localizada no endereço informado no cabeçalho. Contudo, caso a parte opte por participar de forma virtual, deverá acessar a sala de audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, através link disponibilizado abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/kuqgi ATENÇÃO: Para participação na audiência de forma virtual, recomenda-se: a) utilização de internet estável e de boa qualidade; b) procurar um lugar calmo e silencioso, para que possa se sentir à vontade. Usar fones de ouvido ajuda bastante; c) ao ingressar na sala, mantenha sua câmera ligada e microfone desligado, ligando este último apenas em seu momento de fala; d) mesmo num ambiente virtual, é importante manter vestimentas adequadas para o ato. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o CEJUSC Assú através do número de telefone/whatsapp: (84) 3673-9560. Assú/RN, 13 de maio de 2026 GIUCIANNE MICHIELLE DE MEDEIROS SOUZA E OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE ASSÚ Rua Jailson Melo Morais, 230, (Fórum Desembargadora Eliane Amorim), Alto de São Francisco, Assú/RN - CEP: 59650-000. Fone/Whatsapp: (84) 3673-9560. E-mail: [email protected] Processo nº:0000798-71.2010.8.20.0100 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Via Diesel Caminhões e Ônibus Réu: SEBASTIAO GUILHERME LOPES - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, fica aprazada audiência de CEJUSC - Conciliação Cível para o dia 23/06/2026 09:20, a ser realizada prioritariamente de forma PRESENCIAL, na sala de audiências do CEJUSC, localizada no endereço informado no cabeçalho. Contudo, caso a parte opte por participar de forma virtual, deverá acessar a sala de audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, através link disponibilizado abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/kuqgi ATENÇÃO: Para participação na audiência de forma virtual, recomenda-se: a) utilização de internet estável e de boa qualidade; b) procurar um lugar calmo e silencioso, para que possa se sentir à vontade. Usar fones de ouvido ajuda bastante; c) ao ingressar na sala, mantenha sua câmera ligada e microfone desligado, ligando este último apenas em seu momento de fala; d) mesmo num ambiente virtual, é importante manter vestimentas adequadas para o ato. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o CEJUSC Assú através do número de telefone/whatsapp: (84) 3673-9560. Assú/RN, 13 de maio de 2026 GIUCIANNE MICHIELLE DE MEDEIROS SOUZA E OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE ASSÚ Rua Jailson Melo Morais, 230, (Fórum Desembargadora Eliane Amorim), Alto de São Francisco, Assú/RN - CEP: 59650-000. Fone/Whatsapp: (84) 3673-9560. E-mail: [email protected] Processo nº:0000798-71.2010.8.20.0100 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Via Diesel Caminhões e Ônibus Réu: SEBASTIAO GUILHERME LOPES - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, fica aprazada audiência de CEJUSC - Conciliação Cível para o dia 23/06/2026 09:20, a ser realizada prioritariamente de forma PRESENCIAL, na sala de audiências do CEJUSC, localizada no endereço informado no cabeçalho. Contudo, caso a parte opte por participar de forma virtual, deverá acessar a sala de audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, através link disponibilizado abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/kuqgi ATENÇÃO: Para participação na audiência de forma virtual, recomenda-se: a) utilização de internet estável e de boa qualidade; b) procurar um lugar calmo e silencioso, para que possa se sentir à vontade. Usar fones de ouvido ajuda bastante; c) ao ingressar na sala, mantenha sua câmera ligada e microfone desligado, ligando este último apenas em seu momento de fala; d) mesmo num ambiente virtual, é importante manter vestimentas adequadas para o ato. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o CEJUSC Assú através do número de telefone/whatsapp: (84) 3673-9560. Assú/RN, 13 de maio de 2026 GIUCIANNE MICHIELLE DE MEDEIROS SOUZA E OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE ASSÚ Rua Jailson Melo Morais, 230, (Fórum Desembargadora Eliane Amorim), Alto de São Francisco, Assú/RN - CEP: 59650-000. Fone/Whatsapp: (84) 3673-9560. E-mail: [email protected] Processo nº:0000798-71.2010.8.20.0100 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:19

Publicação

25/03/2026, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0000798-71.2010.8.20.0100 DESPACHO Intime-se o exequente para manifestação sobre a petição de id. 174709802 no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Açu, data e hora pelo sistema. LUCAS MEDEIROS DE LIMA Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:08

Mero expediente

20/03/2026, 18:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:55

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:30

Publicação

13/10/2025, 07:14

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Processo nº: 0000798-71.2010.8.20.0100 DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas. Ao ID n. 158650866, o executado requereu o levantamento da ordem de restrição de automóvel de sua propriedade, aduzindo acerca de irregularidades administrativas perante o Detran/RN. Intimado, o exequente pugnou pelo indeferimento do pedido de levantamento da restrição do veículo, rechaçando a tese sustentada pelo executado. É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, cumpre esclarecer que o ônus de demonstrar a impossibilidade da manutenção da constrição incumbe ao devedor/executado, conforme preconiza o próprio Código de Processo Civil em seu art. 854, § 3º, I. É nesse mesmo sentido, inclusive, o entendimento da Corte de Justiça deste Estado do Rio Grande do Norte acerca da matéria (TJRN, AC n. 2018.006508-7, 1ª Câmara Cível, Rel.: Des.: Cornélio Alves, J.: 26/03/2019). No caso em apreço, depreende-se irregularidade apontada pelo executado é sanável e não se configura impeditivo à penhora, tampouco torna o bem impenhorável, mas apenas é passível de redução do valor de mercado do bem, cabendo ao exequente dizer se tem ou não interesse na sua expropriação. Diante desse contexto, não merece acolhimento a tese de impenhorabilidade do veículo discutido, por não restar comprovada a satisfação dos requisitos legais aplicáveis à espécie, nos termos do que dispõe o art. 883 do CPC. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada e mantenho a penhora do automóvel descrito no ID n. 156574348. À secretaria, consulte-se a situação do veículo penhorado perante o Detran/RN. Ato contínuo, diante do princípio da menor onerosidade da execução, intime-se a parte executada para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da proposta formulada pelo exequente no item III da petição do ID 161146663. Poderá, no mesmo prazo, garantir a penhora, indicando tantos bens quanto bastem para satisfação da dívida. Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento (art. 921, § 1º, do CPC). P. I. C. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

08/10/2025, 00:00

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0000798-71.2010.8.20.0100 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Via Diesel Caminhões e Ônibus em face de Sebastião Guilherme Lopes – ME e Sebastião Guilherme Lopes, todos qualificados. A parte executada atravessou petição pela qual aduziu acerca de suposta prescrição intercorrente (ID n. 124013161). Em resposta, a parte exequente sustentou que não houve a prescrição, porquanto “o período sem prática de atos processuais é atribuível à demora do Poder Judiciário” (ID n. 124050021). É o breve relatório. Decido. Inicialmente, cumpre pontuar que, na espécie, incide o prazo trienal da prescrição, nos termos do art. 206, § 3º. VIII, do CC. Outrossim, do compulsar dos presentes autos, observa-se que: a) a parte exequente teve ciência acerca da ausência de bens do devedor em 14/05/2013 (ID n. 55093295, p. 3); b) em 13/03/2017 (ID n. 55444189) formulou pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual só foi deferido em 31/05/2018, ocasião em que também foi determinada a suspensão da execução (ID n. 55093297); c) em 05/08/2020, foi resolvido o incidente e deu-se prosseguimento à execução, contudo, o prazo prescricional permaneceu suspenso até 30/10/2020 em razão da Lei n. 14.010/2020; d) por ocasião da resolução do incidente, também foi determinada a penhora on-line (em 05/08/2020), contudo, até a presente data, tal diligência não foi cumprida a contento, porquanto tenha sido realizada a penhora em nome da pessoa jurídica em vez da pessoa física executada, conforme determinado. Estabelecidas tais premissas, tem-se que, na espécie, a prescrição intercorrente não ocorreu. Isso porque, além do período de suspensão de 31/05/2018 a 30/10/2020 acima descrito, o processo não teve regular prosseguimento entre os períodos de 13/03/2017 a 30/05/2018 e 05/08/2020 até a presente data, porquanto não apreciadas ou cumpridas a contento e em tempo as diligências requeridas pela parte exequente. Nesse contexto, constata-se que, de fato, houve demora em razão da evidente falha do mecanismo judiciário, de modo que não cabe o reconhecimento da prescrição intercorrente na espécie, a teor do enunciado da Súmula n. 106 do STJ. Diante do exposto, rejeito a tese da prescrição intercorrente suscitada, devendo a execução prosseguir regularmente em seus termos ulteriores. À secretaria, retifique-se o polo passivo da demanda no PJe de modo a constar o executado Sebastião Guilherme Lopes, CPF n. 822.247.064-72. Cumpra-se a ordem de penhora on-line já deferida em face da pessoa física acima mencionada, devendo a publicação desta decisão ocorrer apenas após a conclusão da referida diligência. Revelando-se infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

29/04/2025, 00:00

15/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(153)