Execução de Título Extrajudicial 0802664-68.2015.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802664-68.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: MARGARETE SOARES DA SILVA] Advogado: Advogado(s) do reclamado: DIANA IRIS PEREIRA DE SANTANA BARBOSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0802664-68.2015.8.20.5124 Exeqüente: CONDOMINIO FLORIDA GARDENS Advogado: Advogado(s) do reclamante: ODILON JOSE MARTINS BEZERRA, THIAGO DA SILVA ARAUJO, ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR] Trata-se de ação de execução com bem penhorado. Intime-se o exequente, no prazo de 15 dias, para requerimento necessários, sobretudo em relação ao extrato de id 174135062. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 12 de maio de 2026 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 15:11

Documento (Certidão)

12/01/2026, 10:58

Documento (Certidão)

17/12/2025, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2025, 15:12

Publicação

17/11/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: MARGARETE SOARES DA SILVA] Advogado: Advogado(s) do reclamado: DIANA IRIS PEREIRA DE SANTANA BARBOSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0802664-68.2015.8.20.5124 Exeqüente: CONDOMINIO FLORIDA GARDENS Advogado: Advogado(s) do reclamante: ODILON JOSE MARTINS BEZERRA, THIAGO DA SILVA ARAUJO, ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id ). Junte-se o extrato da conta judicial vinculada ao feito. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 7 de novembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 08:18

Mero expediente

13/11/2025, 00:22

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 12:27

Retificação de Classe Processual

22/08/2025, 07:58

Documento (Certidão)

24/06/2025, 10:31

Documento (Certidão)

17/06/2025, 10:00

Documento (Certidão)

13/06/2025, 10:29

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO FLORIDA GARDENS Advogado:Advogado(s) do reclamante: ODILON JOSE MARTINS BEZERRA, THIAGO DA SILVA ARAUJO, ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR Executado: MARGARETE SOARES DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamado: DIANA IRIS PEREIRA DE SANTANA BARBOSA D E C I S Ã O Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0802664-68.2015.8.20.5124 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 174.552,19 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos), nas condições contidas na Carta de Arrematação de id 127621765. O mandado de imissão de posse foi devidamente cumprido, conforme Auto de Imissão de id 129786578. As partes, exequente e arrematante, juntam termo de acordo, conforme Id 134754147. A parte arrematante, em petição de id 134754146, requer inicialmente, a habilitação na qualidade de Terceira Interessada; homologação do acordo extrajudicial, nos moldes dos referidos termos de acordo assinado pelas partes envolvidas; a subtração do valor de R$ 29.278,29 (vinte e nove mil reais,duzentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), referente a honorários sucumbenciais indevidos e inexistentes; A quitação da arrematação pelo valor de R$ 144.552,19 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos), incluído o percentual de 25% de entrada, por fim, deduzindo do total os tributos relativos a débito de IPTU. Decido. Vejo que assiste razão à parte arrematante quanto ao valor acordado. Ademais, havendo anuência das partes, não há que se admitir interferência nas condições cominadas. Noutro pórtico, verifico que o valor da dívida vai além do valor apurado na arrematação e daquele constante no acordo, portanto, sem prejuízo à parte executada. No tocante à cobrança indevida de honorários sucumbenciais, de igual modo, assiste razão à arrematante, haja vista que na sentença de id 1941745, objeto da presente ação de execução, não há condenação nesse sentido. No que tange ao acordo, verifico que o direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do art 515, III CPC, passível, portanto de posterior execução. Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Homologado o acordo anunciado pelas partes. Processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC. Acordo homologado. (Apelação Cível Nº 70056068182, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack,Julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: 70056068182 RS - Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 13/12/2013, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/12/2013, Destaques acrescidos.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. PARTES CAPAZES. DIREITO DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU INDÍCIOS DE FRAUDE. Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 18/03/2014, Câmaras Cíveis/10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2014,Destaques acrescidos.) Pelo exposto, para que surta todos os efeitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 922 do CPC. Visando evitar que o feito permaneça paralisado na Secretaria desta Central, até o cumprimento do acordo, determino a suspensão do mesmo até o cumprimento do acordo ora homologado. Transcorrido o prazo da vigência do acordo e não havendo pronunciamento da parte exequente, tenho o mesmo como devidamente cumprido, vindo os autos conclusos para sentença. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuados. P.I.C Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO FLORIDA GARDENS ADVOGADO: ODILON JOSE MARTINS BEZERRA, THIAGO DA SILVA ARAUJO, ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR EXECUTADO: MARGARETE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DIANA IRIS PEREIRA DE SANTANA BARBOSA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura ROCESSO Nº: 0802664-68.2015.8.20.5124 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 6655353). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 66777705), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 22 de maio de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através dos SITES indicados do "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 22 de maio de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 19 de abril de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

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