Procedimento Comum Cível 0801876-53.2020.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801876-53.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 22:44

Publicação

17/04/2026, 14:35

Publicação

17/04/2026, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: (84) 36739556 - Email: [email protected] Número do Processo 0801876-53.2020.8.20.5100 Parte Autora EOLICA ANGICOS II GERACAO DE ENERGIAS SPE S.A Parte Demandada LUCAS LOPES MEDEIROS DECISÃO Vistos etc... Considerando a ausência de impugnação técnica e que na conclusão pericial há a fixação de valor exato, HOMOLOGO o laudo de ID 179608510. Os honorários periciais já foram pagos por meio de alvará. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. P.I. Assú/RN, data registrada no sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: (84) 36739556 - Email: [email protected] Número do Processo 0801876-53.2020.8.20.5100 Parte Autora EOLICA ANGICOS II GERACAO DE ENERGIAS SPE S.A Parte Demandada LUCAS LOPES MEDEIROS DECISÃO Vistos etc... Considerando a ausência de impugnação técnica e que na conclusão pericial há a fixação de valor exato, HOMOLOGO o laudo de ID 179608510. Os honorários periciais já foram pagos por meio de alvará. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. P.I. Assú/RN, data registrada no sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:06

Outras Decisões

15/04/2026, 09:26

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 18:18

Decurso de Prazo

14/04/2026, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 18:16

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 19:28

Documento (Certidão)

20/03/2026, 14:15

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801876-53.2020.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de ação de servidão administrativa proposta por EOLICA ANGICOS II GERAÇÃO DE ENERGIAS SPE S.A. em face de LUCAS LOPES MEDEIROS. Intimadas as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários, o autor se manifestou concordando com os valores, ocasião em que pugnou pelo rateio dos honorários. O demandado, apesar de intimado, manteve-se inerte. De início, deve-se lembrar que a matéria em discussão possui legislação própria, a qual prevê a necessidade de realização de perícia para apurar o valor da justa indenização, conforme art. 14 do Decreto-Lei 3.365/41. Em que pese determinação anterior para que as partes rateassem as despesas com a perícia técnica, tal comando não se apresenta correto. Isso porque, sendo a avaliação técnica judicial essencial ao processo de constituição de servidão administrativa, o adiantamento dos honorários periciais respectivos cabe ao autor da demanda, como consectário lógico do bem da vida pretendido. Assim, deve-se admitir que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais recai apenas sobre o autor da ação. Assim, considerando que o autor já depositou a quantia de R$ 2.299,00 e tendo em vista que a proposta dos honorários é no valor de R$ 2.633,32, intime-se o autor para que deposite o valor remanescente, no prazo de 15 dias. Comprovado o recolhimento, intime-se o perito para que realize a perícia técnica, respondendo os quesitos das partes e entregando o laudo, no prazo de 20 dias. Informada a data da perícia, intimem-se as partes para ciência. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

10/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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