Agravo em Recurso Especial 0813554-76.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Processos relacionados

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Partes do Processo

PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO MODESTO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

OAB/RN 6270·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

OAB/RN 10270·CPF·Representa: Autor

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

OAB/RN 10829·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOMES CAMARA

OAB/RN 8905·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA DE SOUZA

OAB/RN 12168·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

OAB/RN 6270·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

OAB/RN 10270·CPF·Representa: Autor

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

OAB/RN 10829·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOMES CAMARA

OAB/RN 8905·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA DE SOUZA

OAB/RN 12168·CPF·Representa: Réu

ELIAS FRANCISCO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/11/2022, 16:11

Transitado em Julgado em 09/11/2022

09/11/2022, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2022

13/10/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2022, 19:14

Não conhecido o agravo de PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA

11/10/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2022

11/10/2022, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

21/03/2022, 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

21/03/2022, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/03/2022, 12:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/03/2022, 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/02/2022, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/02/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/01/2022, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2022, 11:50