Procedimento Comum Cível 0101302-70.2015.8.20.0113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0101302-70.2015.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/04/2026, 10:44

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:19

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:13

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:07

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:36

Publicação

09/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 01:03

Publicação

09/09/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101302-70.2015.8.20.0113. AUTOR: CONSTRUTORA COSTA BRANCA LTDA - ME, AGRO PASTORIL E REFLORESTAMENTO LIMITADA - ME REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA REU: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE DESPACHO Considerando a inclusão do IDEMA no polo passivo, e no ensejo de assegurar a regularidade formal da condução do processo, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro para o ente público (art. 183, caput, CPC), informar se desejam produzir provas, requerendo-as e justificando a necessidade da medida, sob pena de preclusão. Havendo protesto por provas, conclusos para decisão de saneamento. Caso contrário, conclusos para sentença. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101302-70.2015.8.20.0113. AUTOR: CONSTRUTORA COSTA BRANCA LTDA - ME, AGRO PASTORIL E REFLORESTAMENTO LIMITADA - ME REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA REU: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE DESPACHO Considerando a inclusão do IDEMA no polo passivo, e no ensejo de assegurar a regularidade formal da condução do processo, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro para o ente público (art. 183, caput, CPC), informar se desejam produzir provas, requerendo-as e justificando a necessidade da medida, sob pena de preclusão. Havendo protesto por provas, conclusos para decisão de saneamento. Caso contrário, conclusos para sentença. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101302-70.2015.8.20.0113. AUTOR: CONSTRUTORA COSTA BRANCA LTDA - ME, AGRO PASTORIL E REFLORESTAMENTO LIMITADA - ME REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA REU: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por CONSTRUTORA COSTA BRANCA LTDA - ME e AGRO PASTORIL E REFLORESTAMENTO LIMITADA - ME em desfavor da CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, todos devidamente qualificados, relatando e aduzindo o que segue. Informa a petição inicial que as autoras são legítimas proprietárias do Imóvel denominado “São Vicente”, tombado sob a matrícula n° 2890, com área de terra de 1.600,00 (mil e seiscentos) ha, situado no Município de Tibau, do Imóvel denominado “Canto do Boi”, tombado sob a matrícula n° 2891, igualmente situado no Município de Tibau e o Imóvel denominado “Cantos dos Bois”, constituído por dois terrenos rurais, tombado sob a matrícula n° 2892, medindo 608ha (seiscentos e oito hectare), situado entre os Municípios de Tibau e Mossoró. Relata, ainda, que em 01 de novembro de 2012, as autoras foram surpreendidas “com a emissão de Licença Simplificada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) para que a ré promovesse a retirada de piçarra/arisco das terras” pertencentes às pessoas jurídicas qualificadas no polo ativo. Analisando detidamente os autos, observo que convém inserir o IDEMA no polo passivo, haja vista que partiu do referido ente público a licença para exploração da área, sendo necessário avaliar a legalidade do ato administrativo. Dessa forma, converto o julgamento em diligência e determino a inclusão no polo passivo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e, ato contínuo, intime-se o ente público, através da procuradoria cadastrada no PJe, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, já contado em dobro, devendo juntar o processo administrativo que culminou com a expedição da licença simplificada para exploração da área. Cumprida a determinação acima, intime-se a parte autora para apresentar réplica, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101302-70.2015.8.20.0113. AUTOR: CONSTRUTORA COSTA BRANCA LTDA - ME, AGRO PASTORIL E REFLORESTAMENTO LIMITADA - ME REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA REU: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA DECISÃO CONSTRUTORA COSTA BRANCA LTDA – ME ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., todos devidamente qualificados e representados, onde afirma que a demandada está extraindo, ilegalmente, arisco/piçarra da sua propriedade, pelo que requer decreto condenatório em obrigação de não fazer, abster-se de explorar o imóvel, e em obrigação de pagar, consistente na indenização pelo produto indevidamente extraído. Compulsando os autos, verifico que a parte autora afirma na petição inicial que a extração do arisco, feito pela ré, foi precedida de licença ambiental expedida pelo IDEMA, tanto que na petição de Id nº 55883542, a parte requerente impugna o ato administrativo em referência. Por via de consequência, eventual acolhimento dos pedidos autorais importará, necessariamente, na desconstituição de um ato administrativo sem que a autoridade responsável tenha sequer sido ouvida nesses autos e, mais grave ainda, sem que conste a íntegra do aludido procedimento administrativo que resultou na autorização para exploração da área. Desse modo, como o juiz não pode decidir sobre matéria alguma sem previamente ouvir as partes, determino a intimação dos litigantes para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre a legitimidade do IDEMA. Suspendo, até ulterior aclaramento da legitimidade passiva do IDEMA, a realização da perícia técnica. Escoado o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

12/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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