Execução de Título Extrajudicial 0801859-17.2014.8.20.0124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801859-17.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Banco do Brasil S.A. Requerido: SIMONE MARIA DA SILVA e outros (5) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0801859-17.2014.8.20.0124 Vistos etc. 1 - Não obstante o pedido de realização de pesquisa de bens através do Renajud (id 173199844), esta já foi realizada conforme certidão id 163237638, pelo que indefiro nova consulta neste momento processual. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para ciência e para indicação de bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de suspensão da execução. No mesmo prazo, deverá apresentar planilha atualizada do débito, abatendo o valor já recebido por alvará, observando a data do depósito em conta judicial. 2 - Havendo manifestação da parte exequente, autos conclusos para despacho. Havendo inércia, autos conclusos para decisão sobre suspensão. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 10:40

Publicação

28/11/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801859-17.2014.8.20.0124. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SIMONE MARIA DA SILVA, F. DE A. DA SILVA ( REPARACAO - ME, JOAO MARIA PAULO DA SILVA, MARIA EDINEIDE SILVA FRANCA, MARCIO SILVA DOS SANTOS, IZABEL DA SILVA PAULO ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) e enviado(s) automaticamente ao Banco do Brasil via sistema SISCONDJ, pelo que procedo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira, bem como, para requerer o que entender de cabível, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de suspensão. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 00:01

Publicação

22/10/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco do Brasil S.A. Réu: SIMONE MARIA DA SILVA e outros (5) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte EXEQUERNTE, por seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer o CNPJ de titularidade da conta informada no ID 167151247, para confecção de alvará eletrônico, via SISCONDJ, sob pena de realização de pesquisa de contas no SISBAJUD ou de expedição de alvará físico tradicional. Parnamirim/RN, 20 de outubro de 2025. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Secretaria Unificada/Chefe de Unidade/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0801859-17.2014.8.20.0124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:14

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Banco do Brasil S.A. Executado(a): SIMONE MARIA DA SILVA e outros (5) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0801859-17.2014.8.20.0124 Vistos etc. 1 - Do bloqueio de valores em relação ao executado MARCIO SILVA DOS SANTOS: 1.1 - Cumpra-se integralmente o item 2.1 da decisão id 139917482, intimando-se pessoalmente o executado MARCIO SILVA DOS SANTOS (sem advogado habilitado), que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Registro que, conforme extrato Sisbajud (id 129922284 - págs. 5-9), em relação ao executado MARCIO SILVA DOS SANTOS, houve o bloqueio da quantia total de R$ 5.908,72 (já transferida para conta judicial no id 129922283), sendo: i) R$ 258,99 em conta do BCO RENDIMENTO S.A.; ii) R$ 3.241,81 em conta do NU PAGAMENTOS; e iii) R$ 2.407,92 em conta do NEON PAGAMENTOS S.A. 1.2 - Havendo pedido de desbloqueio pela parte executada, venham os autos conclusos para decisão acerca de desbloqueio, ficando registrado que, a depender da hipótese ventilada, haverá intimação da parte exequente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 02 (dois) dias úteis. Não havendo pedido de desbloqueio pela parte executada, fica a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura do termo, devendo o executado ser intimado do ato constritivo para os fins dos arts. 841 e 917, § 1º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 1.3 - Convertida a indisponibilidade em penhora e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias: Havendo manifestação por parte do executado acerca da penhora, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, venham os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem qualquer provocação (art. 917, § 1º, do CPC), em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Faculto, desde já, a parte interessada informar nos autos, conta bancária de sua titularidade, contendo nome completo, CPF ou CNPJ, nome do banco, número de conta corrente/poupança e agência, de modo possibilitar este Juízo realizar a transferência dos valores. 2 - Do pedido de "SUSPENSÃO DAS CONSTRIÇÕES" formulado pelos executados MARIA EDINEIDE SILVA FRANÇA, SIMONE MARIA DA SILVA e JOÃO MARIA PAULO DA SILVA: 2.1 - Conforme extrato Sisbajud (id 129922284), bloqueadas as seguintes quantias, já transferidas para conta judicial (id 129922283): a) em relação ao executado JOAO MARIA PAULO DA SILVA, total de R$ 5.084,53, sendo: i) R$ 2.905,82 em conta do BCO BRADESCO S.A.; ii) R$ 1.667,33 em conta do MERCADO PAGO; iii) R$ 500,81 em conta do NU PAGAMENTOS; e iv) R$ 10,57 em conta da CEF; c) em relação à executada SIMONE MARIA DA SILVA: R$ 13,14 em conta do NU PAGAMENTOS; d) em relação à executada MARIA EDINEIDE SILVA FRANCA, total de R$ 45,99, sendo: i) R$ 18,22 em conta da CEF; ii) R$ 13,89 em conta do NU PAGAMENTOS; e iii) R$ 13,88 em conta do BCO BRADESCO S.A. Registro que não houve bloqueio sobre contas dos executados F. DE A DA SILVA REPARACAO – ME e IZABEL DA SILVA PAULO. Na decisão id 128668434, fora indeferido o pedido de "cessação de medidas de constrição de patrimônio" formulado na petição id 128486730. Intimados para comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (item 2.1 da decisão id 139917482), novamente pugnaram por "SUSPENSÃO DAS CONSTRIÇÕES (BENS E CONTAS) A FIADORES DO CONTRATO" (id 140987502), alegando: "o procedimento executório direcionou rapidamente aos fiadores nestes ultimos meses, causando uma serie de infortunios aos mesmos, ora peticionantes, visto que são fiadores no contrato (...) somado ao fato da compravação [sic] ja juntada nesta demanda nos Ids 130064868 e 130064869 que demonstra claramente que a empresa funciona e possui maquinarios, assim, como pode os fiadores, ora peticionantes, serem prejudicados e terem infortunios de bens e contas sem ter qualquer benefício da avença contratual na época e estarem pagando uma conta não contraida por eles e ainda percebendo que a empresa principal e seus socios possuem condições em maquinas para ser alvo de ordens executórias, visto que seria mais justo e prudente diante dos fatos aqui presentes". Ao final, pugnaram: "diante de ausencia de esgotamento de todas as possibilidades de medidas executórias em desfavor do executado principal e seus sócios num incidente de despesonalização [sic], fato este não observado na presente demanda, se faz como medida de prudencia e razoabilidade que os fiadores, ora peticionantes, sejam deferido seu direito de ter libarado [sic] as constrições realizadas sobre seus bens pessoais (veiculo e motocicletas), bem como em contas bancárias que encontram-se comprometidos com suas despesas pessoais e compromissos de contas, visto que ficou clara a demonstração de boa fé por parte dos fiadores neste petitório". É o que basta relatar. Decido. No caso em tela, os executados limitaram-se a alegar que não houve esgotamento da pesquisa de bens da executada pessoa jurídica. Primeiramente, registro que os executados pessoas físicas são avalistas, e não fiadores, conforme contrato id 44150815. Desta feita, sendo a obrigação solidária na forma do art. 275 do CC, nada obsta a constrição de bens dos avalistas. Ainda que assim não fosse, ressalto que houve igual tentativa de bloqueio via Sisbajud (id 128625319 - pág. pág. 5), Renajud (id 129922321) e Infojud (id 129922327) utilizando o CNPJ da pessoa jurídica executada, não sendo localizados ativos/bens. Por fim, ressalto que os executados, novamente, sequer ventilaram a hipótese de que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de "SUSPENSÃO DAS CONSTRIÇÕES". Em decorrência, já ocorrida a transferência para conta judicial (id 129922283), fica a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura do termo. Intimem-se os executados MARIA EDINEIDE SILVA FRANÇA, SIMONE MARIA DA SILVA e JOÃO MARIA PAULO DA SILVA, por seu advogado, para ciência desta decisão, bem como do ato constritivo, para os fins dos arts. 841 e 917, § 1º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o exequente, por seu advogado, tão somente para ciência. 2.2 - Havendo manifestação por parte dos executados acerca da penhora, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, venham os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem qualquer provocação (art. 917, § 1º, do CPC), em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Faculto, desde já, a parte interessada informar nos autos, conta bancária de sua titularidade, contendo nome completo, CPF ou CNPJ, nome do banco, número de conta corrente/poupança e agência, de modo possibilitar este Juízo realizar a transferência dos valores. 3 - Do Renajud: Cumpra-se integralmente o item 3 da decisão id 139917482. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Banco do Brasil S.A. Executado(a): SIMONE MARIA DA SILVA e outros (5) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0801859-17.2014.8.20.0124 Vistos etc. 1 - Do cadastro processual: Conforme procurações ids 130064864, 130064866 e 130064867, habilite-se o advogado WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA (OAB/RN 7.364) no cadastro processual dos executados MARIA EDINEIDE SILVA FRANÇA, SIMONE MARIA DA SILVA e JOÃO MARIA PAULO DA SILVA. Somente após, cumpra-se o item a seguir. 2 - Dos embargos à execução opostos pelos executados MARIA EDINEIDE SILVA FRANÇA, SIMONE MARIA DA SILVA e JOÃO MARIA PAULO DA SILVA: Os embargos id 130064863 foram acostados no bojo desta execução de título extrajudicial, quando deveriam ter sido autuados em apartado e distribuídos por dependência, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC. Em virtude do princípio da primazia da resolução do mérito, os tribunais pátrios têm entendido tratar-se de mera irregularidade. Não obstante, os referidos executados foram há muito citados: a) MARIA EDINEIDE SILVA FRANÇA no id 44150838, mandado juntado em 09/09/2014; b) SIMONE MARIA DA SILVA no id 44150863, mandado juntado em 16/09/2014; e c) JOÃO MARIA PAULO DA SILVA no id 44150934, carta precatória juntada em 01/09/2016. Assim, ainda que fosse sanada a irregularidade apontada, com a correta autuação dos embargos em autos apartados, manifestamente intempestivos seriam os embargos. Pelo exposto, deixo de conhecer dos embargos à execução id id 130064863. Intimações necessárias. 3 - Do Sisbajud: Acostada resposta do SISBAJUD (id 128625319) indicando os seguintes bloqueios efetivos: a) em relação ao executado JOAO MARIA PAULO DA SILVA: R$ 2.905,82 (BCO BRADESCO S.A.), R$ 1.667,33 (MERCADO PAGO IP LTDA.), R$ 500,81 (NU PAGAMENTOS - IP), e R$ 10,57 (CAIXA ECONOMICA FEDERAL), totalizando R$ 5.084,53; b) em relação ao executado MARCIO SILVA DOS SANTOS: R$ 3.241,81 (NU PAGAMENTOS - IP), R$ 2.407,92 (NEON PAGAMENTOS S.A. IP) e R$ 258,99 (BCO RENDIMENTO S.A.), totalizando R$ 5.908,72; c) em relação à executada SIMONE MARIA DA SILVA: R$ 13,14 NU PAGAMENTOS - IP); d) em relação à executada MARIA EDINEIDE SILVA FRANCA: R$ 18,22 (CAIXA ECONOMICA FEDERAL), R$ 13,89 (NU PAGAMENTOS - IP) e R$ 13,88 (BCO BRADESCO S.A.), totalizando R$ 45,99. e) em relação ao executado F. DE A DA SILVA REPARACAO – ME (empresário individual): sem bloqueio por inexistência de valores. f) em relação à executada IZABEL DA SILVA PAULO: sem bloqueio por inexistência de valores. Na decisão id 128668434, fora indeferido o pedido de "cessação de medidas de constrição de patrimônio" formulado na petição de id 128486730. Intimada para dizer se concorda com a designação de audiência de conciliação, a parte exequente limitou-se a requerer "mandado de penhora e avaliação dos bens localizados através das pesquisas RENAJUD" (id 131305718). É o que basta relatar. Decido. 2.1 - Não havendo interesse da parte exequente em conciliar, intime-se a parte executada, através de advogado (ou pessoalmente, se não tiver advogado), que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 2.2 - Havendo pedido de desbloqueio pela parte executada, venham os autos conclusos para decisão acerca de desbloqueio, ficando registrado que, a depender da hipótese ventilada, haverá intimação da parte exequente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 02 (dois) dias úteis. Não havendo pedido de desbloqueio pela parte executada, fica a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura do termo, devendo o executado ser intimado do ato constritivo para os fins dos arts. 841 e 917, § 1º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 2.3 - Convertida a indisponibilidade em penhora e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias: Havendo manifestação por parte do(a) executado(a) acerca da penhora, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, venham os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem qualquer provocação (art. 917, § 1º, do CPC), em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Faculto, desde já, a parte interessada informar nos autos, conta bancária de sua titularidade, contendo nome completo, CPF ou CNPJ, nome do banco, número de conta corrente/poupança e agência, de modo possibilitar este Juízo realizar a transferência dos valores. 3 - Do Renajud: Acostada resposta do Renajud indicando: a) em relação ao executado JOAO MARIA PAULO DA SILVA: um veículo HONDA/NXR160 BROS ESDD, placa RGL3C08 (id 129922316); b) em relação ao executado MARCIO SILVA DOS SANTOS: não localizou veículo (id 129922313); c) em relação à executada SIMONE MARIA DA SILVA: um veículo HONDA/CG 125 TITAN KSE, placa MYE2121 (id 129922319), com gravame de alienação fiduciária e roubo (id 129922318); d) em relação à executada MARIA EDINEIDE SILVA FRANCA: um veículo HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR, placa QNM4199, com gravame de alienação fiduciária (id 129922315); e) em relação ao executado F. DE A DA SILVA REPARACAO – ME (empresário individual): não localizou veículo (id 129922321). f) em relação à executada IZABEL DA SILVA PAULO: um veículo HONDA/CG 125 CARGO KS, placa NXU6319 (id 129922312), sendo inserida restrição de transferência (id 129922310). É o que basta relatar. Decido. 3.1 - Em relação ao executado JOAO MARIA PAULO DA SILVA, em que pese denominado o arquivo da pesquisa "RENAJUD JOÃO MARIA VEÍCULO COM GRAVAME" (id 129922316), não foi juntada a tela Renajud que demonstra a existência ou não de restrição/penhora anterior, mas apenas a do endereço (id 129922317). Da mesma forma em relação à executada IZABEL DA SILVA PAULO, em que pese inserida restrição de transferência sobre o seu veículo (id 129922310), não foi juntada a tela Renajud que demonstra a existência ou não de restrição/penhora anterior, mas apenas a do endereço (id 129922311). Assim, paralelamente ao item 2.1, proceda-se a juntada de todas as telas fornecidas pelo Renajud em relação aos executados JOAO MARIA PAULO DA SILVA e IZABEL DA SILVA PAULO, possibilitando a este Juízo verificar se há alienação fiduciária, penhoras e restrições outras sobre os veículos de suas titularidades. 3.2 - Caso constatada a existência de gravame sobre o veículo da executada IZABEL DA SILVA PAULO, retire-se a restrição de transferência inserida no id 129922310. Não constatada a existência de gravame sobre o veículo do executado JOAO MARIA PAULO DA SILVA, proceda-se à restrição de transferência. Após, já confirmado o interesse da parte exequente (id 131305718): Havendo informação de outra restrição ou penhora anterior, venham os autos conclusos para decisão. Inexistindo informação de outra restrição ou penhora anterior: (a) tratando-se de penhora de veículo(s) automotor(es) localizado(s) no foro do processo, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, deverá ser feita por termo nos autos. Anotação necessária no Renajud. Expeça-se mandado de avaliação e remoção/depósito, se for o caso. Após, intime-se a parte executada da penhora realizada, por seu advogado ou pessoalmente se não tiver patrono constituído, de preferência por via postal, com prazo de 15 (quinze) dias, para os fins dos arts. 841 e 917, § 1º, do CPC. Deve ainda ser cientificada do prazo de 10 (dez) dias para, sendo o caso, requerer a substituição do bem penhorado, conforme art. 847 e 848 do CPC. Intime-se o terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este. (b) tratando-se de penhora de veículo(s) automotor(es) localizado(s) em lugar(es) diverso(s) do foro do processo, expeça-se carta precatória para fins de penhora, avaliação e alienação dos referidos bens no foro da situação, conforme dicção do art. 845, § 2º, do CPC. Faça-se constar intimação, com prazo de 15 (quinze) dias, para os fins dos arts. 841 e 917, § 1º, do CPC. Deve ainda ser cientificada a parte executada do prazo de 10 (dez) dias para, sendo o caso, requerer a substituição do bem penhorado, conforme art. 847 e 848 do CPC. Intime-se o terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

16/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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