Procedimento Comum Cível 0846643-90.2017.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0846643-90.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 11:16

Decurso de Prazo

29/08/2025, 11:15

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:39

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:39

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:19

Publicação

12/08/2025, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 06:25

Publicação

12/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846643-90.2017.8.20.5001. AUTOR: ELIANE MARIA PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169657 - Email: [email protected] 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de pedido formulado por PRECATÓRIOS BR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, pessoa jurídica identificada na petição ID 136724345, para que seja anotada nos registros do TJRN a cessão de crédito de precatório expedido nestes autos em favor de ELIANE MARIA PEREIRA DA SILVA, juntando documentos. Observa-se que as partes estão plenamente identificadas na Escritura Pública (ID 136935653), assim como o objeto da avença, a saber, o crédito decorrente do precatório expedido nestes autos em favor da cedente ali identificada. Verificando-se a regularidade dos interessados e dos documentos acostados, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos, a cessão de créditos firmada entre os requerentes já mencionados, conforme escritura pública referida, determinando que seja incluído no sistema de precatórios do TJRN – Divisão de Precatórios, o nome da empresa cessionária PRECATÓRIOS BR FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS como credora do requisitório de pagamento já referido, autuado naquela DP com o nr 0838238-41.2023.8.20.9500. Oficie-se às Divisão de Precatórios – TJRN, com cópia da petição e documentos da requerente, e desta decisão. Proceda-se a habilitação nos autos dos advogados da requerente, indicados na petição já referida. Após cumpridas as determinações contidas nestes autos, arquive-se com baixa no sistema. Natal, 6 de março de 2025 CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846643-90.2017.8.20.5001. AUTOR: ELIANE MARIA PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169657 - Email: [email protected] 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de pedido formulado por PRECATÓRIOS BR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, pessoa jurídica identificada na petição ID 136724345, para que seja anotada nos registros do TJRN a cessão de crédito de precatório expedido nestes autos em favor de ELIANE MARIA PEREIRA DA SILVA, juntando documentos. Observa-se que as partes estão plenamente identificadas na Escritura Pública (ID 136935653), assim como o objeto da avença, a saber, o crédito decorrente do precatório expedido nestes autos em favor da cedente ali identificada. Verificando-se a regularidade dos interessados e dos documentos acostados, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos, a cessão de créditos firmada entre os requerentes já mencionados, conforme escritura pública referida, determinando que seja incluído no sistema de precatórios do TJRN – Divisão de Precatórios, o nome da empresa cessionária PRECATÓRIOS BR FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS como credora do requisitório de pagamento já referido, autuado naquela DP com o nr 0838238-41.2023.8.20.9500. Oficie-se às Divisão de Precatórios – TJRN, com cópia da petição e documentos da requerente, e desta decisão. Proceda-se a habilitação nos autos dos advogados da requerente, indicados na petição já referida. Após cumpridas as determinações contidas nestes autos, arquive-se com baixa no sistema. Natal, 6 de março de 2025 CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 09:54

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:40

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846643-90.2017.8.20.5001. AUTOR: ELIANE MARIA PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169657 - Email: [email protected] 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de pedido formulado por PRECATÓRIOS BR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, pessoa jurídica identificada na petição ID 136724345, para que seja anotada nos registros do TJRN a cessão de crédito de precatório expedido nestes autos em favor de ELIANE MARIA PEREIRA DA SILVA, juntando documentos. Observa-se que as partes estão plenamente identificadas na Escritura Pública (ID 136935653), assim como o objeto da avença, a saber, o crédito decorrente do precatório expedido nestes autos em favor da cedente ali identificada. Verificando-se a regularidade dos interessados e dos documentos acostados, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos, a cessão de créditos firmada entre os requerentes já mencionados, conforme escritura pública referida, determinando que seja incluído no sistema de precatórios do TJRN – Divisão de Precatórios, o nome da empresa cessionária PRECATÓRIOS BR FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS como credora do requisitório de pagamento já referido, autuado naquela DP com o nr 0838238-41.2023.8.20.9500. Oficie-se às Divisão de Precatórios – TJRN, com cópia da petição e documentos da requerente, e desta decisão. Proceda-se a habilitação nos autos dos advogados da requerente, indicados na petição já referida. Após cumpridas as determinações contidas nestes autos, arquive-se com baixa no sistema. Natal, 6 de março de 2025 CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

30/04/2025, 00:00

28/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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