Execução Fiscal 0803123-03.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 11:13

Mero expediente

22/04/2026, 12:24

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 17:22

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:56

Publicação

11/02/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803123-03.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: MONALISA DE MEDEIROS CABRAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó – 2 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:30

Mero expediente

06/02/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 14:29

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 20:59

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 13:29

Todas as movimentações(110)

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 11:13

Mero expediente

22/04/2026, 12:24

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 17:22

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:56

Documentos

•10/02/2026, 00:00

Publicação

11/02/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803123-03.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: MONALISA DE MEDEIROS CABRAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó – 2 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:30

Mero expediente

06/02/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 14:29

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 20:59

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 13:29

Publicação

10/11/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803123-03.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: MONALISA DE MEDEIROS CABRAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó – 2 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino que a parte executada seja intimada por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando-se dos contatos indicados na petição de Id 167419457, a fim de que informe seu endereço atual e a localização precisa dos veículos mencionados no Id 166255479. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 08:52

Mero expediente

05/11/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:55

Publicação

13/10/2025, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803123-03.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: MONALISA DE MEDEIROS CABRAL DESPACHO Em análise dos autos, observa-se que a parte demandada foi devidamente citada (ID 126777532), mas não quitou a dívida e nem apresentou defesa. Assim, acolho o pleito da parte credora e, com o fito de assegurar o resultado útil da execução, procedi, nesta data, à inclusão de restrição de circulação, via sistema Renajud, sobre os veículos de titularidade da parte devedora. Realizada tentativa de penhora no sistema SISBAJUD, na modalidade de busca recorrente pelo prazo de 30 (trinta) dias, somente fora encontrado o montante total de R$169,02 (cento e sessenta e nove reais e dois centavos). Considerando que o quantum debeatur compreende o montante de R$39.289,92 (trinta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), o valor bloqueado pode ser considerado como ínfimo. Assim, procedo com o desbloqueio dos valores encontrados em consulta ao SISBAJUD nos presentes autos, conforme protocolo em anexo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó – 2 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a exata localização do veículos da executada para fins de penhora e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:00

Mero expediente

08/10/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 09:45

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 08:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 21:50

Publicação

10/05/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803123-03.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: MONALISA DE MEDEIROS CABRAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a exata localização dos veículos que constam na consulta realizada junto ao sistema Renajud, a fim de viabilizar a expedição do competente mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 12:36

Mero expediente

14/04/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 16:26

deferimento

20/02/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 21:15

Publicação

07/12/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803123-03.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: MONALISA DE MEDEIROS CABRAL DESPACHO Realizada tentativa de penhora no sistema SISBAJUD, somente fora encontrado o montante total de R$58,46 (cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Considerando o quantum debeatur compreenda o montante de R$36.443,54 (trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), o valor bloqueado pode ser considerado como ínfimo. Assim, procedo o desbloqueio dos valores encontrados em consulta ao SISBAJUD nos presentes autos, conforme protocolo em anexo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 11:49

Mero expediente

29/10/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 17:11

Decurso de Prazo

21/10/2024, 17:09

Decurso de Prazo

01/08/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 10:36

Movimentação processual

27/06/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 11:48

Mero expediente

14/11/2023, 11:59

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 09:44

Documento (Certidão)

14/11/2023, 09:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2023, 11:10

Mero expediente

15/06/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

27/05/2023, 11:36

Decurso de Prazo

18/05/2023, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MONALISA DE MEDEIROS CABRAL ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora para, querendo e no prazo 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestar-se sobre a diligência negativa (ID 100029822). O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0803123-03.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2023, 10:45

Mero expediente

18/01/2023, 08:29

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 17:48

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 17:48

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 07:49

Decurso de Prazo

12/07/2022, 19:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2022, 12:18

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 07:59

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 19:04

Mero expediente

25/05/2022, 20:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2022, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2021, 09:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2021, 10:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2021, 08:24

Decurso de Prazo

25/06/2020, 06:57

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 16:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2020, 11:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2020, 11:49

Mero expediente

23/01/2020, 18:25

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 16:10

Distribuição (sorteio)

26/08/2019, 16:09

Intimação

•07/11/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•12/05/2023, 00:00