Execução Fiscal 0803123-03.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 27.498,81

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:22

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:56

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:59

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de diligência

08/12/2025, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 20:59

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 13:29

Todas as movimentações(112)

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:22

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:56

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:22

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:59

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de diligência

08/12/2025, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 20:59

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 13:29

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:29

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:03

Juntada de ato ordinatório

23/10/2025, 10:03

Juntada de documento de comprovação

22/10/2025, 08:41

Juntada de documento de comprovação

22/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:55

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 13:45

Juntada de diligência

07/07/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 21:50

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:58

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:49

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:26

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

20/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:21

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 21:15

Publicado Intimação em 28/11/2024.

07/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

07/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803123-03.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: MONALISA DE MEDEIROS CABRAL DESPACHO Realizada tentativa de penhora no sistema SISBAJUD, somente fora encontrado o montante total de R$58,46 (cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Considerando o quantum debeatur compreenda o montante de R$36.443,54 (trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), o valor bloqueado pode ser considerado como ínfimo. Assim, procedo o desbloqueio dos valores encontrados em consulta ao SISBAJUD nos presentes autos, conforme protocolo em anexo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:07

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:08

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 11:07

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de Executado em 31/07/2024.

21/10/2024, 17:09

Decorrido prazo de MONALISA DE MEDEIROS CABRAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 15:38

Juntada de diligência

24/07/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 10:16

Desentranhado o documento

27/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:44

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:43

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2023, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:34

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de MONALISA DE MEDEIROS CABRAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:07

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MONALISA DE MEDEIROS CABRAL ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiç Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0803123-03.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 08:29

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:48

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 17:48

Juntada de termo

14/09/2022, 07:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 12:18

Juntada de termo

08/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:59

Juntada de termo

01/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 20:00

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:49

Juntada de aviso de recebimento

23/11/2021, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 10:12

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:57

Juntada de ato ordinatório

22/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2020, 11:02

Juntada de Petição de diligência

18/05/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 18:25

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 16:09

Despacho

•06/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:29

Despacho

•05/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:03

Despacho

•08/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:45

Despacho

•14/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:48

Decisão

•20/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:20

Despacho

•29/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:11

Despacho

•14/11/2023, 11:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:22

Despacho

•06/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:29

Despacho

•05/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:03

Despacho

•08/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:45

Despacho

•14/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:48

Decisão

•20/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:20

Despacho

•29/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:11

Despacho

•14/11/2023, 11:59

Despacho

•15/06/2023, 11:34

Despacho

•18/01/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 17:48

Despacho

•25/05/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 14:30

Despacho

•23/01/2020, 18:25