Execução de Título Extrajudicial 0804111-14.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804111-14.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:32

Definitivo

26/02/2026, 11:10

Documento (Certidão)

24/02/2026, 09:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 02:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:17

Publicação

09/02/2026, 05:22

Publicação

09/02/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 04:20

Publicação

09/02/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:27

Publicação

09/02/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: EXEMPLAR COLEGIO E CURSO LTDA Réu: JULIANA ALVES BEZERRA e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº: 0804111-14.2025.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de acordo firmado entre as partes, conforme noticiado no Id retro. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo supramencionado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do CPC. Considerando a homologação do presente acordo, certifique-se o desbloqueio da conta bancária vinculada ao executado. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Após, certifique o Trânsito em Julgado e arquivem-se os autos, dispensadas novas intimações. Natal/RN, na data registrada no sistema. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

06/02/2026, 00:01

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804111-14.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: EXEMPLAR COLEGIO E CURSO LTDA EXECUTADO: JULIANA ALVES BEZERRA, NATANAINA CIRILO TORRES MOREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, bastando apenas um breve resumo da lide. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA MENSALIDADE ESCOLAR, proposta por EXEMPLAR COLÉGIO E CURSO Ltda., em desfavor de JULIANA ALVES BEZERRA e NATANAÍNA CIRILO TORRES MOREIRA, na qual alega a parte autora que apesar do serviço ter sido prestado e a aluna ter cursado todo o ano letivo, deixou de adimplir as prestações referentes aos meses de julho a dezembro de 2024, fato este que gerou um débito de R$ 2.839,75 (dois mil oitocentos e trinta e nove Reais e setenta e cinco centavos), conforme valores atualizados em fevereiro de 2025 de acordo com a planilha de débito judiciais. Por fim requer a parte o pagamento do valor de R$ 2.839,7, referente ao débito de mensalidades de responsabilidade da parte demandada. Tratando-se, pois, de matéria unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas, promovo o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de contestação, resta configurada a revelia, consoante o disposto no art. 344 do Código de Processo Civil, “in verbis”:” Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora.” É o que importa mencionar. Decido. No caso em apreço, conforme os documentos, resta-se comprovado a existência de dívida referente aos serviços educacionais utilizados pela parte autora. Ademais, conforme visto a demandante tem plena ciência da existência da dívida e da legitimidade da cobrança realizada pela ré. Além disso, consta nos autos cobrança realizada pela empresa autora, porém a ré não apresentou aos autos qualquer comprovante de pagamento referente à mensalidade em aberto, apesar das tentativas amigáveis realizadas pelo autor para compor acordo a ré ignorou o pagamento das mensalidades. Assim, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, notadamente os citados ao longo da presente decisão, bem como tendo em vista o mais que dos autos consta julgo PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e CONDENO a parte ré JULIANA ALVES BEZERRA e NATANAÍNA CIRILO TORRES MOREIRA, a pagar à empresa autora o valor de R$ 2.839,75 (dois mil oitocentos e trinta e nove Reais e setenta e cinco centavos) de acordo com a planilha atualizada de débito judiciais. Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Decorrido “in albis” o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 30 de abril de 2025. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2026, 00:01

06/02/2026, 00:00

01/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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