Procedimento Comum Cível 0800728-35.2019.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800728-35.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ARAMIS PINHEIRO CARDOSO Requerido(a): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DESPACHO Acolho a justificativa apresentada no ID 152673973 e determino o reagendamento da perícia, devendo a Secretaria cumprir integralmente as determinações contidas nas decisões dos IDs 100416741 e ID 126828003, observando, para tanto, o último perito nomeado para o encargo. Frise-se que, de posse das informações acerca de data, horário e local do exame, deve a parte autora ser intimada pessoalmente para comparecimento. Cumpra-se com PRIORIDADE (META 2). Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0800728-35.2019.8.20.5102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 00:02

Publicação

11/05/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 0800728-35.2019.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Considerando a informação prestada pelo perito, com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, justificando a sua ausência ao exame aprazado, no prazo de 15 (quinze) dias. CEARÁ-MIRIM/RN, 2 de maio de 2025. LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS Chefe de Unidade

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 11:29

Ato ordinatório

02/05/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:29

Decurso de Prazo

23/01/2025, 02:39

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 21:05

Publicação

09/12/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 01:12

Publicação

06/12/2024, 15:31

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ARAMIS PINHEIRO CARDOSO Requerido(a): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800728-35.2019.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário, em que a parte autora alega, em síntese, que sofreu, no dia 06 de março de 2014, um acidente de trabalho. Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de prova pericial (ID n.º 52694563 e 100416741). Notificada, a perita nomeada não se manifestou se aceita o encargo (ID n.º 126501047). É o relatório. Decido. Considerando que a perita DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Diante do exposto, DESTITUO a perita DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) ROGÉRIO MACIEL NOBRE, inscrito no CPF n.º 490.669.004-15, com endereço a Rua Ceará-Mirim, 304 (complemento: Apto. 702), Tirol, Natal – RN, CEP: 59020240, e-mail [email protected], o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo. Tendo em conta que a Portaria n.º 504/2024 – TJRN reajustou o valor dos honorários periciais para o montante de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos). Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida já realizou o depósito de R$ 474,20 (quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). Em consulta ao sistema SISCONDJ, observa-se que a quantia atualizada constante na conta judicial é insuficiente para o pagamento do valor atualizado dos honorários periciais, não necessitando de complementação. Intime-se a parte ré para efetuar a complementação dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 35,46 (trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD. Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 52694563 e 100416741, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido. Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir da Portaria n.º 504/2024 – TJRN, ALTERO a decisão de ID n.º 52694563 e 100416741 apenas para fixar os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos). Comprovado a complementação do depósito, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ARAMIS PINHEIRO CARDOSO Requerido(a): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO Por meio da decisão de ID 52694563, foi determinada a realização de perícia ortopédica através do Núcleo de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (NUPEJ), ocasião na qual foi fixado o valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para realização do exame, de acordo com a Resolução n.º 6/2018-TJRN. A parte requerida apresentou seus quesitos e realizou o depósito do valor relativo aos honorários periciais outrora fixado (IDs 66548390, 66548392, 66548398 e 67009581). Sobreveio aos autos a informação de que o NUPEJ não mais realiza perícias pagas (ID 99549348). Na sequência, este Juízo nomeou perito, atualizou o valor dos honorários periciais para R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e determinou a intimação do requerido para depositar valor complementar, de acordo com a Portaria 387/2022-TJRN (ID 100416741). Na sequência, a parte requerida foi intimada para efetuar o depósito do valor complementar relativo aos mencionados honorários periciais, ocasião na qual opôs Embargos de Declaração, pugnando pela certificação do valor atualizado depositado em conta judicial e especificação de eventual valor a ser complementado (ID 101876293). É o que importa relatar para o momento. Decido. Em face da decisão de ID 100416741, a parte requerida interpôs Embargos de Declaração, alegando, em síntese, que a decisão se mostrou omissa quanto ao valor complementar que deve ser depositado em conta judicial, sobretudo considerando que já houve depósito de parte do valor e que este sofre atualizações ao longo do tempo. No caso em apreço, entendo que assiste razão ao embargante. Em consulta ao sistema SISCONDJ, verifica-se que o valor atualizado constante na conta judicial vinculada a estes autos corresponde a R$ 445,93 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), conforme extrato anexo. Assim sendo, calculando a diferença entre a quantia verificada na referida conta judicial (R$ 445,93) e o valor atualizado a ser cobrado a título de honorários periciais (R$ 459,59), alcançamos o montante de R$ 13,66 (treze reais e sessenta e seis centavos). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800728-35.2019.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, em consequência, determino que a parte requerida (INSS) seja intimada para efetuar o depósito do valor de R$ 13,66 (treze reais e sessenta e seis centavos) a título de honorários periciais complementares. Após, cumpra-se conforme já determinado na decisão de ID 100416741. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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