Cumprimento de sentença 0801470-76.2019.8.20.5129 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801470-76.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Telefone: (84) 3673-9380 / 9381 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0801470-76.2019.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que a carta postal retornou com a observação “mudou-se”/“desconhecido”/“endereço inexistente ou insuficiente”, INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado, para indicar novo endereço ou requerer o que endereço de direito no prazo de 15 (quinze) dias. São Gonçalo do Amarante, 1 de junho de 2026. WILZA PEREIRA AVELINO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 23:12

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 07:14

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:45

Publicação

26/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0801470-76.2019.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que a carta postal retornou com a observação “mudou-se”/“desconhecido”/“endereço inexistente ou insuficiente”, INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado, para indicar novo endereço ou requerer o que endereço de direito no prazo de 15 (quinze) dias. São Gonçalo do Amarante, 24 de novembro de 2025. WILZA PEREIRA AVELINO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 12:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2025, 02:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2025, 02:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2025, 13:47

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801470-76.2019.8.20.5129. AUTORA: VIVA COSNTRUÇÕES LTDA. RÉUS: LUIZ EVANGELISTA PEREIRA BESERRA e VALERIA MARIA DA SILVA CORINGA BESERRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela Viva Construções Ltda, qualificada nos autos em epígrafe, alegando a existência de omissão na sentença acostada no ID 85626558, sob o argumento que este juízo deixou de se manifestar acerca da devolução das quantias pagas pela autora, após a resolução do contrato, com os descontos estipulados na cláusula quinta do contrato firmado entre a parte autora e ré (ID 44344945), bem como não analisou o pedido de dedução das despesas de IPTU deixadas pelos réus, quando ainda detentores da posse do imóvel. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos, conheço dos Embargos de Declaração. Prevê o artigo 1.022, inciso I, do CPC: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Razão assiste à Embargante no tocante à omissão apontada, uma vez que, de fato, não houve deliberação do juízo acerca dos pedidos supra mencionados. Inicialmente, ao analisar o contrato de compra e venda firmado pelas partes, observa-se que o item 5.3 da Cláusula 5ª (quinta) do referido documento previu que, em caso de rescisão contratual promovida pela vendedora (parte autora), esta deveria restituir ao comprador (parte ré) o valor das parcelas efetivamente pagas, com a dedução dos descontos previstos nas alíneas “a” a “e”. Em continuidade, observa-se que a exordial tem como um dos seus pedidos “c.2) Condenar a parte Ré à perda do percentual previsto na Cláusula Quinta do contrato em questão, a título de pagamento de Cláusula Penal e perdas e danos”. Desta forma, considerando que não houve a menção ao referido pedido na sentença prolatada, entendo que deve ser sanada a omissão apontada. Quanto ao pleito de condenação da parte ré ao pagamento dos débitos inerentes ao imóvel, desde a data da entrega do imóvel até a data da efetiva reintegração de posse em favor da autora, mediante retenção sobre o saldo rescisório que tem a parte ré a receber da autora, a título de indenizações complementares, apesar de entender que não houve a deliberação do referido pedido, entendo que este não deva prosperar. A respeito, sabe-se que o fato gerador do IPTU é a propriedade, domínio ou posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município, conforme preconizado pelo Código Tributário Nacional, mormente em seu art. 34. A natureza da referida dívida tributária é "propter rem", e desta forma, o pagamento do imposto recai sobre aquele que figura no registro imobiliário seu como titular. Ocorre que após a imissão na posse da embargante, esta passou a ser a contribuinte do referido imposto, retornando-se ao status quo ante, e pela natureza da dívida tributária, não haveria que se falar em dedução de valores a título de IPTU daquilo que seria ressarcido à parte ré, ora embargada, até porque inexiste provas de que efetivamente havia qualquer débito em aberto. A respeito: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – DESISTÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR – INCAPACIDADE FINANCEIRA – DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS COM RETENÇÃO DE 25% PELA VENDEDORA – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – IPTU – RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR – TAXA DE FRUIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – NÃO UTILIZAÇÃO DO BEM – RESTITUIÇÃO IMEDIATA – CONTRATO ANTERIOR À LEI N. 13.786/2018 – INAPLICABILIDADE A FATOS PASSADOS – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador, a restituição dos valores pagos por ele deve ser parcial, conforme enunciado da sua Súmula 543. Na espécie, a retenção de 25% por parte da vendedora engloba o ressarcimento de despesas administrativas irremediáveis oriundas da venda do imóvel, é suficiente para não haver prejuízo à alienante, que não deu causa à rescisão, e nem à compradora. Demonstrado que com a rescisão contratual e o retorno ao status quo ante, o imóvel volta ao patrimônio da vendedora, não é cabível a retenção de valores a título de IPTU, que constitui tributo de natureza propter rem. Afastada a responsabilidade do promitente comprador em relação ao pagamento da taxa de fruição e consumo, porquanto não houve ocupação do imóvel. Inaplicabilidade da Lei 13.786/2018 aos contratos celebrados anteriormente à data de sua entrada em vigor. Precedentes do STJ. Meras alegações argumentativas e impugnativas, desprovidas de conteúdo probatório da alteração financeira da requerente não têm o condão de afastar a concessão do benefício da gratuidade da justiça. (N.U 1010515-54.2020.8.11.0015, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/08/2022, Publicado no DJE 11/08/2022) Ademais, observa-se que no contrato firmado entre as partes, mais especificamente na Cláusula quinta, item 5.3, alínea “b”, já há a previsão da retenção, entre os valores a serem ressarcidos pela parte autora aos réus, de 7% a título de reembolso do pagamento de tributos incidentes sobre o imóvel, percentual este relativo sobre o valor efetivamente quitado, e, ainda que a parte embargante tenha se manifestado no sentido de que estes valores não deveriam ser confundidos com os do pedido de dedução do IPTU, posto que a porcentagem estipulada em contrato seria apenas complementar, compreende-se que a condenação, da forma que requer a parte embargante, poderia caracterizar verdadeiro ‘bis in idem”. Pelo exposto e de tudo o mais que dos autos constam, conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Viva Construções Ltda, para o fim de declarar a omissão contida na sentença, e fazer incluir nesta a CONDENAÇÃO da parte ré às penalidades contratuais previstas no item 5.3, alíneas “a” a “e” da Cláusula quinta do contrato firmado junto à parte autora (ID 44344945), devendo estas serem deduzidas da restituição devida das parcelas já adimplidas. Em continuidade, INDEFIRO o pedido de dedução das despesas de IPTU deixadas pelos réus até 19/11/2021, quando houve a reintegração da posse do imóvel à autora, considerando a natureza “propter rem’ do tributo mencionado e a previsão contratual disposta na Cláusula quinta, item 5.3, alínea “b” do contrato firmado entre as partes. No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Desnecessária a intimação da parte ré, considerando sua revelia, nos termos do art. 346 do CPC. Publique-se. Intime-se apenas a parte autora. São Gonçalo do Amarante/RN, na data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801470-76.2019.8.20.5129. AUTOR: VIVA COSNTRUÇÕES LTDA. REUS: LUIZ EVANGELISTA PEREIRA BESERRA, VALERIA MARIA DA SILVA CORINGA BESERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 5929 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse proposta pela VIVA CONSTRUÇÕES LTDA, em desfavor de LUIZ EVANGELISTA PEREIRA BESERRA e VALÉRIA MARIA DA SILVA CORINGA BESERRA, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Na ocasião, alegou que, em 24 de fevereiro de 2018, celebrou com os réus Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, cujo objeto foi o imóvel consistente na unidade 31 (trinta e um), da Quadra 8 (oito), integrante do empreendimento Jardim Petrópolis II – Setor B, situado no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, porém os réus, na qualidade de promitentes compradores, descumpriram as obrigações contratuais, haja vista que se encontram inadimplentes com relação ao pagamento de 11 (onze) prestações avençadas, sendo 5 (cinco) regulares, com vencimentos compreendidos entre e 25/04/2018 e 25/02/2019, perfazendo o débito no importe de R$ 5.030,24 (cinco mil, trinta reais e vinte e quatro centavos). Afirmou que, diante da situação de inadimplência, notificou extrajudicialmente os Réus, constituindo-os em mora, a fim de fazê-los adimplir as prestações vencidas e vincendas, e que, passado o prazo contratualmente previsto para purgar a mora, permaneceram inertes. Por fim, disse que consta do instrumento entabulado entre as partes a previsão expressa de rescisão contratual, na hipótese de término do prazo para a purgação da mora sem a negociação do débito. Com tais argumentos, a parte autora requereu a tutela de urgência para seja declarada a rescisão do contrato celebrado entre os litigantes, bem como determinada a sua reintegração na posse da unidade imobiliária descrita na exordial, com a consequente expedição do competente mandado para tal fim. Instruiu a inicial com documentos. Vindo os autos conclusos para decisão, este Juízo aguardou o contraditório para só então apreciar a tutela de urgência requerida, tendo determinado a citação dos réus para contestar a ação. Citados, os réus deixaram transcorrer o prazo (certidão de ID 52592919). Em decisão de ID 54439621, foi concedida a tutela de urgência requerida, para o fim de rescindir o contrato de promessa de compra e venda do imóvel e expedição do mandado de reintegração de posse do referido imóvel. Em petição de ID 65486510, a parte autora informou que no imóvel objeto da lide não possui construção e não há pessoas residindo, pelo que quem receberia a carta de intimação acerca da reintegração seria a própria autora. Dessa forma, entendeu que houve a perda do objeto do cumprimento do mandado de reintegração, pugnando, nesta oportunidade, pelo reconhecimento de sua ciência inequívoca sobre a reintegração e pela desnecessidade da expedição do referido mandado, requerendo a autorização do seu exercício da mais ampla e irrestrita posse e propriedade do imóvel. Certidão de ID 75951465 dando conta do cumprimento do mandado de reintegração de posse. É o breve relatório. Decido. Impõe-se in casu o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, in verbis: "O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349". Na verdade, o legislador, ao se referir à revelia, que é um fato, quis dizer "efeitos da revelia", que são consequências processuais a serem aplicadas ou não pelo julgador em certas situações, a serem mencionadas oportunamente, tanto que fez referência ao artigo 344 do citado códex. Depreende-se dos autos que regularmente citada, a parte ré não ofereceu, no prazo legal, resposta em qualquer das modalidades previstas no artigo 335 da Lei de Ritos, deixando-o transcorrer in albis. Nesse caso, determina o artigo 344 da Lei Adjetiva Civil que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Todavia, nem sempre a revelia induz os seus regulares efeitos: a) presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor na exordial; b) desnecessidade de o revel ser intimado para os atos processuais supervenientes; c) julgamento antecipado da lide. E isto se dará na eventualidade de tratar-se de direito indisponível, de a inicial não está instruída com documento público indispensável à prova do ato ou em havendo pluralidade de réus um deles contestar a ação (artigo 345, CPC). Na hipótese em tela, não vislumbro qualquer das hipóteses acima mencionadas, de modo que devem produzir-se todos os efeitos da revelia, máxime no que tange à presunção juris tantum de veracidade do alegado na petição inicial. Não bastasse a presunção relativa de veracidade dos fatos arguidos na inicial como consequência da revelia, a prova documental colacionada aos autos apenas confirma a tese sustentada pela autora no sentido de que firmou contrato escrito de promessa de compra e venda de bem imóvel com a parte adversa, por esta descumprido, ao deixar de efetuar o pagamento das prestações a que se obrigou, apesar de notificada extrajudicialmente, nada havendo nos autos que demonstrem o contrário, eis que, citada, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para defesa e, por conseguinte, de comprovar cumprimento da avença, ou seja, os respectivos pagamentos, cujo ônus lhe incumbia, a teor do disposto no artigo 373, inciso II, do CPC. Diante da contumácia da parte ré, restando a situação fática descrita na exordial incontroversa, a outro entendimento não posso chegar senão o de que o pedido inicial reclama procedência. Rescindido o contrato, retornam as partes ao status quo ante, devendo o comprador proceder a devolução do bem contratado ao vendedor. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONFIRMAR a tutela antecipatória de mérito, tornando resolvido o contrato firmado entre as partes e declarando a posse e propriedade do imóvel descrito na exordial em favor da autora. Em consequência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte autora (artigo 346 do CPC). SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, na data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/05/2025, 00:00

24/01/2025, 00:00

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