Execução de Título Extrajudicial 0103235-83.2016.8.20.0100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0103235-83.2016.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: NOSSO ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA. Réu: C. A. DA MOTA ROCHA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira as medidas que entender cabíveis. GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº: 0103235-83.2016.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: NOSSO ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA. Réu: C. A. DA MOTA ROCHA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira as medidas que entender cabíveis. GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº: 0103235-83.2016.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: NOSSO ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA. Réu: C. A. DA MOTA ROCHA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira as medidas que entender cabíveis. GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº: 0103235-83.2016.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: (84) 36739556 - Email: [email protected] Número do Processo 0103235-83.2016.8.20.0100 Parte Autora NOSSO ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA. Parte Demandada C. A. DA MOTA ROCHA - ME DESPACHO Vistos etc... Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução, com base no art. 827 do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a sua planilha de cálculos, requerendo o que entender de direito. P.I Assú/RN, data registrada no sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:24

Mero expediente

29/04/2026, 09:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 18:50

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:33

Publicação

09/04/2026, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: (84) 36739556 - Email: [email protected] Número do Processo 0103235-83.2016.8.20.0100 Parte Autora NOSSO ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA. Parte Demandada C. A. DA MOTA ROCHA - ME DESPACHO Vistos etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada, requerendo o que entender de direito. P.I Assú/RN, data registrada no sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:56

Mero expediente

07/04/2026, 10:35

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0103235-83.2016.8.20.0100 Parte ativa: NOSSO ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA. Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamante: MAURICIO DE AGUIAR, LARISSA CRIA AGUIAR Parte passiva: C. A. DA MOTA ROCHA - ME Advogado/Defensor: DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta pela Defensoria Pública na condição de curador especial de A. DA MOTA ROCHA – ME, em razão de execução promovida por NOSSO ESTOQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. A Defensoria Pública, em nome do excipiente, sustentou que a citação por edital é nula, pois não foram esgotadas todas as diligências para localizar os executados. A Defensoria apontou que o juízo era para ter realizado a busca de endereço através do Serasajud e Infoseg, como também através de expedição de ofícios a órgãos públicos e privados. Dessa forma, a citação editalícia realizada anteriormente deve ser declarada nula, uma vez que não respeitou o devido processo legal. Em manifestação, o exequente defendeu a regularidade da citação, haja vista a pesquisa junto aos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel. É, em síntese, o relatório. A exceção de pré-executividade se consubstancia em um instrumento defensivo de que pode se valer a parte executada para opor ao feito executivo todas as questões fundadas em requisitos que o juiz deveria conhecer de ofício, a qualquer tempo e sem necessidade de segurança do juízo, de dilação probatória e de suspensão do processo de execução. De logo, percebe-se que a nulidade suscitada merece acolhimento. Isso porque, observa-se que o juízo, em vez de determinar a consulta de endereço do executado através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel, realizou a pesquisa de bens em nome do executado, conforme decisão do ID 83295293. Assim, deve-se admitir que a citação por edital é nula, pois não esgotada as diligências de localização da parte executada. Ante o exposto, acato a alegação de nulidade de citação do executado e, por conseguinte, determino que a Secretaria Judiciária efetue a busca nos sistemas SERASAJUD, RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD e SIEL, com a finalidade de encontrar endereços do executado, procedendo-se a citação conforme se segue caso a diligência seja exitosa. Não sendo localizado endereço nos sistemas de informação referidos, mediante comprovação nos autos, autorizo desde já a citação por EDITAL, acaso tenha sido requerida, devendo ser feita na forma do art. 257 do CPC, com prazo de 20 dias e com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Transcorrido in albis o prazo, colha-se o compromisso e intime-se o curador especial (Defensoria Pública) para se manifestar no prazo legal. Em seguida, intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 15 dias. No silêncio do exequente, intime-se pessoalmente sob pena de abandono. Publique-se. Intime-se. Assu (RN), data registrada no sistema. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: NOSSO ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA. Réu: C. A. DA MOTA ROCHA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0103235-83.2016.8.20.0100 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução em que o NOSSO ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA contende com C. A. DA MOTA ROCHA - ME, tendo o devedor sido citado/intimado para pagar a dívida no prazo legal, contudo, quedou-se inerte, motivo pelo qual o credor requereu a satisfação do crédito por meio das medidas executivas que especifica. É o relatório. Fundamento e decido. O pleito da parte exequente encontra suporte no art. 782 do CPC, ao dispor que o juiz determinará os atos executivos tendo em mira a efetividade da execução, desde que a lei não disponha de modo diverso. Em seu § 3º, está ancorada a possibilidade de o juiz determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, quando o devedor não efetua o pagamento nem garante a execução. Além disso, a penhora on-line está prevista no art. 854 do CPC, desde que limitada ao valor indicado na execução, havendo, ainda, ordem de preferência legal do dinheiro como modalidade de penhora que mais se ajusta à efetividade da execução (art. 835, I, do CPC). De igual modo, o entendimento do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD prescinde do esgotamento das vias extrajudiciais (REsp 1.347.222-RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 25/8/2015, e REsp 1582421/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, julgado em 19/04/2016). Todavia, tais diligências só fazem sentido até que a execução esteja garantida (§ 4º, art. 782, do CPC). No caso em tela, a parte executada não efetuou o pagamento integral da dívida nem garantiu a execução, de modo que entendo viável o deferimento da penhora on-line via SISBAJUD, e, em caráter subsidiário, caso resulte infrutífera a diligência, a pesquisa de informações através do RENAJUD e INFOJUD, nessa ordem. Ante o exposto, com esteio no art. 854 do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos do(s) executado(s), através do SISBAJUD, cujas ordens deverão ser efetuados por três vezes consecutivas. Indisponibilizados ativos financeiros do devedor, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§§ 2º e 3º, I e II, do art. 854, do CPC), sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (§ 5º, do art. 854, do CPC). Em caráter subsidiário, defiro a requisição de informações por meio do RENAJUD e INFOJUD, devendo a Secretaria Judiciária, no caso de localização de bens penhoráveis, inserir restrição no sistema e expedir mandado de penhora e avaliação, intimando-se o devedor nos termos da lei. Sendo infrutíferas as diligências, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de 1 ano, período em que o credor deverá realizar diligências necessárias à localização dos bens do devedor, devendo OS AUTOS SEREM ARQUIVADOS, nos termos da Portaria nº 24/2017 c/c Portarias Conjuntas nºs 17/2018 e 19/2018, conforme o caso. Encontrados a qualquer tempo o devedor ou bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução, independentemente de despacho. Exaurido o prazo prescricional da obrigação, ouça-se o exequente acerca de possível ocorrência da prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida. Após resposta do SISBAJUD, publique-se e intime-se. Assu/RN, data registrada no sistema. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/11/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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