Execução Fiscal 0005777-33.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 20:41

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:39

Documento (Certidão)

23/03/2026, 08:37

Documento (Certidão)

23/03/2026, 08:36

Documento (Certidão)

23/03/2026, 08:27

Outras Decisões

10/02/2026, 11:12

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:35

Mero expediente

23/09/2025, 09:56

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:44

Publicação

10/05/2025, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 20:46

Todas as movimentações(85)

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 20:41

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:39

Documento (Certidão)

23/03/2026, 08:37

Documento (Certidão)

23/03/2026, 08:36

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/03/2026, 08:27

Outras Decisões

10/02/2026, 11:12

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:35

Mero expediente

23/09/2025, 09:56

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:44

Publicação

10/05/2025, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: C&M DE PESCADOS LTDA - ME, MARIA DO SOCORRO BRITO ARIMATEIA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que já houve diligência negativa no endereço informado, conforme ID 122685916 e ID 122686688. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível ao andamento do feito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 40 da LEF.. PARNAMIRIM/RN, 6 de maio de 2025. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo nº 0005777-33.2012.8.20.0124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:44

Publicação

20/03/2025, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA, MARIA DO SOCORRO BRITO ARIMATEIA, C&M DE PESCADOS LTDA - ME D E C I S Ã O A Fazenda Pública Estadual requereu o prosseguimento do feito, com a penhora dos veículos por termo nos autos. Pois bem. Por se tratar de veículos automotores, há necessidade de sua localização para a efetivação da penhora e, o que é mais importante, para que possa haver a remoção dos bens e, com isso, possibilitar a futura alienação em hasta pública, entregando ao credor o produto da venda, como forma de satisfazer o débito fiscal executado. Ademais, os veículos já se encontram com anotação de restrição de transferência no Renajud. Assim, já tendo sido diligenciado no endereço constante nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0005777-33.2012.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL intime-se o ente público exequente para informar o endereço onde os bens podem ser localizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso seja informado o endereço, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Na hipótese de a parte exequente não informar o endereço para cumprimento da penhora, no mesmo prazo, requeira o que entender cabível ao andamento do feito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, caso a parte exequente permaneça inerte, determino que o processo seja concluso para decisão de SUSPENSÃO Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 11:31

Outras Decisões

12/03/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 10:34

Ato ordinatório

30/07/2024, 09:00

Decurso de Prazo

16/07/2024, 03:23

Decurso de Prazo

16/07/2024, 03:23

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:54

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2024, 12:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

01/03/2024, 01:08

Documento (Certidão)

06/02/2024, 14:11

Documento (Certidão)

08/11/2023, 14:42

Documento (Certidão)

25/08/2023, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2023, 13:22

Mero expediente

20/02/2023, 11:57

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 15:54

Decurso de Prazo

04/10/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 08:26

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 08:25

Documento (Certidão)

01/09/2022, 08:23

Documento (Certidão)

08/08/2022, 13:38

Documento (Certidão)

04/08/2022, 10:32

Documento (Certidão)

04/08/2022, 10:27

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2022, 13:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2022, 12:01

Documento (Certidão)

05/04/2022, 11:55

Remessa (em diligência)

20/07/2021, 16:05

Decurso de Prazo

26/05/2021, 07:58

Decurso de Prazo

01/02/2021, 10:59

Decurso de Prazo

15/10/2020, 11:54

Reativação

30/07/2020, 18:40

Convenção das Partes

30/07/2020, 18:33

Documento (Mandado)

07/05/2020, 16:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/09/2019, 08:55

Expedição de documento (Carta)

21/08/2019, 11:13

Expedição de documento (Carta)

21/08/2019, 11:11

Recebimento

16/05/2019, 15:23

Mero expediente

16/05/2019, 10:29

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 10:56

Recebimento

14/08/2015, 11:52

Entrega em carga/vista

13/07/2015, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2015, 15:40

Recebimento

20/11/2014, 11:17

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:38

Recebimento

07/11/2014, 08:16

Entrega em carga/vista

28/10/2014, 14:22

Por decisão judicial

30/09/2014, 09:47

Recebimento

30/09/2014, 08:45

Conclusão (para despacho)

19/08/2013, 12:00

Documento (Ofício)

16/08/2013, 12:00

Documento (Mandado)

05/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2012, 12:00

Recebimento

04/10/2012, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

02/10/2012, 12:00

Intimação

•19/03/2025, 00:00