Procedimento Comum Cível 0100531-79.2011.8.20.0001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100531-79.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100531-79.2011.8.20.0001. AUTOR: LUCIANO HERBERT DE ABREU MEDEIROS, ELIANE MARIA GUERREIRO E MEDEIRO REU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DESPACHO Tendo em vista a longevidade do presente processo, e a ausência de apresentação de justificativa para o requerimento de dilação de prazo apresentado no Id. 186191162, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro-o, considerando ainda o tratamento isonômico que deve ser dispensado a ambas as partes. Se transcorrido o prazo previsto no ato ordinatório de Id. 183417939, sejam os autos conclusos para sentença. P.I. NATAL/RN, 17 de maio de 2026. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 07:29

Publicação

15/04/2026, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do Laudo Pericial Complementar de ID 182415845. Natal, 13 de abril de 2026. VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0100531-79.2011.8.20.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Luciano Herbert de Abreu Medeiros e outros

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:10

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 07:36

Publicação

30/01/2026, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 16:49

Publicação

29/01/2026, 03:52

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100531-79.2011.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: Luciano Herbert de Abreu Medeiros e outros POLO PASSIVO: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de complementação de honorários periciais formulado pelo expert judicial, em razão da necessidade de análise adicional decorrente da juntada de novos documentos pela parte autora. Intimada, a ré manifestou-se contrariamente, sustentando que a complementação decorre exclusivamente da conduta da autora e que, por isso, não lhe competiria arcar com novos valores. A autora, por sua vez, informou ser beneficiária da justiça gratuita. É o que importava relatar. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a complementação do laudo é necessária, pois os novos elementos apresentados demandam análise técnica adicional, indispensável para a adequada formação do convencimento do juízo. Ressalte-se que, conforme consignado na decisão de Id. 60413372, pág. 519, o custeio dos honorários periciais anteriormente fixados foi rateado entre a ré e o Estado, tendo a ré depositado parte do valor e o Tribunal arcado com a diferença necessária à remuneração integral do expert. Assim, tal precedente revela que, no curso deste processo, já se adotou a lógica de repartição proporcional do encargo, sobretudo em razão do benefício da justiça gratuita concedido à autora. Nesse contexto, considerando que a prova técnica é relevante para ambas as partes e essencial para o deslinde da controvérsia, mostra-se adequado que o valor dos honorários periciais complementares seja novamente rateado em partes iguais (50% para cada). Contudo, como a autora é beneficiária da justiça gratuita, permanece dispensada do adiantamento de sua quota-parte, cabendo ao Estado suportar o valor correspondente, enquanto vigente o benefício da justiça gratuita (art. 95 e art. 98, §1, VI, ambos do CPC). Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e defiro o pedido de complementação dos honorários periciais formulados em Id. 154371973. Para tanto, fixo o rateio dos honorários complementares na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, contudo, esclareço que, em razão da justiça gratuita, a quota-parte atribuída à autora deverá ser suportada pelo Estado. Desse modo, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de 50% dos honorários. Cumprida a diligência, intime-se o perito para dar prosseguimento ao trabalho complementar. Oficie-se o Nupej a respeito. Apresentado o laudo complementar, intimem-se as partes para manifestarem-se a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

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