Cumprimento de sentença 0801891-71.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

SEVERINA NEUMA DOS SANTOS LEAO

CPF

Reu

ESMERINDO BALBINO

CPF

Reu

ESPACIALTUR ESPACIAL TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA

OAB/RN 7883·CPF·Representa: Réu

VICTOR LUIS SALDANHA RAMOS

OAB/RN 10745·CPF·Representa: Réu

JAYME RENATO PINTO DE VARGAS

OAB/RN 1870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

SEVERINA NEUMA DOS SANTOS LEAO

CPF

Reu

ESMERINDO BALBINO

CPF

Reu

ESPACIALTUR ESPACIAL TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GRANVILLE COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVANILDA MOREIRA DE LIMA BALBINO

CPF

Reu

12 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 13:19

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:19

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:23

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 12:23

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESMERINDO BALBINO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:20

Decorrido prazo de ESMERINDO BALBINO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:20

Decorrido prazo de GRANVILLE COMERCIAL LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:20

Decorrido prazo de GRANVILLE COMERCIAL LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:21

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/03/2024, 11:01

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 13:19

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:19

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:23

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 20:00

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESMERINDO BALBINO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:20

Decorrido prazo de ESMERINDO BALBINO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:20

Decorrido prazo de GRANVILLE COMERCIAL LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:20

Decorrido prazo de GRANVILLE COMERCIAL LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:21

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2023, 07:10

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:05

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de GRANVILLE COMERCIAL LTDA e ESMERILDO BALBINO em 28/06/2023.

10/07/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:37

Decorrido prazo de GRANVILLE COMERCIAL LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESMERINDO BALBINO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

12/05/2023, 13:36

Publicado Intimação em 08/05/2023.

12/05/2023, 13:36

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL-RN 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo de 20 (trinta) dias - Processo nº 0801891-71.2012.8.20.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCO SOARES DA SILVA Polo Passivo: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESPACIALTUR ESPACIAL TURISMO LTDA - ME, GRANVILLE COMERCIAL LTDA - ME, SEVERINA NEUMA DOS SANTOS LEAO, ESMERIN

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de VICTOR LUIS SALDANHA RAMOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:55

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:00

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:28

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:31

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:14

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:36

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:33

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:30

Transitado em Julgado em 13/05/2022

11/10/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

19/09/2022, 04:02

Juntada de certidão

19/09/2022, 04:01

Juntada de Petição de petição incidental

05/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de VICTOR LUIS SALDANHA RAMOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de JAYME RENATO PINTO DE VARGAS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 19:22

Juntada de certidão

19/02/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/10/2021, 17:13

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:17

Recebidos os autos

08/10/2021, 11:11

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/03/2021, 15:37

Juntada de certidão

26/03/2021, 15:28

Mov. [179] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

08/10/2020, 22:25

Mov. [178] - Publicação: Publicação/Relação :0010/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3047 Página:

15/07/2020, 08:59

Mov. [177] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0010/2020 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos para o egrégio TJ/RN apreciar a apelação. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de maio de 2020. Patrícia Gondim Moreira Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Marcelo Andrew Paiva de Oliveira (OAB 7114/RN), Tereza Cristina Ramalho Teixeira (OAB 6875/RN), WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE (OAB 3514D/RN), Victor Luis Saldanha Ramos (OAB 10745/RN), Jayme Renato Pinto de Vargas (OAB 1870/RN)

14/07/2020, 12:07

Mov. [176] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos para o egrégio TJ/RN apreciar a apelação. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de maio de 2020. Patrícia Gondim Moreira Pereira Juíza de Direito

28/05/2020, 14:36

Mov. [175] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/05/2020, 15:06

Mov. [174] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.20.70000073-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 10/02/2020 17:38

11/02/2020, 08:01

Mov. [173] - Publicação: Publicação/Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 13/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2927 Página:

14/01/2020, 09:04

Mov. [172] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0002/2020 Teor do ato: A parte autora em epígrafe opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 383 a 389, alegando contradição e omissão, na medida em que não existem provas nos autos que comprovem que teria sido a embargante quem, supostamente, apresentou os aditivos a registro com a inclusão fraudulenta do autor como sócio. Intimada, a parte embargada apresentou manifestação. É o que importa relatar. DECIDO. Os embargos são tempestivos. CONHEÇO do recurso para o denegar de plano, visto que a alegação de omissão e contradição por ter este Juízo julgado a ação sem provas que corroborem a fundamentação, tenta rediscutir a justiça da decisão, sendo manifestamente incabíveis os embargos, devendo o embargante se valer da via recursal adequada para tanto, no caso, apelação. Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios

13/01/2020, 17:57

Mov. [171] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração/A parte autora em epígrafe opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 383 a 389, alegando contradição e omissão, na medida em que não existem provas nos autos que comprovem que teria sido a embargante quem, supostamente, apresentou os aditivos a registro com a inclusão fraudulenta do autor como sócio. Intimada, a parte embargada apresentou manifestação. É o que importa relatar. DECIDO. Os embargos são tempestivos. CONHEÇO do recurso para o denegar de plano, visto que a alegação de omissão e contradição por ter este Juízo julgado a ação sem provas que corroborem a fundamentação, tenta rediscutir a justiça da decisão, sendo manifestamente incabíveis os embargos, devendo o embargante se valer da via recursal adequada para tanto, no caso, apelação. Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios p

20/11/2019, 08:57

Mov. [170] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

16/05/2019, 08:42

Mov. [169] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70001267-0 Tipo da Petição: Outros Data: 09/05/2019 15:02

10/05/2019, 08:01

Mov. [168] - Publicação: Publicação/Relação :0018/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2754 Página:

30/04/2019, 08:40

Mov. [167] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0018/2019 Teor do ato: Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, considerando a possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração, INTIMO a parte embargada, por seu representante legal, para, em 5 (cinco) dias, pronunciar-se sobre os mesmos. Advogados(s): Marcelo Andrew Paiva de Oliveira (OAB 7114/RN), Tereza Cristina Ramalho Teixeira (OAB 6875/RN), WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE (OAB 3514D/RN), Victor Luis Saldanha Ramos (OAB 10745/RN), Jayme Renato Pinto de Vargas (OAB 1870/RN)

29/04/2019, 15:58

Mov. [166] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, considerando a possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração, INTIMO a parte embargada, por seu representante legal, para, em 5 (cinco) dias, pronunciar-se sobre os mesmos.

22/04/2019, 08:53

Mov. [165] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0801891-71.2012.8.20.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

16/04/2019, 08:01

Mov. [164] - Recurso Interposto: Recurso Interposto/Seq.: 01 - Embargos de Declaração

16/04/2019, 08:01

Mov. [163] - Publicação: Publicação/Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2742 Página:

09/04/2019, 08:52

Mov. [162] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0014/2019 Teor do ato: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO Parcialmente PROCEDENTE a pretensão autoral: a) para declarar a nulidade da alteração contratual nº 4 do estabelecimento empresarial GRANVILLE COMERCIAL LTDA; bem como, a nulidade da alteração contratual nº 5 do estabelecimento empresarial ESPACIAL TUR ESPACIAL TURISMO LTDA, a qual deverá ser cumprida mediante ofício deste Juízo à JUCERN; b) para condenar GRANVILLE COMERCIAL LTDA e ESMERINDO BALBINO, solidariamente, ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em favor do autor pelo ato ilícito praticado na alteração e consolidação contratual nº 04; c) para condenar ESPACIAL TUR ESPACIAL TURISMO LTDA ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em favor do autor pelo ato ilícito pratic

08/04/2019, 17:46

Mov. [161] - Procedência em Parte: Procedência em Parte/3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO Parcialmente PROCEDENTE a pretensão autoral: a) para declarar a nulidade da alteração contratual nº 4 do estabelecimento empresarial GRANVILLE COMERCIAL LTDA; bem como, a nulidade da alteração contratual nº 5 do estabelecimento empresarial ESPACIAL TUR ESPACIAL TURISMO LTDA, a qual deverá ser cumprida mediante ofício deste Juízo à JUCERN; b) para condenar GRANVILLE COMERCIAL LTDA e ESMERINDO BALBINO, solidariamente, ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em favor do autor pelo ato ilícito praticado na alteração e consolidação contratual nº 04; c) para condenar ESPACIAL TUR ESPACIAL TURISMO LTDA ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em favor do autor pelo ato ilícito praticado na alteração e consolidação contratual n

29/03/2019, 09:35

Mov. [160] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

28/03/2019, 11:35

Mov. [157] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

28/03/2019, 11:35

Mov. [158] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

28/03/2019, 11:35

Mov. [159] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

28/03/2019, 11:35

Mov. [155] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

28/03/2019, 11:35

Mov. [156] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

28/03/2019, 11:35

Mov. [153] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

28/03/2019, 11:35

Mov. [154] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

28/03/2019, 11:35

Mov. [151] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

28/03/2019, 11:35

Mov. [152] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

28/03/2019, 11:35

Mov. [149] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

28/03/2019, 11:35

Mov. [150] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

28/03/2019, 11:35

Mov. [148] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão Genérica

28/03/2019, 11:31

Mov. [147] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

01/03/2019, 10:25

Mov. [146] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70000732-4 Tipo da Petição: Outros Data: 27/02/2019 13:39

28/02/2019, 08:02

Mov. [145] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70000688-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 25/02/2019 16:24

26/02/2019, 08:02

Mov. [144] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70000674-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 25/02/2019 10:37

26/02/2019, 08:01

Mov. [143] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70000661-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/02/2019 17:38

21/02/2019, 08:02

Mov. [142] - Publicação: Publicação/Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2701 Página:

06/02/2019, 09:28

Mov. [141] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0005/2019 Teor do ato: Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso XV, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, em cumprimento ao que restou determinado no Termo de Audiências de fls. 297/298, tendo em vista a juntada aos autos da documentação solicitada junto a JUCERN bem como do laudo da perícia grafotécnica realizada, INTIMO as partes, por seus representantes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais. Advogados(s): Marcelo Andrew Paiva de Oliveira (OAB 7114/RN), Tereza Cristina Ramalho Teixeira (OAB 6875/RN), WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE (OAB 3514D/RN), Victor Luis Saldanha Ramos (OAB 10745/RN), Jayme Renato Pinto de Vargas (OAB 1870/RN)

04/02/2019, 18:46

Mov. [140] - Expedição de alvará: Expedição de alvará/ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Processo n.º 0801891-71.2012.8.20.0001 Parte autora: FRANCISCO SOARES DA SILVA Parte ré: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Airton Pinheiro - Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei etc. Pelo presente Alvará de Autorização, expedido nos autos da ação supra caracterizada, autoriza ao BANCO DO BRASIL S/A, a pagar ao Senhor JOSÉ RIBEIRO ALECRIM FILHO, engenheiro perito, inscrito no CPF/MF sob o n.º 071.856.214-37, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), devidamente corrigida, relativa ao pagamento de seus honorários periciais, depositados em conta judicial vinculada a este processo, tudo na conformidade do despacho/decisão proferido nos autos. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte. Eu, (_________)

23/01/2019, 15:45

Mov. [139] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso XV, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, em cumprimento ao que restou determinado no Termo de Audiências de fls. 297/298, tendo em vista a juntada aos autos da documentação solicitada junto a JUCERN bem como do laudo da perícia grafotécnica realizada, INTIMO as partes, por seus representantes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais.

23/01/2019, 15:27

Mov. [138] - Documento: Documento

23/01/2019, 14:54

Mov. [137] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO que, juntamente com o ofício de fls. 311/312, recebi da JUCERN um CD que informa conter toda a documentação solicitada pelo Juízo, o qual ficará depositado em Secretaria a disposição das partes para eventuais consultas. Todo o referido é verdade. Dou fé.

16/01/2019, 17:26

Mov. [136] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

16/01/2019, 17:24

Mov. [135] - Mandado: Mandado

19/12/2018, 16:50

Mov. [134] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

19/12/2018, 16:48

Mov. [133] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70016100-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre documentos Data: 06/11/2018 10:49

07/11/2018, 08:00

Mov. [131] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70016045-8 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 05/11/2018 10:30

06/11/2018, 08:01

Mov. [130] - Documento: Documento

05/11/2018, 16:52

Mov. [129] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO que, nesta data, realizei o cadastro da perícia determinada nos presentes autos junto ao sistema NUPEJ (ID 4374/2018) para sorteio e distribuição entre os peritos cadastrados junto ao Núcleo de Perícias. Todo o referido é verdade. Dou fé.

05/11/2018, 16:10

Mov. [132] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/052880-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2018 Local: Natal / Francisco das Chagas de Souza (28)

05/11/2018, 15:53

Mov. [128] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso XV, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, cumprindo o que restou determinado no termo de audiência de fls. 297/298, procedo a intimação pessoal do Presidente da JUCERN para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de responsabilização por desobediência, juntar aos autos a íntegra de todos os processos referentes a inclusão do autor, Sr. Francisco Soares da Silva, como sócio das empresas Gran Ville Comercial Ltda e Espacial Tur Espacial Turismo Ltda., bem como anexar os contratos sociais das empresas referidas e seus respectivos aditivos

05/11/2018, 15:51

Mov. [127] - Audiência de instrução e julgamento: Audiência de instrução e julgamento/Aos 22 de outubro de 2018, no horário designado, nesta Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, aberta a audiência, constatou-se a presença, além do MM. Juíza de Direito, Dr. Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da parte autora, Francisco Soares da Silva, acompanhado de seu Advogado Dr. Wellinton Marques de Albuquerque, OAB/RN 3514, além da parte ré, Espacial Tur Espacial Turismo LTDA, por seu sócio, Neiwaldo de Lucena Guedes, acompanhado de seu advogado, Dr. Jayme Renato Pinto de Vargas, OAB/RN 1870, Severina Neuma dos Santos Leão, com seu advogado, Dr. Felipe Diego Brabosa Silva, OAB/RN 7883, e os réus Esmerindo Balbino e Gran Ville Comercial Ltda representados pelo Defensor Público Dr. Bruno Barros Gomes da Câmara. Ausente a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte. INSTRUÇÃO Ab

22/10/2018, 09:30

Mov. [126] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70015225-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/10/2018 16:39

18/10/2018, 08:09

Mov. [125] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70012916-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 23/08/2018 14:19

24/08/2018, 08:02

Mov. [124] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70010950-9 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 16/07/2018 20:42

17/07/2018, 08:06

Mov. [123] - Publicação: Publicação/Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 2560 Página:

09/07/2018, 08:24

Mov. [122] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0041/2018 Teor do ato: Defiro o pedido às fls. 240. Por conseguinte, intime-se a JUCERN para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos a íntegra de todos os processos referentes a inclusão do autor, Sr. Francisco Soares da Silva, como sócio das empresas Gran Ville Comercial Ltda e Espacial Tur Espacial Turismo Ltda. Na oportunidade, deverá anexar os contratos sociais das empresas referidas e seus respectivos aditivos. Disponibilizada a documentação, intimem-se as partes para se pronunciarem, em 15 (quinze) dias. Desde já, designo audiência de instrução para o dia 22/10/2018, às 9h para a oitiva das partes litigantes e das testemunhas. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas, contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de

06/07/2018, 11:39

Mov. [121] - Audiência: Audiência/Instrução e Julgamento Data: 22/10/2018 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacão: Realizada

03/07/2018, 09:57

Mov. [120] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro o pedido às fls. 240. Por conseguinte, intime-se a JUCERN para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos a íntegra de todos os processos referentes a inclusão do autor, Sr. Francisco Soares da Silva, como sócio das empresas Gran Ville Comercial Ltda e Espacial Tur Espacial Turismo Ltda. Na oportunidade, deverá anexar os contratos sociais das empresas referidas e seus respectivos aditivos. Disponibilizada a documentação, intimem-se as partes para se pronunciarem, em 15 (quinze) dias. Desde já, designo audiência de instrução para o dia 22/10/2018, às 9h para a oitiva das partes litigantes e das testemunhas. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas, contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e

26/06/2018, 11:15

Mov. [119] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70009068-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 12/06/2018 18:27

13/06/2018, 08:03

Mov. [118] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/06/2018, 15:04

Mov. [117] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70008752-1 Tipo da Petição: Outros Data: 07/06/2018 11:12

08/06/2018, 08:01

Mov. [116] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70007916-2 Tipo da Petição: Outros Data: 25/05/2018 14:21

28/05/2018, 08:04

Mov. [115] - Publicação: Publicação/Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2534 Página:

25/05/2018, 08:32

Mov. [114] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0036/2018 Teor do ato: Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes para dizerem se persiste o interesse na produção das provas já requeridas e se existem outras que pretendam produzir, especificandos-as e justificando a sua necessidade, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo Andrew Paiva de Oliveira (OAB 7114/RN), Tereza Cristina Ramalho Teixeira (OAB 6875/RN), WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE (OAB 3514D/RN), Victor Luis Saldanha Ramos (OAB 10745/RN), Jayme Renato Pinto de Vargas (OAB 1870/RN)

24/05/2018, 16:35

Mov. [113] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes para dizerem se persiste o interesse na produção das provas já requeridas e se existem outras que pretendam produzir, especificandos-as e justificando a sua necessidade, no prazo de 10 (dez) dias.

18/05/2018, 12:59

Mov. [112] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que em data de 24/04/2018 decorreu o prazo constante no ato ordinatório retro sem manifestação da parte intimada.

18/05/2018, 12:56

Mov. [111] - Publicação: Publicação/Relação :0018/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2497 Página:

03/04/2018, 09:34

Mov. [110] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0018/2018 Teor do ato: Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. Publique-se. Advogados(s): Marcelo Andrew Paiva de Oliveira (OAB 7114/RN), Tereza Cristina Ramalho Teixeira (OAB 6875/RN), WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE (OAB 3514D/RN), Victor Luis Saldanha Ramos (OAB 10745/RN), Jayme Renato Pinto de Vargas (OAB 1870/RN)

02/04/2018, 15:36

Mov. [109] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. Publique-se.

26/03/2018, 09:02

Mov. [108] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70004349-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2018 10:45

26/03/2018, 08:02

Mov. [107] - Mandado: Mandado

23/01/2018, 11:16

Mov. [106] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

23/01/2018, 11:06

Mov. [105] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/001442-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2018 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)

17/01/2018, 13:39

Mov. [104] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao despacho de fl. 207, INTIMO a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para designar Defensor Público, a fim de atuar na causa.

17/01/2018, 13:36

Mov. [103] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que em data de 31/10/2017 decorreu o prazo do edital de fl. 201 sem contestação das partes citadas.

17/01/2018, 13:32

Mov. [102] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

24/10/2017, 00:09

Mov. [101] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à intimação foi alterado para 24/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

10/09/2017, 19:20

Mov. [100] - Publicação: Publicação/Relação :0075/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2355 Página:

23/08/2017, 11:17

Mov. [99] - Publicação: Publicação/Relação :0075/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2355 Página:

23/08/2017, 11:17

Mov. [98] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0075/2017 Teor do ato: "EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias O Exmº Sr. Dr. Airton Pinheiro - Juiz de Direito desta 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que promove a citação da parte abaixo qualificada, a fim de conteste, querendo, no prazo de 15 dias, os termos da ação em referência. Procedimento Ordinário Nº 0801891-71.2012.8.20.0001 Autor: Francisco Soares da Silva Réus /Litisconsorte Passivo: Espacial Tur Espacial Turismo e outros. CITADOS: 1) GRAN VILLE COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.113.915/0001-39, atualmente estabelecida em lugar incerto e não sabido. 2) ESMERINO BALBINO, portador da cédula de identidade sob o nº 001.593.087 e CPF: 967.652.404-20, atualmente em lugar incerto e n

22/08/2017, 15:51

Mov. [97] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0075/2017 Teor do ato: Considerando ser o autor beneficiário da justiça gratuita, dispenso a publicação do edital nos jornais locais. Dando continuidade ao feito, a Secretaria providencie a certificação do prazo para as partes citadas através do edital à fl. 201 apresentarem defesa. Ato contínuo, oficie-se a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para designar Defensor Público, a fim de atuar na causa. Indicado o Defensor, tome por termo e intime-se para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar as contestações. Havendo matéria preliminar, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo legal. Após, intimem-se as partes para dizerem se persiste o interesse na produção das provas já requeridas e se existem outras que pretendam produzir, especificandos-as e justificando a sua necessidade, no prazo de 10 (dez)

22/08/2017, 15:51

Mov. [96] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/"EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias O Exmº Sr. Dr. Airton Pinheiro - Juiz de Direito desta 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que promove a citação da parte abaixo qualificada, a fim de conteste, querendo, no prazo de 15 dias, os termos da ação em referência. Procedimento Ordinário Nº 0801891-71.2012.8.20.0001 Autor: Francisco Soares da Silva Réus /Litisconsorte Passivo: Espacial Tur Espacial Turismo e outros. CITADOS: 1) GRAN VILLE COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.113.915/0001-39, atualmente estabelecida em lugar incerto e não sabido. 2) ESMERINO BALBINO, portador da cédula de identidade sob o nº 001.593.087 e CPF: 967.652.404-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. E para que chegue ao co

18/08/2017, 12:43

Mov. [95] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando ser o autor beneficiário da justiça gratuita, dispenso a publicação do edital nos jornais locais. Dando continuidade ao feito, a Secretaria providencie a certificação do prazo para as partes citadas através do edital à fl. 201 apresentarem defesa. Ato contínuo, oficie-se a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para designar Defensor Público, a fim de atuar na causa. Indicado o Defensor, tome por termo e intime-se para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar as contestações. Havendo matéria preliminar, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo legal. Após, intimem-se as partes para dizerem se persiste o interesse na produção das provas já requeridas e se existem outras que pretendam produzir, especificandos-as e justificando a sua necessidade, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Publique-

01/08/2017, 09:32

Mov. [94] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/07/2017, 08:33

Mov. [93] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70009590-6 Tipo da Petição: Outros Data: 18/07/2017 16:17

19/07/2017, 08:03

Mov. [92] - Juntada de AR: Juntada de AR

02/06/2017, 15:00

Mov. [91] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 02 de junho de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR712556143TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0801891-71.2012.8.20.0001-008, emitido para FRANCISCO SOARES DA SILVA. Usuário: F198429

02/06/2017, 15:00

Mov. [90] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/FP - Carta de Intimação autor cumprir despacho - AR

15/05/2017, 08:43

Mov. [89] - Mero expediente: Mero expediente/Tendo em vista a inércia certificada às fls. 202, intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo a fim de receber uma via do referido edital e providenciar sua publicação pelo menos 02 (duas) vezes em jornal de circulação local, devendo co provar o cumprimento da diligência nos autos. Cumpra-se.

02/05/2017, 14:41

Mov. [88] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/12/2016, 09:11

Mov. [87] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que em data de 12/09/2016 decorreu o prazo constante no despacho retro sem manifestação da parte autora com relação a publicação do edital em jornal de circulação local. Razão pela qual faço conclusão dos autos.

14/12/2016, 09:10

Mov. [85] - Publicação: Publicação/Relação :0100/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2115 Página:

19/08/2016, 11:14

Mov. [84] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0100/2016 Teor do ato: Trata-se de pedido formulado pela parte autora à fl. 194 para que se proceda a citação por edital dos demandados Gran Ville Comercial Ltda e Esmerindo Balbino. Os elementos autorizares da citação por edital encontram-se previstos no artigo 256 do novo CPC, estabelecendo as hipóteses cuja modalidade de citação poderá ser feita. In casu, verifica-se esgotada todas as diligências para a citação real dos réus em questão, suprindo assim, o comando legal presente no inciso III do referido artigo. Os requisitos da citação por edital, por sua vez, encontram-se elencados no artigo 257 do novo CPC, dentre eles a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devendo tal providência ser certificado nos autos (inciso

18/08/2016, 17:43

Mov. [86] - Expedição de edital: Expedição de edital/FP - Edital

17/08/2016, 12:33

Mov. [83] - Mero expediente: Mero expediente/Trata-se de pedido formulado pela parte autora à fl. 194 para que se proceda a citação por edital dos demandados Gran Ville Comercial Ltda e Esmerindo Balbino. Os elementos autorizares da citação por edital encontram-se previstos no artigo 256 do novo CPC, estabelecendo as hipóteses cuja modalidade de citação poderá ser feita. In casu, verifica-se esgotada todas as diligências para a citação real dos réus em questão, suprindo assim, o comando legal presente no inciso III do referido artigo. Os requisitos da citação por edital, por sua vez, encontram-se elencados no artigo 257 do novo CPC, dentre eles a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devendo tal providência ser certificado nos autos (inciso II). Diferentemente de previsão pretérita, o novo dipl

19/07/2016, 09:31

Mov. [82] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

15/03/2016, 15:01

Mov. [81] - Juntada de AR: Juntada de AR

15/03/2016, 14:59

Mov. [80] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 15 de março de 2016 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR458813605TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0801891-71.2012.8.20.0001-007, emitido para FRANCISCO SOARES DA SILVA. Usuário: F198429

15/03/2016, 14:58

Mov. [79] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70000746-1 Tipo da Petição: Outros Data: 19/01/2016 10:57

20/01/2016, 08:02

Mov. [78] - Publicação: Publicação/Relação :0003/2016 Data da Disponibilização: 15/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 1971 Página:

18/01/2016, 07:41

Mov. [77] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0003/2016 Teor do ato: Certificado, à fl. 189, o decurso do prazo sem a realização das providências determinadas (fl. 186), intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de quarenta e oito horas, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de dezembro de 2015. Airton Pinheiro Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Andrew Paiva de Oliveira (OAB 7114/RN), Tereza Cristina Ramalho Teixeira (OAB 6875/RN), WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE (OAB 3514D/RN), Victor Luis Saldanha Ramos (OAB 10745/RN), Jayme Renato Pinto de Vargas (OAB 1870/RN)

15/01/2016, 08:03

Mov. [76] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/FP - Carta de Intimação autor cumprir despacho - AR

08/01/2016, 08:22

Mov. [75] - Mero expediente: Mero expediente/Certificado, à fl. 189, o decurso do prazo sem a realização das providências determinadas (fl. 186), intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de quarenta e oito horas, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de dezembro de 2015. Airton Pinheiro Juiz de Direito

18/12/2015, 13:25

Mov. [74] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/12/2015, 12:41

Mov. [73] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que em data de 17/11/2015 decorreu o prazo estabelecido no despacho retro sem manifestação da parte autora. Razão pela qual faço conclusão dos autos.

08/12/2015, 12:40

Mov. [72] - Publicação: Publicação/Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 1924 Página:

04/11/2015, 10:04

Mov. [71] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0060/2015 Teor do ato: Cuida-se de Ação promovida por Francisco Soares da Silva em face da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte e outros, em cujos autos foi concretizada a citação do referido réu e da Espacial Tur Turismo Ltda., este ultimo por edital. Ambos apresentaram contestação. Compulsando os autos, verifico não ter sido perfectibilizada a citação dos réus Gran Ville Comercial Ltda e Esmerindo Balbino (fls. 152/155), providência que foi realizada duas vezes, ainda assim resultando infrutífera. Sendo assim, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado dos demandados Gran Ville Comercial Ltda e Esmerindo Balbino, para fins citatórios. Em não havendo notícias de novo endereço, determino desde já, que colacione aos autos comprovante que diligenciou, minimamente, no sentid

03/11/2015, 15:11

Mov. [70] - Mero expediente: Mero expediente/Cuida-se de Ação promovida por Francisco Soares da Silva em face da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte e outros, em cujos autos foi concretizada a citação do referido réu e da Espacial Tur Turismo Ltda., este ultimo por edital. Ambos apresentaram contestação. Compulsando os autos, verifico não ter sido perfectibilizada a citação dos réus Gran Ville Comercial Ltda e Esmerindo Balbino (fls. 152/155), providência que foi realizada duas vezes, ainda assim resultando infrutífera. Sendo assim, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado dos demandados Gran Ville Comercial Ltda e Esmerindo Balbino, para fins citatórios. Em não havendo notícias de novo endereço, determino desde já, que colacione aos autos comprovante que diligenciou, minimamente, no sentido de obter-los. No mesmo prazo deverá, querendo, apres

09/10/2015, 08:53

Mov. [69] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

25/09/2015, 09:13

Mov. [68] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70021164-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2015 19:16

25/09/2015, 08:14

Mov. [67] - Publicação: Publicação/Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1844 Página:

08/07/2015, 08:47

Mov. [66] - Publicação: Publicação/Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1844 Página:

08/07/2015, 08:47

Mov. [65] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0032/2015 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O Exmº Sr. Dr. Airton Pinheiro - Juiz de Direito desta 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que promove a citação da parte abaixo qualificada, a fim de conteste, querendo, no prazo de 15 dias, os termos da ação em referência. Procedimento Ordinário Nº 0801891-71.2012.8.20.0001 Autor: Francisco Soares da Silva Réu: Junta Comercial do Estado do RN. Litisconsortes passivos: Espacial Tur Espacial Turismo LTDA e outros. CITADO: ESPACIAL TUR ESPACIAL TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.698.213/0001-18, atualmente estabelecida em lugar incerto e não sabido. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância,

07/07/2015, 16:27

Mov. [64] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0032/2015 Teor do ato: Defiro o pedido da parte autora, formulado à fl. 163,para que se proceda a citação do demandado Espacialtur Espacial Turismo Ltda, por edital, com fulcro no art. 232, I a IV do CPC. Fixo o prazo judicial de 20 (vinte) dias, a ser contado da data da primeira publicação, findo o qual fluirá o prazo para apresentar contestação. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. Advogados(s): Tereza Cristina Ramalho Teixeira (OAB 6875/RN), WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE (OAB 3514D/RN), Victor Luis Saldanha Ramos (OAB 10745/RN)

07/07/2015, 16:27

Mov. [63] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O Exmº Sr. Dr. Airton Pinheiro - Juiz de Direito desta 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que promove a citação da parte abaixo qualificada, a fim de conteste, querendo, no prazo de 15 dias, os termos da ação em referência. Procedimento Ordinário Nº 0801891-71.2012.8.20.0001 Autor: Francisco Soares da Silva Réu: Junta Comercial do Estado do RN. Litisconsortes passivos: Espacial Tur Espacial Turismo LTDA e outros. CITADO: ESPACIAL TUR ESPACIAL TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.698.213/0001-18, atualmente estabelecida em lugar incerto e não sabido. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado gratuitam

06/07/2015, 14:40

Mov. [62] - Expedição de edital: Expedição de edital/EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O Exmº Sr. Dr. Airton Pinheiro - Juiz de Direito desta 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que promove a citação da parte abaixo qualificada, a fim de conteste, querendo, no prazo de 15 dias, os termos da ação em referência. Procedimento Ordinário Nº 0801891-71.2012.8.20.0001 Autor: Francisco Soares da Silva Réu: Junta Comercial do Estado do RN. Litisconsortes passivos: Espacial Tur Espacial Turismo LTDA e outros. CITADO: ESPACIAL TUR ESPACIAL TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.698.213/0001-18, atualmente estabelecida em lugar incerto e não sabido. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado g

06/07/2015, 08:29

Mov. [61] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro o pedido da parte autora, formulado à fl. 163,para que se proceda a citação do demandado Espacialtur Espacial Turismo Ltda, por edital, com fulcro no art. 232, I a IV do CPC. Fixo o prazo judicial de 20 (vinte) dias, a ser contado da data da primeira publicação, findo o qual fluirá o prazo para apresentar contestação. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se.

09/06/2015, 13:28

Mov. [60] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/05/2015, 10:06

Mov. [59] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70012339-8 Tipo da Petição: Outros Data: 26/05/2015 17:12

27/05/2015, 08:09

Mov. [58] - Publicação: Publicação/Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1798 Página:

29/04/2015, 07:51

Mov. [57] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0013/2015 Teor do ato: Antes de determinar a citação por edital da Espacial Tur Turismo Ltda, necessário se faz que o autor comprove que diligenciou, minimamente, no sentido de obter o endereço do mesmo, trazendo aos autos os respectivos extratos de busca. Após demonstrar inexistir êxito nas diligências será analisado o pleito formulado. Assim, concedo ao postulante o prazo de 30 (trinta) dias para tal finalidade. Intime-se. Natal/RN, 24 de abril de 2015. Advogados(s): Tereza Cristina Ramalho Teixeira (OAB 6875/RN), WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE (OAB 3514D/RN), Victor Luis Saldanha Ramos (OAB 10745/RN)

28/04/2015, 18:03

Mov. [56] - Mero expediente: Mero expediente/Antes de determinar a citação por edital da Espacial Tur Turismo Ltda, necessário se faz que o autor comprove que diligenciou, minimamente, no sentido de obter o endereço do mesmo, trazendo aos autos os respectivos extratos de busca. Após demonstrar inexistir êxito nas diligências será analisado o pleito formulado. Assim, concedo ao postulante o prazo de 30 (trinta) dias para tal finalidade. Intime-se. Natal/RN, 24 de abril de 2015.

24/04/2015, 12:48

Mov. [55] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70003114-0 Tipo da Petição: Outros Data: 28/01/2015 12:02

29/01/2015, 08:03

Mov. [54] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70002308-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/01/2015 17:45

22/01/2015, 08:50

Mov. [52] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 24 de novembro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR319408086TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0801891-71.2012.8.20.0001-005, emitido para GRAN VILLE COMERCIAL LTDA. Usuário: F198429

24/11/2014, 14:49

Mov. [53] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 24 de novembro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR319408090TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0801891-71.2012.8.20.0001-006, emitido para ESMERINDO BALBINO. Usuário: F198429

24/11/2014, 14:49

Mov. [51] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/11/2014, 14:45

Mov. [50] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/CERTIFICO e dou fé que em data de 20/11/2014 decorreu o prazo estipulado no despacho de fl. 147 sem que tenha havido manifestação da parte autora. Outrossim, certifico que as cartas de citação enviadas (148/149) retornaram sem cumprimento com a informação de que "não existe o número". Em razão disso, faço os autos conclusos.

24/11/2014, 14:44

Mov. [49] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

24/11/2014, 14:39

Mov. [48] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

24/11/2014, 14:39

Mov. [47] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à intimação foi alterado para 20/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2014, 02:45

Mov. [46] - Publicação: Publicação/Relação :0148/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: 1689 Página:

10/11/2014, 08:45

Mov. [45] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0148/2014 Teor do ato: DESPACHO Compulsando os autos, noto não ter sido perfectibilizada a citação dos réus Gran Ville Comercial Ltda., Esmerindo Balbino e Espacial Tur Turismo Ltda (fls. 61, 62 e 65). Ao mesmo tempo, verifico haver notícia nos autos do endereço atualizado apenas dos dois primeiros demandados (fl. 142). Sendo assim, chamo o feito à ordem para determinar: a) a expedição de carta de citação para a Gran Ville Comercial Ltda. e Esmerindo Balbino no endereço constante à fl. 142, para responderem à presente ação no prazo legal; b) a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente endereço atualizado da Espacial Tur Turismo Ltda. para fins citatórios. Cumpra-se. Natal/RN, 05 de novembro de 2014. Everton Amaral de Araujo Juiz de Direito Auxiliar Advogados(s): Tereza Cristina Ramalho Teixeira

07/11/2014, 16:41

Mov. [44] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/FP - Carta de Intimação autor cumprir despacho - AR

06/11/2014, 09:53

Mov. [43] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Compulsando os autos, noto não ter sido perfectibilizada a citação dos réus Gran Ville Comercial Ltda., Esmerindo Balbino e Espacial Tur Turismo Ltda (fls. 61, 62 e 65). Ao mesmo tempo, verifico haver notícia nos autos do endereço atualizado apenas dos dois primeiros demandados (fl. 142). Sendo assim, chamo o feito à ordem para determinar: a) a expedição de carta de citação para a Gran Ville Comercial Ltda. e Esmerindo Balbino no endereço constante à fl. 142, para responderem à presente ação no prazo legal; b) a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente endereço atualizado da Espacial Tur Turismo Ltda. para fins citatórios. Cumpra-se. Natal/RN, 05 de novembro de 2014. Everton Amaral de Araujo Juiz de Direito Auxiliar

05/11/2014, 13:27

Mov. [42] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/10/2013, 12:00

Mov. [41] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70030570-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/10/2013 11:21

18/10/2013, 12:00

Mov. [40] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70030482-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/10/2013 18:13

17/10/2013, 12:00

Mov. [39] - Publicação: Publicação/Relação :0201/2013 Data da Disponibilização: 09/10/2013 Data da Publicação: 10/10/2013 Número do Diário: 1428 Página:

10/10/2013, 12:00

Mov. [38] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0201/2013 Teor do ato: Em face do entendimento sedimentado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, reconsidero a decisão de fls. 81-82 para reconhecer a competência deste Juízo para conhecer do feito. Assim sendo, recebo a petição inicial e as demais peças processuais apresentadas. Tendo em vista que somente os atos decisórios tornaram-se nulos, em razão do reconhecimento da incompetência absoluta, e que os demais atos do processo podem e devem ser aproveitados, em decorrência do princípio da economia processual, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se ainda pretendem a produção de mais alguma prova ou se desejam formular algum requerimento complementar, cientes de que os autos seguirão para julgamento em caso de inércia. Após, com ou sem manifestação, à conclusão. Natal, 09 de outub

09/10/2013, 12:00

Mov. [37] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Em face do entendimento sedimentado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, reconsidero a decisão de fls. 81-82 para reconhecer a competência deste Juízo para conhecer do feito. Assim sendo, recebo a petição inicial e as demais peças processuais apresentadas. Tendo em vista que somente os atos decisórios tornaram-se nulos, em razão do reconhecimento da incompetência absoluta, e que os demais atos do processo podem e devem ser aproveitados, em decorrência do princípio da economia processual, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se ainda pretendem a produção de mais alguma prova ou se desejam formular algum requerimento complementar, cientes de que os autos seguirão para julgamento em caso de inércia. Após, com ou sem manifestação, à conclusão. Natal, 09 de outubro de 2013. EVERTON AMARAL DE ARAUJO Juiz de Direi

09/10/2013, 12:00

Mov. [36] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

04/10/2013, 12:00

Mov. [35] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/10/2013, 12:00

Mov. [34] - Documento: Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [33] - Reativação: Reativação

04/10/2013, 12:00

Mov. [32] - Baixa Definitiva: Baixa Definitiva

05/10/2012, 12:00

Mov. [31] - Remetidos os Autos à Justiça Federal: Remetidos os Autos à Justiça Federal/Os autos eletrônicos foram impressos e enviados através de ofício/wwgp

05/10/2012, 12:00

Mov. [30] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo para interposição de recurso em face da decisão interlocutória de fls. 81/83, razão pela qual, em cumprimento ao que fora determinado na referida decisão, procedo com a remessa dos presentes autos à Justiça Federal do RN.

05/10/2012, 12:00

Mov. [29] - Publicação: Publicação/Relação :0146/2012 Data da Publicação: 02/08/2012 Número do Diário: 1138 Página:

03/08/2012, 12:00

Mov. [28] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0146/2012 Teor do ato: Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Comercial e Societário ajuizada por FRANCISCO SOARES DA SILVA contra a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - JUCERN e outros, requerendo a anulação do ato constitutivo jurídico societário entre o autor e as empresas Gran Ville Comercial LTDA e Espacial Turismo LTDA, bem como seus respectivos sócios. Instado a apresentar defesa, a JUCERN contestou à ação às fls. 66-74. Os demais demandados, no entanto, não foram devidamente citados, conforme avisos de recebimento juntados às fls. 61-65. É o que importa relatar. Decido. Entendo carecer a Justiça Comum Estadual de competência para processar e julgar causas deste talante. Com efeito, consoante preceitua o artigo 109, da Constituição Federal, in verbis: Art. 109. Aos juízes federa

01/08/2012, 12:00

Mov. [27] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Comercial e Societário ajuizada por FRANCISCO SOARES DA SILVA contra a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - JUCERN e outros, requerendo a anulação do ato constitutivo jurídico societário entre o autor e as empresas Gran Ville Comercial LTDA e Espacial Turismo LTDA, bem como seus respectivos sócios. Instado a apresentar defesa, a JUCERN contestou à ação às fls. 66-74. Os demais demandados, no entanto, não foram devidamente citados, conforme avisos de recebimento juntados às fls. 61-65. É o que importa relatar. Decido. Entendo carecer a Justiça Comum Estadual de competência para processar e julgar causas deste talante. Com efeito, consoante preceitua o artigo 109, da Constituição Federal, in verbis: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em qu

01/08/2012, 12:00

Mov. [26] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

25/07/2012, 12:00

Mov. [25] - Petição: Petição

25/07/2012, 12:00

Mov. [24] - Petição: Petição

20/07/2012, 12:00

Mov. [23] - Publicação: Publicação/Relação :0137/2012 Data da Publicação: 18/07/2012 Número do Diário: 1128 Página:

19/07/2012, 12:00

Mov. [22] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0137/2012 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se ainda pretendem produzir provas visando à elucidação da causa. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, a Secretaria faça nova conclusão. Natal/RN, 17 de julho de 2012. Valéria Maria Lacerda Rocha Juíza de Direito 2 Advogados(s): WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE (OAB 3514D/RN)

18/07/2012, 12:00

Mov. [21] - Mero expediente: Mero expediente/Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se ainda pretendem produzir provas visando à elucidação da causa. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, a Secretaria faça nova conclusão. Natal/RN, 17 de julho de 2012. Valéria Maria Lacerda Rocha Juíza de Direito 2

17/07/2012, 12:00

Mov. [20] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/06/2012, 12:00

Mov. [19] - Petição: Petição

20/06/2012, 12:00

Mov. [18] - Juntada de AR: Juntada de AR

03/05/2012, 12:00

Mov. [17] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 03 de maio de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR879407841TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0801891-71.2012.8.20.0001-0-002, emitido para ESMERINDO BALBINO. Usuário: F198429

03/05/2012, 12:00

Mov. [16] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Registro de devolução do AR: AR879407841TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : FP - Carta Citação Fazenda Destinatário : ESMERINDO BALBINO

03/05/2012, 12:00

Mov. [15] - Juntada de AR: Juntada de AR

02/05/2012, 12:00

Mov. [14] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 02 de maio de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR879407872TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0801891-71.2012.8.20.0001-0-004, emitido para SEVERINA NEUMA DOS SANTOS LEÃO. Usuário: F198429

02/05/2012, 12:00

Mov. [13] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Registro de devolução do AR: AR879407872TJ Situação : Desconhecido Modelo : FP - Carta Citação Fazenda Destinatário : SEVERINA NEUMA DOS SANTOS LEÃO

02/05/2012, 12:00

Mov. [12] - Juntada de AR: Juntada de AR

23/04/2012, 12:00

Mov. [11] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 23 de abril de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR879407869TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0801891-71.2012.8.20.0001-0-003, emitido para Espacial Tur Espacial Turismo LTDA. Usuário: F198429

23/04/2012, 12:00

Mov. [10] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 23 de abril de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR879407824TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0801891-71.2012.8.20.0001-0-001, emitido para GRAN VILLE COMERCIAL LTDA. Usuário: F198429

23/04/2012, 12:00

Mov. [9] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Registro de devolução do AR: AR879407824TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : FP - Carta Citação Fazenda Destinatário : GRAN VILLE COMERCIAL LTDA

23/04/2012, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Registro de devolução do AR: AR879407869TJ Situação : Desconhecido Modelo : FP - Carta Citação Fazenda Destinatário : Espacial Tur Espacial Turismo LTDA

23/04/2012, 12:00

Mov. [7] - Mandado: Mandado

20/04/2012, 12:00

Mov. [6] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

20/04/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/021894-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2012 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

09/04/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/FP - Carta Citação Fazenda

09/04/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se a parte requerida para responder à ação no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos art. 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver matéria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido Código. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Conclusos a seguir. Natal/RN, 04 de Abril de 2012 . Patrícia Gondim Moreira Pereira Juíza de Direito

04/04/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

03/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/04/2012, 12:00

Despacho

•26/07/2023, 13:35

Despacho

•20/07/2023, 10:05

Despacho

•07/07/2023, 17:54

Despacho

•06/07/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:13

Despacho

•07/03/2023, 09:28

Despacho

•19/09/2022, 11:21

Petição

•17/03/2022, 14:31

Sentença

•21/02/2022, 13:41

Despacho

•19/11/2021, 10:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2021, 17:13

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 17:13

Decisão

•18/05/2021, 14:42

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 20:00

Despacho

•26/07/2023, 13:35

Despacho

•20/07/2023, 10:05

Despacho

•07/07/2023, 17:54

Despacho

•06/07/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:13

Despacho

•07/03/2023, 09:28

Despacho

•19/09/2022, 11:21

Petição

•17/03/2022, 14:31

Sentença

•21/02/2022, 13:41

Despacho

•19/11/2021, 10:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2021, 17:13

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 17:13

Decisão

•18/05/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 12:08

Despacho

•28/05/2020, 11:36

Outros documentos

•20/11/2019, 05:57

Outros documentos

•29/03/2019, 06:36

Despacho

•28/06/2018, 09:31

Despacho

•01/08/2017, 06:32

Despacho

•02/05/2017, 11:41

Despacho

•15/07/2016, 06:48

Despacho

•18/12/2015, 10:25

Despacho

•20/10/2015, 05:05

Despacho

•09/06/2015, 10:29

Despacho

•24/04/2015, 09:48

Despacho

•05/11/2014, 10:53

Decisão

•08/10/2013, 11:35

Decisão

•01/08/2012, 08:05

Despacho

•17/07/2012, 06:54

Despacho

•04/04/2012, 08:56