Apelação Cível 0801891-71.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ESMERINDO BALBINO

CPF

Autor

GRANVILLE COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

12 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Autor

FRANCISCO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

08/10/2021, 11:11

Transitado em Julgado em 14/07/2021

08/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de GRANVILLE COMERCIAL LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de ESMERINDO BALBINO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:17

Não conhecido o recurso de FRANCISCO SOARES DA SILVA

18/05/2021, 14:42

Conclusos para decisão

04/04/2021, 20:32

Juntada de Petição de parecer

30/03/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:08

Recebidos os autos

26/03/2021, 15:37

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 15:37

Documentos

DECISÃO

•18/05/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 12:08

DESPACHO

•28/05/2020, 11:36

OUTROS DOCUMENTOS

•20/11/2019, 05:57

OUTROS DOCUMENTOS

•29/03/2019, 06:36

DESPACHO

•28/06/2018, 09:31

DESPACHO

•01/08/2017, 06:32

DESPACHO

•02/05/2017, 11:41

DESPACHO

•15/07/2016, 06:48

DESPACHO

•18/12/2015, 10:25

DESPACHO

•20/10/2015, 05:05

DESPACHO

•09/06/2015, 10:29

DESPACHO

•24/04/2015, 09:48

DESPACHO

•05/11/2014, 10:53

DECISÃO

•08/10/2013, 11:35

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•18/05/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 12:08

DESPACHO

•28/05/2020, 11:36

OUTROS DOCUMENTOS

•20/11/2019, 05:57

OUTROS DOCUMENTOS

•29/03/2019, 06:36

DESPACHO

•28/06/2018, 09:31

DESPACHO

•01/08/2017, 06:32

DESPACHO

•02/05/2017, 11:41

DESPACHO

•15/07/2016, 06:48

DESPACHO

•18/12/2015, 10:25

DESPACHO

•20/10/2015, 05:05

DESPACHO

•09/06/2015, 10:29

DESPACHO

•24/04/2015, 09:48

DESPACHO

•05/11/2014, 10:53

DECISÃO

•08/10/2013, 11:35

DECISÃO

•01/08/2012, 08:05

DESPACHO

•17/07/2012, 06:54

DESPACHO

•04/04/2012, 08:56