Execução de Título Extrajudicial 0000175-86.2001.8.20.0111 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000175-86.2001.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000175-86.2001.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, ao analisar os autos, constataram-se a ocorrência dos seguintes fatos: 1) ID 58023624 – Na petição inicial consta como partes executadas Tredson Robson de Andrade – ME – CNPJ 01.420.081/0001-41, Tredson Robson de Andrade Silva – CPF 007.844.724-08 (avalista) e Luís Antunes de Assunção – CPF 807.714.404-72 (avalista); 2) ID 58023624, pág. 48 – A parte executada Luís Antunes de Assunção – CPF 807.714.404-72 (avalista) foi devidamente citada a efetuar o pagamento da dívida objeto da presente contenda executória, no entanto, em 04.07.2001, deixou decorrer in albis o prazo legal. Em ID 58023624, pág. 52, consta certidão a qual o Oficial de Justiça atesta que não encontrou bens passíveis de penhora; 3) ID 58024645, pág. 3 – As partes executadas Tredson Robson de Andrade – ME – CNPJ 01.420.081/0001-41 e Tredson Robson de Andrade Silva – CPF 007.844.724-08 (avalista) foram devidamente citadas, via edital, a efetuarem o pagamento da dívida objeto da presente contenda executória, no entanto, em 01.05.2013, decorreu in albis o prazo legal; 4) ID 58023624, pág. 69 – Auto de Penhora do seguinte bem imóvel: “Prédio Comercial situado no município de Santana do Matos/RN, com área de 90m², confronta ao Norte com a propriedade de Francisco de Assis Silva de Sousa, ao Sul com a propriedade de Etevaldo Barbosa da Silva, a Leste com Via Pública e a Oeste com Via Pública, registrado no Livro 2-J do Registro Geral sob o número R. 1.2510, matrícula número 2510, à folha 115, datado de 25 de novembro de 1996, no Primeiro Ofício de Notas de Santana do Matos-RN.”; 5) ID 58024654 – Despacho no qual consta a nomeação da causídica Nayara Sayonara Damasceno Batista – OAB/RN 10.507 como curadora das partes executadas citadas por edital; 6) ID 58024656 – Exceção de Pré-Executividade protocolada pela curadora das partes executadas citadas por edital; 7) ID 58024662 – A parte exequente se manifestou acerca da referida Exceção de Pré-Executividade, oportunidade em que atualizou a dívida objeto da pretensão executória no importe de R$ 162.312,83; 8) ID 90617165 – Decisão pelo indeferimento da Exceção de Pré-Executividade; 9 ID 109906504 – A parte exequente atualizou a dívida objeto da pretensão executória no importe de R$ 533.740,24; 10) ID 111314706 – A causídica Nayara Sayonara Damasceno Batista – OAB/RN 10.507 requereu sua dispensa como curadora das partes executadas citadas por edital; 11) ID 149058468 – A DPE assumiu a curadoria das partes executadas Tredson Robson de Andrade – ME – CNPJ 01.420.081/0001-41 e Tredson Robson de Andrade Silva – CPF 007.844.724-08 (avalista); Outrossim, CERTIFICO que, nesta data, reexpediu-se mandado visando a reavaliação do imóvel penhorado em ID 58023624, pág. 69, desta feita, com a observação de que a referida reavaliação deverá ser realizada independentemente da presença das partes executadas. Por fim, INTIMO, REITERADAMENTE e PELA SEGUNDA VEZ, a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, providenciar a averbação da penhora efetivada no ID 58023624, pág. 69 na matrícula do imóvel descrito no ID 58023624, pág. 69 ao fito de possibilitar o envio do bem à Hasta Pública, conforme requerido em ID 58024629, pág. 6. As custas da averbação ora em foco ficarão a cargo da parte exequente, tendo em vista não se tratar de Fazenda Pública ou parte beneficiária de gratuidade judiciária. ANGICOS, 26 de maio de 2025 NANTES ABDON MIRANDA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000175-86.2001.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Ao analisar detidamente os autos e em cumprimento ao despacho de ID 69938751, CERTIFICO a ocorrência dos seguintes fatos: 1) ID 58023624 – Petição inicial na qual consta como partes executadas TREDSON ROBSON DE ANDRADE SILVA – ME – CNPJ 01.420.081/0001-41, LUIS ANTUNES DE ASSUNCAO – CPF 807.714.404-72 (avalista) e TREDSON ROBSON DE ANDRADE SILVA – CPF 007.844.724-08 (avalista); 2) ID 58023624, pág. 49 – A parte executada LUIS ANTUNES DE ASSUNCAO – CPF 807.714.404-72 (avalista) foi devidamente citado, no entanto, em 14.06.2001, decorreu in albis o prazo concedido para efetuar o pagamento da dívida objeto da presente ação executória. Na ocasião, o Oficial de Justiça, em ID 58023624, pág. 52, não encontrou bens passíveis de penhora; 3) ID 58023624 – A parte exequente indicou bem imóvel para fins de penhora; 4) ID 58023624, pág. 69 – Auto de Penhora do bem imóvel ora em foco; 5) ID 58024645, pág. 2/3 – As partes executadas TREDSON ROBSON DE ANDRADE SILVA – ME – CNPJ 01.420.081/0001-41 e TREDSON ROBSON DE ANDRADE SILVA – CPF 007.844.724-08 (avalista) foram devidamente citadas via edital, no entanto, em 16.10.2012, decorreu in albis o prazo concedido para efetuar o pagamento da dívida objeto da presente ação executória; 6) ID 58024654 – Despacho no qual consta a nomeação da causídica Nayara Sayonara Damasceno Batista – OAB/RN 10.507 como curadora das partes executadas citadas por edital; 7) ID 58024656 – Exceção de Pré-Executividade protocolada pela curadora das partes executadas citadas por edital; 8) ID 58024662 – A parte exequente se manifestou acerca da referida Exceção de Pré-Executividade, oportunidade em que atualizou a dívida objeto da pretensão executória no importe de R$ 162.312,83; 9) ID 90617165 – Decisão pelo indeferimento da Exceção de Pré-Executividade; 10) ID 109906504 – A parte exequente atualizou a dívida objeto da pretensão executória no importe de R$ 533.740,24; 11) ID 111314706 – A causídica Nayara Sayonara Damasceno Batista – OAB/RN 10.507 requereu sua dispensa como curadora das partes executadas citadas por edital; Desta forma, com o intuito de regularizar a representação processual e levando em conta que a Defensoria Pública do Estado passou a atuar nesta Comarca de Angicos em meados de outubro de 2022, através deste ato, INTIMO a DPE, para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre o inteiro teor desta certidão, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito e se pronunciar sobre a possibilidade de exercer a curadoria especial das partes executadas citadas por edital. Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 30 dias, providenciar a averbação da penhora efetivada no ID 58023624, pág. 69 na matrícula do imóvel descrito no ID 58023624, pág. 69 ao fito de possibilitar o envio do bem à Hasta Pública, conforme requerido em ID 58024629, pág. 6. As custas da averbação ora em foco ficarão a cargo da parte exequente, tendo em vista não se tratar de Fazenda Pública ou parte beneficiária de gratuidade judiciária. Por fim, expediu-se mandado visando a reavaliação do imóvel penhorado e descrito em ID 58023624, pág. 69. ANGICOS, 23 de fevereiro de 2025 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(15)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(159)