Execução de Título Extrajudicial 0838957-18.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0838957-18.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 15:02

Trânsito em julgado

18/08/2025, 15:01

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:13

Publicação

02/07/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:00

Publicação

02/07/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: L CIRNE E CIA LTDA Executado: PEDRO PAULINO DOS SANTOS - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0838957-18.2015.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por L CIRNE E CIA LTDA em desfavor de PEDRO PAULINO DOS SANTOS - ME. A parte exequente apresentou a petição de Id. 151474149, na qual requereu a extinção do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, art. 485, do CPC), permite a extinção do feito sem resolução do mérito. De acordo com o § 4º do art. 485, do CPC, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso em análise, citado o executado por edital, a Defensoria Pública foi nomeada para atuar a título de curador especial, mas não apresentou embargos à execução (Id. 104419006). Sendo assim, considerando que não houve embargos à execução, entendo desnecessária a anuência do réu para o presente pleito de desistência. Ainda quanto à desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Custas já pagas. Sem condenação em honorários advocatícios por não ter a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, intimada na qualidade de curadora do réu revel, apresentado manifestação de defesa nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: L CIRNE E CIA LTDA Executado: PEDRO PAULINO DOS SANTOS - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0838957-18.2015.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por L CIRNE E CIA LTDA em desfavor de PEDRO PAULINO DOS SANTOS - ME. A parte exequente apresentou a petição de Id. 151474149, na qual requereu a extinção do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, art. 485, do CPC), permite a extinção do feito sem resolução do mérito. De acordo com o § 4º do art. 485, do CPC, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso em análise, citado o executado por edital, a Defensoria Pública foi nomeada para atuar a título de curador especial, mas não apresentou embargos à execução (Id. 104419006). Sendo assim, considerando que não houve embargos à execução, entendo desnecessária a anuência do réu para o presente pleito de desistência. Ainda quanto à desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Custas já pagas. Sem condenação em honorários advocatícios por não ter a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, intimada na qualidade de curadora do réu revel, apresentado manifestação de defesa nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 17:41

Desistência

30/06/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 07:41

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:50

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: L CIRNE E CIA LTDA Executado: PEDRO PAULINO DOS SANTOS - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0838957-18.2015.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por L CIRNE E CIA LTDA em desfavor de PEDRO PAULINO DOS SANTOS - ME. A parte exequente apresentou a petição de Id. 151474149, na qual requereu a extinção do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, art. 485, do CPC), permite a extinção do feito sem resolução do mérito. De acordo com o § 4º do art. 485, do CPC, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso em análise, citado o executado por edital, a Defensoria Pública foi nomeada para atuar a título de curador especial, mas não apresentou embargos à execução (Id. 104419006). Sendo assim, considerando que não houve embargos à execução, entendo desnecessária a anuência do réu para o presente pleito de desistência. Ainda quanto à desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Custas já pagas. Sem condenação em honorários advocatícios por não ter a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, intimada na qualidade de curadora do réu revel, apresentado manifestação de defesa nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/07/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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